Holding e Crime de Lavagem de Dinheiro

1) O fenômeno da lavagem do dinheiro, regulamentado no Brasil pela Lei 9.613/98:1- O fenômeno da lavagem do dinheiro, regulamentado no Brasil pela Lei 9.613/98:

Sua resposta foi:

a) é infração penal, mas não alcança as contravenções penais;

b) é crime, previsto em Lei específica;

c) não é crime;

d) é crime, mas não possui previsão em lei.

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A alternativa correta é:

b) é crime, previsto em Lei específica;

2) Nos termos da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98) , são pessoas sujeitas ao mecanismo de controle da lei, as pessoas físicas ou jurídicas que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência, de qualquer natureza, nas seguintes operações, exceto:

Sua resposta foi:

a) de compra e venda de imóveis, estabelecimentos comerciais ou industriais ou participações societárias de qualquer natureza;

b) de abertura ou gestão de contas bancárias, de poupança, investimento ou de valores mobiliários;

c) de participação em processos e audiências judiciais;

d) de criação, exploração ou gestão de sociedades de qualquer natureza, fundações, fundos fiduciários ou estruturas análogas;

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A alternativa correta é:

c) de participação em processos e audiências judiciais;

3) A teoria que embasa a eventual responsabilidade penal, por lavagem de dinheiro, do agente que escolhe, deliberadamente (dolo eventual), permanecer ignorante quanto à origem dos bens, direitos ou valores ilícitos, é chamada:

Sua resposta foi:

a) teoria da cegueira deliberada;

b) teoria do erro permanente;

c) teoria da proibição ignorada;

d) teoria do desconhecimento intencional.

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A alternativa correta é:

a) teoria da cegueira deliberada

4) São políticas (comportamentos) necessários aos empresários, contadores e demais pessoas obrigadas pela Lei no combate à lavagem de dinheiro, exceto:

Sua resposta foi:

a) compliance , que significa o ato ou procedimento para assegurar o cumprimento das normas reguladoras de determinado setor;

“know your costumer” (KYC), que institui às pessoas obrigadas a injunção de manutenção de sistema de informação que estabelece um padrão de operação para cada cliente, além de informações fidedignas quanto a sua documentação;

“know your partner” (KYP) que institui às pessoas obrigadas ferramenta de compliance que tem a função de dar mais direcionamento às condutas entre parceiros de negócio;

d) delação premiada, instituto que determinada obrigação de fornecer informações de crimes e outras infrações praticados pelas clientes ao Fisco, sem interferência do Judiciário.

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A alternativa correta é:

d) delação premiada, instituto que determinada obrigação de fornecer informações de crimes e outras infrações praticados pelas clientes ao Fisco, sem interferência do Judiciário.

5) Um profissional (como advogado ou contador) que esteja auxiliando o cliente na formação de uma holding patrimonial, poderá ser responsabilizado por ajudar na “ocultação” ou “dissimulação” de um patrimônio ilícito, se agir com:

Sua resposta foi:

a) Erro material;

b) Interpretação equivocada da lei;

c) Dolo;

d) Falta de atualização legislativa.

Acertou!

A alternativa correta é:

c) Dolo;

6) A decisão de criar uma Holding, pode representar indício de tentativa de lavagem do dinheiro, quando há presença de:

Sua resposta foi:

a) débitos tributários relacionado aos bens do cliente;

b) dívidas trabalhistas em discussão na Justiça do Trabalho;

c) sonegação tributária, reconhecida definitivamente em processo penal;

d) descumprimento de obrigações acessórias tributárias.

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A alternativa correta é:

c) sonegação tributária, reconhecida definitivamente em processo penal;

7) São fases da Lavagem de Dinheiro, exceto:

Sua resposta