Valores das Modalidades de Licitação

As modalidades de licitação elencadas na lei 8666/93 tem valores limitadores para que possam ser realizadas pela administração pública.

A mais ampla e com valores mais elevevados é a concorrência que é a modalidade adequada para obras com valores acima de 1.500.000,00 e serviços acima de 650.000.

Outra modalidade de licitação é a Tomada de Preços adequada para obras até 1.500.000,00 e serviços até 650.000,00.

O convite é a modalidade de licitação adequada para obras e serviços de menor porte.O convite é a modalidade adequada para obras com valores até 150.000,00 e serviços até 80.000,00.

Vale ressaltar que para obra com valor até 15.000,00 e serviços até 8.000,00 a licitação pode ser dispensada em razão dos valores, que correspondem a 10 por cento do valor correspondente a modalidade do convite.

Na lei 8666/93 há hipóteses de dispensa e de inexigibilidade do processo licitatorio, as hipóteses de dispensa estão elencadas de forma taxativa na lei, já as hipóteses de inexigibilidade estão na lei de forma exemplificativa.

O Pregão também é uma modalidade de licitação , não há valores definidos, porém esta modalidade de licitação está expressa em uma lei específica que é a 10520, essa modalidade de licitação pode ser realizada na forma presencial ou por meio eletrônico.

Além das modalidades de licitação, a lei 8666/93 também elenca os tipos de licitação no ordenamento brasileiro.Os tipos de licitação são :

Melhor Técnica / Técnica e Preço/Menor Preço /Maior Lance.

O trípode licitação não deve ser confundido com a modalidade de licitação. Tipo é o critério de julgamento utilizado pela administração para a seleção da proposta mais vantajosa.