Violação do principio dispositivo

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR

FACULDADE DE DIREITO

CAMILA NATHANI ALVES DE LIMA

A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO: CRIME PREVISTO NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO E A BUSCA DAS MULHERES PELA AUTONOMIA DE DECIDIR SOBRE SEU PRÓPRIO CORPO.

SALVADOR

2015

CAMILA NATHANI ALVES DE LIMA

A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO: CRIME PREVISTO NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO E A BUSCA DAS MULHERES PELA AUTONOMIA DE DECIDIR SOBRE SEU PRÓPRIO CORPO.

                                                                          Projeto de pesquisa apresentado à disciplina (Projeto de Pesquisa em Direito) - sob orientação do Professor Deraldo Dias, no curso de Direito da Universidade Católica do Salvador.

SALVADOR

2015

1. OBJETO

1.1. LINHA DA PESQUISA

      Núcleo de pesquisa em Direito Penal, Direito Civil, Direito Constitucional e Direitos Humanos.

1.2 TEMA

A descriminalização do aborto: crime previsto no código penal brasileiro e a busca das mulheres pela autonomia de decidir sobre o seu próprio corpo.

1.3. DELIMITAÇÃO DO TEMA

O Trabalho acadêmico será baseado em um estudo de caso: A descriminalização do aborto: crime previsto no código penal brasileiro e a busca das mulheres pela autonomia de decidir sobre o seu próprio corpo (2014 – 2015). Os ramos do Direito abordados serão: Direito Civil – da personalidade e da capacidade - artigo 2º do Código Civil; O Principio da dignidade humana; A Constituição Federal – dos Princípios Fundamentais; Direito Penal – crimes contra a vida; Direitos Humanos – A declaração Universal dos Direitos Humanos; Os conflitos existentes no Estatuo do Nascituro; Movimento Feminista Brasileiro;

1.4 PROBLEMA

Será que a prática de aborto no Brasil deve continuar sendo considerado crime, mesmo quando o índice de morte das mulheres que o praticam só aumenta devido a sua ilegalidade?

1.5 SUBQUESTÕES

1.5.1 Quando começa, qual é o instante, ou o momento que o feto se torna ser humano?

1.5.2 Quais os tipos de aborto e os métodos utilizados para a pratica de abortamento?

1.5.3 Que tipo de aborto é legal no Brasil?

1.5.4 Qual estado psicológico da mulher que comete aborto?

1.5.5 Porque as mulheres possuem tanto medo de uma gravidez indesejada?

1.5.6 A liberação do aborto aumenta ou diminui a taxa de natalidade?

1.5.7 As condições de abortamento são iguais para mulheres das diferentes classes sociais existente no nosso país?

1.5.8 Porque a mulher não pode ter direito de escolha sobre o seu próprio corpo e vida?

1.5.9 Porque tantas mulheres morrem por abortar clandestinamente?

1.5.10 Porque a igreja católica condena o aborto sendo que em outros momentos da sua história ela já se pôs a favor da prática em determinadas circunstâncias?

1.6 FUNDAMENTOS TEÓRICOS

1.6.1 REVISÃO DA LITERATURA

Muito já foi escrito sobre o tema aborto. Ele é controvertido e polêmico, gerando posições ideológicas, éticas, políticas e religiosas. A pesquisa será elaborada tendo em vista as contribuições teóricas de alguns renomados do Direito, da Filosofia e Teologia. Entre tantas opiniões diferentes, sobre os conceitos de liberdade, individualidade; direito a vida; direito da mulher sobre seu corpo e principalmente o conceito de vida, é normal o registro de inúmeras idéias e teses próprias. No Direito Constitucional iremos utilizar a obra do consagrado Humberto Ávila (Teoria dos princípios) e Dirley da Cunha Junior. No tocante da área Penal, Cezar Roberto Bittencourt (Tratado de Direito penal), Enfoque no Projeto de Lei nº. 1.135/91, de autoria do ex-deputado Eduardo Jorge e da ex-deputada Sandra Starling, cuja relatora é a Deputada Jandira Feghali do PC do B/RJ, que visa legalizar o aborto no Brasil. Abordagem multidisciplinar da Filosofia de Platão e Aristóteles (controle populacional); O livro do Êxodo; História das Mulheres: A Antiguidade Georges Duby e Michelle Perro entre outros artigos que se manifestam sobre o tema.

Desde os primórdios os questionamentos entre vida e morte vêm sendo discutido, em razão dos mais divergentes pontos de vista. Não existe uma resposta concreta e irrefutável para esses questionamentos. O que há é um confronto que norteia o nosso impasse. O aborto, como sabemos, pode ser considerado como uma escolha entre a vida e morte.

Nos dias atuais, questiona-se a decisão da mulher dispor sobre seu próprio corpo em decisão favorável ao aborto, pois de um lado esta o direito a vida do nascituro e a liberdade da mulher dispor sobre o próprio corpo. De acordo com os Direitos Humanos^[1] a mulher tem a capacidade ética de decidir sobre a própria sexualidade e reprodução.

O homem criou suas leis e proferiu sobre a maioria uma sanção, caso haja o descumprimento delas. Mas uma lei em especial faz uma análise no que diz respeito à interrupção da gestação. Falar da legalidade do aborto não é uma tarefa fácil, pois a questão do aborto não envolve apenas os artigos do Código Penal Brasileiro, válido desde 1940 sem revisões, envolve também questões individuais como: moral, religião, cultura, condições econômicas, entre outros. Essa polêmica gira em torno do fato de que existem posições contrárias à legalização e posições a favor.

Tentei trazer a tona alguns dados históricos e atuais a respeito da questão da prática do aborto, analisando-a sob a ótica das várias civilizações e religiões que ajudam a compor a história do mundo e ainda, da legislação brasileira, bem como do acirrado debate que se desenvolve em torno desta questão. Nos dias de hoje, é comum questionar a respeito da liberdade que a mulher dispõe sobre a decisão do aborto, pois de um lado está o direito a vida do feto e do outro o direito da mulher de decidir sobre seu próprio corpo. De acordo com os princípios dos direitos humanos e da cidadania a mulher tem o reconhecimento da sua competência ética para decidir sobre sua sexualidade e reprodução.