Violencia da mulher

RESUMO

O presente trabalho se propõe a abordar as principais formas de enfrentamento a violência familiar contra a mulher, através dos mecanismos usados pela Casa Renascer na cidade de Valença do Piauí, analisando quais as mudanças processadas na vida das mulheres, a partir da implementação da Lei Maria da Penha tendo como objetivo geral: A avaliação da eficácia e aplicabilidade da Lei Maria da Penha e específicos: Descrever os mecanismos de combate a violência familiar contra a mulher no Brasil, no Estado do Piauí e no município de Valença do Piauí; Observar as principais expressões da violência; Apontar os instrumentos de emergência que são usados pela Casa Renascer para proteger as mulheres vítimas de violência familiar, assim como do acesso à assistência no âmbito do Poder Público. Deste modo, este estudo utilizou uma abordagem qualitativa, com emprego de entrevista direcionada aos responsáveis pela Casa Renascer.  Os resultados finais colhidos através de uma análise dos casos observados pela Casa Renascer apontam que a Lei Maria da Penha tem sido um importante recurso de mudança de conduta social para homens e mulheres, mas para que seja aplicada em sua íntegra é preciso que conjuntamente a ela ocorra a criação de políticas públicas em todos os segmentos sociais e institucionais no sentido de transformar poderes, viabilizando a construção de novas relações entre as pessoas e melhorar o seu convívio, direcionando toda sociedade a reflexão de que a violência familiar contra a mulher é uma responsabilidade de todos e que a informação é a melhor estratégia para resolver este problema.

PALARAS-CHAVE: Violência familiar; Casa Renascer; proteção; Lei Maria da Penha;

1 INTRODUÇAÕ

Até certo tempo o Estado tinha dificuldade para entrar no âmbito da família e combater a violência familiar por se tratar de um ambiente restrito e de acesso inviolável. Além disso, a mulher agredida, muitas vezes por vergonha, medo e falta de informação contribuísse para que este tipo de violência se perpetuasse de forma obscura e silenciosa provocando graves danos a saúde física e psicológica das vítimas da violência dentro do espaço familiar. Deve- se lembrar de que grande parte dos casos dessa violência são oriundos de seus parceiros íntimos ou de membros da família como pais, irmãos, filhos ou outros parentes, desse modo, as mulheres vitimadas se encontravam numa posição de constrangimento e ulnerabilidade fazendo com que estas omitissem o fato ao Poder Público o que dificultava a ação do mesmo no sentido de coibir a prática da violência.

 Nesse contexto, é notório que a violência familiar é uma questão histórica e cultural anunciada, que ainda hoje infelizmente faz parte da realidade de muitas mulheres nos lares brasileiros. Com a entrada em vigor da Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra as mulheres, almeja-se que essa realidade mude e a mulher passe a ter instrumentos legais inibitórios, para que não mais seja vítima de discriminação, violência e ofensas dos mais variados tipos. Diante disso, O estudo acerca deste tema é de grande relevância no cenário atual, já que é notório o crescente aumento deste fenômeno entre a população mundial, evidenciando-se um problema social e de saúde pública, que afeta a integridade física e psíquica da mulher, além de constituir uma flagrante violação aos direitos humanos. Neste sentido, cumpre aos operadores e estudiosos do Direito buscarem novas propostas para esse dilema, por meio da construção do conhecimento, agregando informações de modo a fomentar a pesquisa e, ao mesmo tempo modificar o contexto social.

O objetivo primordial desse trabalho é compreender o fato da violência familiar contra a mulher ainda ser presente e constante na sociedade, mesmo diante do intenso processo de modernização e, por que mesmo com a criação da Lei Maria da Penha ainda se presencia tantos casos de violência familiar e, impunidade por falta da efetiva sanção jurídica e pela ausência da coragem de muitas vítimas em denunciar seus agressores. Sabemos que através da Lei Maria da Penha a mulher deve ter garantido pelo poder público e pela própria sociedade sua integridade física, psicológica e moral, que abate não só sua própria pessoa, mas também toda a estrutura familiar, caracterizando assim um problema social de extrema urgência. Diante disso, cabe ressaltar a grande importância da Lei Maria da Penha, uma vez que esta é tida como a forma mais eficaz para se garantir os direitos indispensáveis da mulher. Destarte, é imprescindível a compreensão deste trabalho para nós enquanto futuros operadores do Direito contribuindo, assim, para a efetiva e correta aplicação desta lei pelo poder público.

        Diante dessas afirmações, verificou-se através de uma pesquisa bibliográfica e uma entrevista de caráter qualitativo a coordenadora do movimento social Casa Renascer, localizado no município de Valença do Piauí, identificou-se os principais obstáculos que impedem a efetivação da Lei Maria da Penha, tendo invista que todos os direitos sancionados na Lei devem ser seguidos para que se coíba a prática desse crime e que conscientizar a sociedade da importância do fim desse ato para que se possa garantir a justiça do gozo dos direitos pela mulher de forma igualitária aos demais gêneros assim como versa a nossa Constituição Federal:

        Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:    I -  homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;(Constituição Federal de 1988)

2 REFERENCIAL TEÓRICO:

1. Contexto de criação da Lei Maria da Penha

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 226, prevê que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado” e mais adiante que “(...) o Estado assegurará a assistência a família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações” (§8°)

A Lei Maria da Penha foi criada com o objetivo de atender a esse compromisso constitucional. Porém a também referência às convenções sobre a Eliminação de Todas as Formas de discriminação contra as mulheres, que entrou em vigor em 1981, subscrita pelo Brasil em 1984, com o nome de Convenção da Mulher ou Convenção CEDAW. A Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, conhecida como Convenção de Belém do Pará, adotada pela ONU em 1984, ratificada pelo Brasil em 1985, sendo aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada pelo presidente da república, além dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos.