ESTATIZAÇÃO DA DÍVIDA EXTERNA BRASILEIRA: 1973-1985

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS

DEPARTAMENTO DE ECONOMIA

Disciplina: ECO02129 – Economia Brasileira Contemporânea

Semestre letivo: 2018/01

NOME DO ARTIGO:

ESTATIZAÇÃO DA DÍVIDA EXTERNA BRASILEIRA: 1973-1985.

Aluno(a): Nathalya Soares de Souza Santos

INTRODUÇÃO

A partir da implantação do Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG) em 1964, durante a gestão de Castelo Branco, o Brasil começou a ter mudanças que aliviaram sua economia. O PAEG foi um projeto nacional que visava, entre outros focos, combater a alta inflação de demanda enfrentada pelo Brasil, aumentar os investimentos estatais, principalmente na base de infraestrutura e atrair investimentos externos.

Com a implementação do programa e o sucesso parcial no combate à inflação, a partir do início dos anos 1970, a sociedade brasileira começou a passar por um momento de estabilidade econômica conhecida como 'milagre econômico'.  

Durante esse período, além de outros pontos, ocorreu uma aceleração industrial, financiada pela captação de empréstimos externos, obtidos principalmente, por empresas privadas nacionais, que viram a vantagem de maior autonomia em vista da abertura econômica nacional ao capital externo. Juntamente a isso, houve uma atração das grandes multimarcas estrangeiras que começaram a transferir filiais para Brasil, atuando principalmente no setor automobilístico. Este tipo de investimento estrangeiro, impulsionava de forma constante a industrialização, já que, sendo esses países mais avançados tecnologicamente, havia uma maior intensificação em sua produção.

Porém, se por um lado as coisas aparentavam se harmonizar, por outro, a dependência externa do país apenas aumentava, e no final de tudo, coube ao estado arcar com as consequências dessa impulsividade.

Tanto pela tomada de empréstimos privados internacionais, do aumento das importações e também pelo crescimento nacional do setor industrial de bens de consumo duráveis, que dependia diretamente dos bens de capital e do petróleo para se manter ativo, o Brasil estava suscetível a mudanças que pudessem acontecer nas economias internacionais. Além disso, decorrente dessa dependência, a moeda nacional brasileira era muito desvalorizada frente as moedas externas, principalmente ao dólar, que por ser a moeda mais usada para tramitação, quanto maior sua cotação em relação a moeda doméstica brasileira, maior as barreiras em meio as transações do Brasil com o resto do mundo.

Foram as alterações de conjuntura econômica internacional, que atingiram de frente a sociedade e economia brasileira logo no início dos anos 70, intensificando-se nos anos 80, e que de certa forma, projetaram futuras mudanças na própria estrutura do país.

De início, o endividamento externo do Brasil foi conduzido pela obtenção de empréstimos do setor privado, porém, mais tarde, o setor estatal se viu 'obrigado' a tomar as rédeas da situação e a estatizar boa parte dessa dívida para si. Mas porque isso? Cabe a esse trabalho, explicar quais foram as políticas que incentivaram o setor privado a buscar no resto do mundo, crédito para seus investimentos que acarretariam, futuramente, seu saldo devedor e como o governo buscou, ou se buscou, mudanças estruturais econômicas, para encontrar o caminho para amenizar essa adversidade.

Mesmo sendo fatos que ocorreram a 30 anos atrás, o tema a ser apresentado é muito atual, pois até hoje vemos como vontades de setores privados podem intervir na economia de um país. Além disso, é interessante entender que vários resquícios do que ocorreu no passado servem como sombra na economia do Brasil.

DESENVOLVIMENTO

Após iniciado o PAEG (1964), levou alguns anos até que seu auge fosse alcançado, sendo este no início dos anos 70. Por exemplo, neste período, o PIB chegou a alcançar um crescimento de 11,1%, demonstrando um grande avanço na economia brasileira, que não imaginaria o verdadeiro golpe no estômago que levaria logo nos anos a seguir. Em 1972, foi implantado o Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (I PND), outro projeto que visava a expansão da economia brasileira, baseando-se em ideais de crescimento a 8% e 9% ao ano. Visando esse avanço, a presença do setor público em setores estratégicos, como o de telecomunicações e de transporte, a partir de empresas estatais, foi de suma importância para que o Estado tivesse a maior parte do controle nos acordos finais.

Observando que a economia brasileira estava em seu de auge, o discurso pregado era que para manter esse avanço no PIB, era de suma importância o financiamento a partir de recursos externos, baseando-se na ideia de que o Brasil, como uma economia 'atrasada', não tinha recursos suficientes para se auto desenvolver. O que não era um erro, já que, como Cruz (1984) diz "...- ainda com notórias insuficiências quanto á produção de diversos bens intermediários e de capital - (o Brasil) esbarraria em restrições tanto pelo lado do setor externo como pelo lado da poupança interna caso tentasse acelerar sua taxa de crescimento." O Brasil não tinha um sistema bancário altamente desenvolvido que pudesse ocupar o lugar que bancos internacionais tiveram na economia brasileira, em agilizar o processo de empréstimos para as empresas nacionais.

Para Cruz (1995) é necessário usarmos duas óticas para que entender melhor os movimentos antecessores da estatização, uma microeconômica e outra macroeconômica. Utilizando uma visão macroeconômica, Cruz afirma que:

 "O endividamento externo deve ser analisado enquanto componente da conta de capitais do balanço de pagamentos, nessa qualidade, como financiador das transações correntes realizadas pelo país com o resto do mundo ou como gerador de saldos que serão acumulados sob forma de reservas internacionais". (Cruz, 1995, pag. 122).

Agora, de uma ótica microeconômica, onde o foco é nos agentes internos, ou seja, o setor privado e o setor público brasileiro, é necessário identificar quais foram os determinantes que fizeram com que esses agentes contratassem o serviço de origens internacionais, exemplificados como os bancos privados estrangeiros. Utilizando essa visão, a justificativa seria que o próprio governo brasileiro, a partir de suas políticas legislativas, estimularam a entrada de capitais externos.^[1] Carneiro (1990) complementa afirmando que essa oferta era decorrente do surgimento das euro moedas, as quais gratificavam os fluxos comerciais internacionais, tornando-os mais flexíveis, e também por conta da desvalorização do dólar pouco antes do primeiro choque de petróleo. Sem contar que, com essa facilidade provinda da abertura econômica, a aplicação de capital estrangeiro no Brasil se intensificou ainda mais, tornando a presença de empresas estrangeiras mais rotineira e elevando o grau de importação. Assim, o endividamento externo era apenas uma consequência do desenvolvimento brasileiro, que enquanto se mantivesse em patamares de crescimento, justificava o gradual aumento da dívida e faria com que a relação Brasil-resto do mundo, se intensificasse progressivamente.