A Inadequada liderança da PGR na realização da auditoria às dívidas ocultas

ÍNDICE

1. INTRODUÇÃO 1

1.1. Objectivo geral 1

1.2. Objectivos específicos 1

1.3. Metodologia de Pesquisa 1

2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 2

2.1. DÍVIDA PÚBLICA 2

2.2. AUDITORIA 2

2.3. CREDIT SUISSE 2

2.4. VTB CAPITAL 2

3. AS EMPRESAS ENVOLVIDAS NO ESCÂNDALO DAS DÍVIDAS OCULTAS, DENOMINADAS “EMPRESAS DE MOÇAMBIQUE” 3

3.1. EMATUM 3

3.2. PROÍNDICUS 3

3.3. MAM - Mozambique Asset Management 3

3.4. Detalhes Sobre os Empréstimos de cada uma das empresas envolvidas. 4

4. A INADEQUADA LIDERANÇA DA PGR NA REALIZAÇÃO DA AUDITORIA ÀS DÍVIDAS OCULTAS 4

4. PAGAMENTO DAS PARCELAS DAS DÍVIDAS OCULTAS 7

5. CONCLUSÃO 8

5.1. SUGESTÕES 9

6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 10

 

1. INTRODUÇÃO

O Presente trabalho é de carácter avaliativo da disciplina de Auditoria Interna e tem como tema “a inadequada liderança da PGR na realização da auditoria às dívidas ocultas”.

As dividas ocultas foram matéria de destaque na mídia nacional e internacional de jornalismo, assim como em redes sociais. Foi um dos maiores escândalos financeiros na história financeira deste século, fazendo com que Moçambique passasse de “Menino bonito” para “menos confiável” em termos de investimentos financeiros para o Governo.

Nós, moçambicanos, sentimo-nos aflitos com esta situação constrangedora e vergonhosa pois, as dívidas ocultas das supostas “empresas de Moçambique” (ProIndicus, Ematum e MAM) foram incorporadas na Conta Geral do Estado, sabendo-se muito bem que o processo para a aquisição destas dívidas foi ilegal, violou leis orçamentais e a própria constituição da República.

1.1. Objectivo geral

− Analisar o Papel da Procuradoria-Geral da República na Auditoria da Kroll às dívidas ocultas.

1.2. Objectivos específicos

− Caracterizar as empresas envolvidas, devedoras dos empréstimos ocultos;

− Abordar a inadequada liderança da PGR no processo de investigação das dívidas;

− Descrever os problemas constatados no processo de pagamento da dívida.

1.3. Metodologia de Pesquisa

Para a realização desta pesquisa foram consultados matérias/artigos e arquivos disponíveis na internet, jornais, obras, leis e outros tipos de documentos úteis tais como os textos de apoio disponibilizados pela docente desta disciplina.

2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

2.1. DÍVIDA PÚBLICA

Quando nos referimos a dívida pública, geralmente tem-se em vista o conjunto das situações passivas que resultam para o Estado do recurso ao crédito público. Pode, por isso, ser definida, em sentido amplo, como o conjunto dos compromissos das entidades públicas decorrentes de operações de crédito, com o objectivo de atender às necessidades públicas .

2.2. AUDITORIA

Auditoria interna é uma atividade destinada a observar, indagar, questionar, checar e propor alterações e procedimentos. Trata-se de um controle administrativo, cuja função é avaliar a eficiência e eficácia de outros controles.

2.3. CREDIT SUISSE

É um Banco suíço de investimento e provedor de outros serviços financeiros sedeado em Zurique, Suiça.

2.4. VTB CAPITAL

É um grupo de investimento em negócios que é líder no sector bancário do investimento internacional na Rússia.

3. AS EMPRESAS ENVOLVIDAS NO ESCÂNDALO DAS DÍVIDAS OCULTAS, DENOMINADAS “EMPRESAS DE MOÇAMBIQUE”

3.1. EMATUM

A EMATUM (Empresa Moçambicana de Atum) foi criada com o intuito de adquirir capacidade para desenvolver uma indústria pesqueira interna e autossustentável em Moçambique, incluindo o fornecimento de uma frota de embarcações moderna, equipamento, serviços de formação associados, licença de propriedade intelectual e transferência de tecnologia.

Esta empresa foi criada em Agosto de 2013 e cada um dos três accionistas detinha um terço das participações, a saber, o IGEPE – Instituto de Gestão de Participações do Estado (33,3%), Emopesca – Empresa moçambicana de pesca (33,3%) e o SISE (33,3%) e o seu Conselho de Administração tem com Presidente o Sr. António Carlos do Rosário, um alto funcionário do SISE.

3.2. PROÍNDICUS

Empresa criada para adquirir uma solução para monitorização e protecção da Zona Económica Exclusiva ao Grupo Privinvest. A ProIndicus assinou um contrato de fornecimento com a Privinvest Shipbuilding a 18 de Janeiro de 2013.

Esta empresa foi criada em Janeiro de 2013. Os accionistas são o Monte Binga, uma empresa do Ministério da Defesa Nacional que tem 76,7% das participações e o SISE com 33,3% das acções. Mais uma vez o PCA é o Sr. António Carlos do Rosário.

3.3. MAM - Mozambique Asset Management

Adquirir as infraestruturas e as instalações necessárias para permitir a Moçambique oferecer serviços fixos e móveis de manutenção e reparação às: 1) embarcações fornecidas à ProIndicus e à EMATUM; e 2) outras embarcações utilizadas no âmbito da indústria petrolífera e de gás de Moçambique. O Projecto da MAM “incluía também o licenciamento de direitos de propriedade intelectual, apoiado pela transferência de tecnologia à MAM, para permitir a montagem e venda das embarcações do Governo a terceiros, em Moçambique e em todo o mundo.

A MAM foi criada me Maio de 2014, tendo como principal accionista o SISE com 98% das participações e 1%