Estudos

Cláusula 2 - A Bolsa de Estudos objeto do presente termo terá o valor fixo e irreajustável de R$ 0 (ZERO), e será descontada do montante de cada parcela da semestralidade escolar, conforme valores previstos no edital do curso.

Parágrafo único: Caso ocorra reajuste no valor da mensalidade, o valor da bolsa permanecerá inalterado, nos termos do caput da presente cláusula.

Cláusula 3 - Caso seja solicitado o Cancelamento, Transferência para outra Instituição de Ensino ou o Trancamento da matrícula ao longo do semestre letivo, ficará o(a) Aluno(a) obrigado(a) a pagar à Instituição de Ensino multa equivalente a 10% (dez por cento) calculados sobre o valor integral das parcelas vincendas da semestralidade escolar, sem a aplicação do valor concedido a título de bolsa de estudos. A Instituição de Ensino irá cobrar esse valor através de Boleto Bancário, juntamente com valores de mensalidades escolares, taxas e multas, se houver.

Parágrafo único: Caso o discente possua outras bolsas de estudo, as multas elencadas nas cláusulas 3ª e 4ª deste instrumento, também serão aplicadas.

Cláusula 4 - Caso o (a) Aluno (a) solicite o Cancelamento, Transferência para outra Instituição de Ensino ou o Trancamento de sua matrícula ao longo do semestre letivo, deverá restituir à Instituição de Ensino o valor correspondente à Bolsa de Estudos recebida apenas durante o semestre vigente. A Instituição de Ensino irá cobrar esse valor através de Boleto Bancário, juntamente com valores de mensalidades escolares, taxas e multas, se houver.

Clausula 5 - A manutenção da Bolsa de Estudos objeto do presente Termo está condicionada à observância, por parte do (a) Aluno (a), dos seguintes requisitos:

I - Acadêmicos:

Parágrafo primeiro: O (a) Aluno (a) deverá ter frequência regular no seu Curso, durante o semestre letivo, bem como deverá cumprir todos os critérios acadêmicos necessários à aprovação.

Parágrafo segundo: A reprovação em qualquer disciplina, seja por ausência de frequência mínima ou por cumprimento dos requisitos acadêmicos necessários à aprovação, acarretará no cancelamento da bolsa de estudos.

II- Financeiros:

Parágrafo primeiro: O(a) Aluno(a) deverá quitar o restante do valor da parcela relativa à semestralidade nos prazos determinados.

Parágrafo segundo : O não pagamento da parcela devida nos prazos estabelecidos no edital de valores implicará no cancelamento da Bolsa Estudos.

Cláusula 6 - A Bolsa de Estudos objeto deste Termo não se aplica aos cursos paralelos ou extras; provas especiais; taxas decorrentes de certidões, declarações, atestados, segunda via da carteira de identificação estudantil ou quaisquer outros expedientes administrativos; 2º via de diploma e certificados de conclusão de curso; transporte escolar; estacionamento; eventos de qualquer natureza; opcionais de uso facultativo e material didático de uso individual e obrigatório para o(a) Aluno(a).

Cláusula 7 - O presente Termo de Concessão de Bolsa de Estudos deverá ser interpretado/praticado conjuntamente com o Requerimento de Matrícula, o Contrato de Prestação de Serviços