A Historia da lei trabalhista americana resumida

O presidente Franklin D. Roosevelt caracterizou a Fair Labor Standards Act de 1938 (FLSA), como “o programa de longo alcance, mais perspicaz para o benefício dos trabalhadores já adotado neste ou em qualquer outro país.” Uma lei elaborada pelo senador Hugo Negra do Alabama e sancionada em junho de 1938, a FLSA foi projetada para “colocar um teto por horas e um andar sob salários” estabelecendo um máximo de 40 horas semanais de trabalho, um salário mínimo de 40 centavos por hora até 1945, e proibindo a maior parte do trabalho infantil. O objetivo do ato foi resumido como a “eliminação de condições de trabalho prejudiciais à manutenção dos padrões mínimos de vida necessários à saúde, eficiência e bem-estar dos trabalhadores”.

Antes do surgimento da FLSA, John L. Lewis, presidente do Congresso das Organizações Industriais (CIO), ordenou uma série de greves destinadas a garantir a loja fechada, estabelecendo o direito exclusivo do CIO de representar os trabalhadores na negociação coletiva, e para defender sua tática de greve sit-down(técnica de ocupação da fabrica ou empresa pelos trabalhadores) recém-favorecida. Enquanto empregadores como a United States Steel Company atendiam às exigências de Lewis em março de 1937, a General Motors e a Republican Steel contestaram a legalidade do novo sit-down, pedindo os tribunais de Michigan. para resgatar suas propriedades ordenando injunções contra manifestantes sit-down. Essas ações causaram um novo aumento na tensão entre trabalhadores e donos de fábricas, até que a intervenção do governador Frank Murphy impediu com sucesso a violência generalizada nas indústrias automotivas.

Mais tarde, no mesmo ano, uma greve amarga irrompeu no sul de Chicago, onde 10 pessoas foram mortas enquanto a polícia defendia a propriedade da Goodyear Tire. A opinião pública se voltou contra Lewis e o recém-formado CIO por causa da recente violência trabalhista causada pela nova tática de greve. Como forma de resolver alguns dos problemas enfrentados pelos trabalhadores industriais, como nas indústrias de aço e carvão, a FLSA nasceu. Mas antes de sua ratificação final, três versões diferentes foram divulgadas no Congresso.

Quase 700.000 trabalhadores foram afetados inicialmente pelo aumento salarial e cerca de 13 milhões foram afetados pela provisão de horas. Os afetados pelo ato eram em sua maioria homens brancos (39%), comparados com apenas 14% das mulheres. Os sindicatos esforçaram-se para excluir negros e mulheres de empregos industriais sindicalizados, devido à escassez deste último e ao alto desemprego durante a Grande Depressão. No entanto, os negros organizados com empregos industriais acabaram se beneficiando do aumento salarial e da provisão de horas, embora a maioria dos negros tenha encontrado emprego em categorias não qualificadas e semi-qualificadas, onde poucos ou nenhum sindicato de trabalhadores haviam sido estabelecidos. Portanto, a FLSA não afetou vários milhões de negros que trabalhavam nos setores agrícola e doméstico.

A oposição mais forte veio da Suprema Corte dos EUA, que, caso a caso, derrubou leis estabelecendo um salário mínimo, número de horas trabalhadas e provisões para trabalho infantil. Entre os casos mais notáveis, o tribunal derrubou uma lei federal do trabalho infantil em 1918, no caso Hammer versus Dagenhart. Além disso, no caso do Adkins v. Children`s Hospital, a corte derrubou a lei do Distrito de Colúmbia que estabelecia salários mínimos para as mulheres. A forte oposição ao ato também veio de membros do Congresso do Sul, cujos eleitores pensaram que seriam colocados fora do negócio por um requisito de 25 centavos de dólar por hora.