Análise do Documento: PONTE PARA O FUTURO

INTRODUÇÃO

O documento PONTE PARA O FUTURO da um sinal de correção da desconfiança fiscal do País e é apoiado no tripé “redução das despesas públicas, diminuição do custo da dívida e a volta do crescimento do PIB". Ele é vago no aspecto operacional e não traz de forma explícita como vai operacionalizar todas as propostas, mas apresenta um conjunto de intenções no sentido de corrigir o que temos hoje, o plano incluem algumas medidas de austeridade, maior poder do Congresso sobre o Orçamento, mudanças na Previdência Social, uma nova visão ao mercado internacional e manutenção dos programas sociais.

1. construir uma trajetória de equilíbrio fiscal duradouro, com superávit operacional e a redução progressiva do endividamento público;

Nos últimos anos o governo vem gastando mais do que arrecada, os déficits públicos cresceram assustadoramente, o que elevou o endividamento a níveis preocupantes, de quase 70% do PIB. O grande entrave na questão fiscal é a tendência de crescimento do endividamento do estado, o que seria a causa do aumento da inflação, dos juros elevados, do baixo investimento privado e da alta carga tributária. O desajuste fiscal chegou a um ponto crítico.

O pilar mais importante que dará base para o equilíbrio das contas públicas é a reforma fiscal. Os recentes déficits primários levam a uma trajetória insustentável da dívida bruta, que é muito alta considerada a capacidade pagadora do país, a poupança, a sua riqueza, e a sua taxa de juros.

Um ajuste fiscal de caráter permanente é colocado como uma questão prévia a qualquer esforço para relançar a economia, o que seria obtido através do estabelecimento de um limite de crescimento de despesas para o governo abaixo do crescimento do PIB, além da eliminação de vinculações e indexações que engessam o orçamento. Uma reforma no processo de elaboração e execução do orçamento público também é proposta, permitindo maior transparência e flexibilidade.

A necessidade de redução progressiva do endividamento público através de metas de superávit operacional, que, ao contrário do hoje utilizado superávit primário leva em consideração o pagamento de juros reais, aqueles descontados da inflação e muda o contexto na hora de elaboração dos gastos.

A principal solução apontada pelo programa será a de diminuir os gastos do governo no intuito de que, com a arrecadação presente, as contas possam sair vermelho e pagar de forma progressiva uma parte do valor nominal da dívida pública e seus juros.Mas sabemos que, no curto prazo, uma diminuição nos gastos do governo irá fazer com que a economia se retraia ainda mais, porém é o preço que teremos de pagar pelo descontrole fiscal que caracteriza a péssima gestão dos últimos anos.

1. estabelecer um limite para as despesas de custeio inferior ao crescimento do PIB, através de lei, após serem eliminadas as vinculações e as indexações que engessam o orçamento;

Durante períodos permanentes de estabilidade e crescimento os ganhos e garantias sociais devem ser asseguradas, como o é na carta magna, mas em momentos de crise não há como ser mantido todos os benefícios. A desvinculação destes gastos pode ser o único meio de manobra eficaz a ser executado. Tal estratégia possibilita a limitação do crescimento da despesa de custeio à evolução do PIB e impede que a despesa tenha uma dinâmica própria.

Na economia atual o espaço para corte de despesas está restrito justamente devido às vinculações: elas representam uma proteção para os indispensáveis gastos com saúde e educação. Retirar esses mecanismos da lei significa conceder ao parlamento o poder de cortar os já insuficientes recursos destinados à saúde e educação além de inviabilizar os já minguados reajustes do piso nacional e das aposentadorias, por exemplo. Entretanto, em um momento de crise e recessão, como a em que vivemos, esta alternativa deve ser analisada e implementada.

Com a desvinculação das despesas vinculadas teremos, se houver uma gestão governamental responsável e inteligente, um aumento na eficiência do órgão público, podendo gastar recursos naqueles locais de maior necessidade ou então de maiores retornos, dependendo do momento em questão e a critério do administrador.

A grande ação está em se colocar o parlamento como principal ator na definição do orçamento público, permitindo uma flexibilização das vinculações constitucionais estabelecidas e com o fim das indexações de reajustes de salários, benefícios, etc. Essas mudanças têm por objetivo fazer com que, em momentos onde a arrecadação esteja em queda, o parlamento possa realizar os cortes necessários para adequar as despesas às receitas.

1. alcançar, em no máximo 3 anos, a estabilidade da relação Dívida/PIB e uma taxa de inflação no centro da meta de 4,5%, que juntos propiciarão juros básicos reais em linha com uma média internacional de países relevantes – desenvolvidos e emergentes – e taxa de câmbio real que reflita nossas condições relativas de competitividade;

A estabilidade entre Dívida/PIB só poderá ser alcançada com um ajuste fiscal muito bem realizado, um aumento de juros e com a inflação convergindo no longo prazo para a meta. Além disso  o Real forte pode dar a estabilidade necessária para a economia.

O mais importante é a trajetória da dívida e da inflação. Obviamente quanto mais rápido essas duas variáveis atingirem um patamar civilizado, melhor. Tudo indica que o ajuste via inflação não é uma opção, mas uma obrigação, sem este ajuste todo os outros esforços serão em vão.

O Projeto de Lei Orçamentária de 2016 traz uma meta de déficit primário para o setor público consolidado não financeiro de R$ 163.942.000.000,00, sendo a meta de déficit primário dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União de R$ 170.496.000.000,00”. Tal deficit traz uma instabilidade enorme para a relação Dívida/PIB.

Diante dos fatos podemos observar que o prazo de 3 anos é um relativamente ambicioso e curto para que se consiga verificar a  inversão desta dívida em superávit. Mas a mensagem da mudança de tendência já é poderosa e tira a pressão sobre a divisa brasileira e também da sua taxa de juros, dada a redução do Risco País.