COMO A POLÍTICA ECONÔMICA PODE MELHORAR A DISTRIBUIÇÃO DE RENDA NO BRASIL: A REFORMA FISCAL E SUAS CONTRIBUIÇÕES

1. A REFORMA FISCAL NA POLÍTICA ECONÔMICA E OS IMPACTOS NA DISTRIBUIÇÃO DE RENDA NO BRASIL

Em uma análise geral do Relatório da Oxfam do Brasil¹ , é nítido que o houve um retrocesso nos últimos anos, aumentando o distanciamento entre pobres e ricos, principalmente os negros, mulheres e famílias com filhos. Isto se deve ao fato de que, o fatiamento de tributos diretos e indiretos pagos pela população como um todo é desigual. Os impostos indiretos, embutidos nos bens e serviços representam quase 50% na renda média da população brasileira, pesando para o lado dos mais desafortunados.

A proposta apresentada pela Oxfam (2018) de simplificação e redução da carga tributária, frente à atual situação presente no Brasil, está em linha com a proposta do Relator, Deputado Luiz Carlos Hauly, que tramita na Câmara dos Deputados (Proposta de Emenda à Constituição nº 293/04) no que diz respeito à extinção de tributos indiretos impactantes para empresas e repassada à população: IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis, o ICMS e o ISS, criando um imposto único sobre o valor agregado que já é aplicado em outros países, reduzindo a sonegação e as taxas de juros, menor custo na produção e na contratação de pessoas, possibilitando assim, que empresas e população tenha acesso à empréstimos e financiamentos atrativos, gerando investimentos internos e atraindo investidores externos que terão mais transparência e menos burocratização.

No que diz respeito aos tributos diretos sobre renda, patrimônio e rendimentos, as propostas são de que haja aumento da tributação de IRPF, a tributação em rendimentos de aplicações financeiras, hoje isentas e a volta da tributação em heranças. Mas é preciso que haja uma revisão da tabela de IRPF e a criação de uma tabela rendimentos fortunas para que todas as classes contribuam justamente. As alíquotas devem ser progressivas e proporcionais para faixas de renda/ rendimentos e que estes não impactem a Previdência Privada. Assim, teremos geração e manutenção de riqueza, pois as pessoas terão melhores condições de consumo e de investimento.

Economistas, tributaristas e Governo devem ter em mente que, se as pessoas pagarem mais impostos para o governo investir no crescimento e desenvolvimento econômico e diminuir a desigualdade social, estes exigirão saúde, educação, segurança etc de mais qualidade para que também possam usufruir. Senão, teremos a evasão de ricos e de seus investimentos/ renda do país, gerando queda na arrecadação. A comparação com países desenvolvidos hoje não é parâmetro ideal, pois para chegarem onde estão, passam por reformas constantes, visando o crescimento e o desenvolvimento econômico.

A agenda proposta pela Oxfam do Brasil destaca também que, para que a reforma fiscal seja bem-sucedida, deve haver a revisão dos gastos públicos e sociais, visando equilíbrio dos investimentos, para que sejam mais eficientes e efetivos no campo da saúde, educação e, eu incluiria aqui, a segurança e; o combate à corrupção, que dá credibilidade tanto aos investidores externos, quanto internos (empresas e população), além do fato de que gera transparência no uso dos recursos públicos. Mas o principal gasto hoje ainda é com a previdência. Por isto, é imprescindível que a reforma da previdência seja feita em paralelo com a revisão dos gastos, seguida pela Reforma Fiscal e uma nova reforma trabalhista, fechando assim o ciclo.

1.1 A Reforma Fiscal e o Mercado de Seguros

Trabalho há mais de 15 anos no mercado de Seguros, especialmente no segmento de massificados (customizados para o setor de bancos, varejo, cartões de crédito, telecomunicações etc). Os seguros mais comercializados são: Garantia Estendida (móveis, eletrodomésticos e eletroeletrônicos), Roubo &