Introdução a Gestão de Projetos

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• Crescimento normativo Sec. XX

Desde a pré-historia o homem tem uma relação importante com a natureza, que talvez tenha mudado em algum momento da historia, a partir da industrialização por exemplo. O fato é que, até por uma demanda social, a partir do sec XX que a gente consegue perceber uma maior evolução normativa nessa área

Esse dever de cuidar não é um privilégio localizado, que trata só a condição física do local onde, por exemplo, nós moramos... a questão ambiental tem relevância global. Imaginem a camada de ozônio por exemplo... claro que em algumas regiões essas condições podem ser piores, em função da poluição, mas o fato é que se trata de um tipo de problema que não afeta só uma nação.... assim como o derretimento das geleiras, o uso de combustíveis fosseis e assim por diante ...

Tem até uma frase de um autor que usamos na parte teórica, que é o rodrigues.. onde ele diz que a poluição que se faz aqui é sentida lá...

Então acho que parece bem evidente a razão de ser destas discussões ambientais no âmbito do direito internacional.

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Um acontecimento importante nesse histórico foi a constituição pela ONU da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento... o objetivo dessa comissão é analisar questões críticas relacionadas ao meio ambiente e propor soluções... e além disso, trabalhar também no sentido de estabelecer cooperações internacionais ... então tem uma atuação política que acaba culminando em normatizações (através, por exemplo, de conferencias e de tratados que delas foram surgindo).

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Por falar em conferencia, a primeira conferencia mundial sobre o meio ambiente ocorreu em estocolmo (na suécia), a “conferencia das nações unidas sobre o meio ambiente” onde já surgiram alguns princípios importantes... e vale lembrar que o brasil também sediou um evento desse, acho que todos já devem ter ouvido falar no ECO-92... que também deixou aí suas contribuições na evolução do direito ambiental.

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• Tratados internacionais

São acordos que contem obrigações e responsabilidades que os países se comprometem a cumprir. Tratado é um nome mais comum, mas tem o mesmo sentido de declaração, convenção, protocolo etc

Aqui é importante dizer que, uma vez o brasil se tornando signatário de um tratado, ele é transformado em lei ou em decreto legislativo e passa integrar a legislação pátria... há uma discussão sobre a hierarquia de tratados de direito humanos x ambientais ... não vou entrar no debate, mas no caso ambiental tem doutrinadores que conferem o status de supralegal, mas existem jurisprudências que dao a eles paridade com a legislação federal.

• Costume internacional devem

Não deixa de ser uma fonte do direito internacional relacionado ao meio ambiente, mas há quem critique até por alguma subjetividade e pela dificuldade mesmo de ser colocado em prática de forma mais abrangente um costume localizado