O Desafio Profissional

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UNIVERSIDADE/FACULDADE ANHANGUERA

CURSO: TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA

POLO: CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (CEAD)

DESAFIO PROFISSIONAL

 

Financiamentos públicos; gestão urbana e de serviços públicos; licitações, contratos e convênios; políticas públicas; língua brasileira de sinais (libras) e inclusão.

AUTOR: GILMAR BOSSO RA: 5304481461

TUTOR A DISTÂNCIA: DEISY FRANCIELLEN

Atividade prática supervisionada apresentada como requisito de  avaliação  do Curso de Gestão Pública Universidade/Faculdade  Anhanguera, como requisito parcial para obtenção de nota nas disciplinas de Financiamentos públicos; gestão urbana e de serviços públicos; licitações, contratos e convênios; políticas públicas; língua brasileira de sinais (libras) e inclusão sob  a Orientação do(a)  Prof.(a) Tutora EAD Deisy Franciellen

Lucélia – SP

Outubro/2018

SUMÁRIO

Introdução .........................................................................................         03

Desenvolvimento .................................................................................        04

Passo 1 ................................................................................................        04

1.1 Estado e Poder Local

Passo 2 ................................................................................................        04

2.1 Financiamentos Públicos

Passo 3 ................................................................................................        05

3.1 Gestão Urbana e de Serviços Públicos

Passo 4 ................................................................................................        06

4.1 Licitações, Contratos e Convênios

Passo 5 ................................................................................................        06

 Considerações finais ............................................................................10

Referências bibliográficas ................................................................        11

Introdução

Este trabalho irá propor uma negociação entre a Associação Anjos Patas, que visa atender os direitos dos animais domésticos abandonados e inserilos em novos lares, através do apoio do poder público.

Angelia buscará a melhor forma de tornar a associação sustentável para que se possa ter os direitos dos animais em foco garantido pela legislação local, através do documento apresentando seus anseios esperados diante do poder público.

Para que isso de certo, Angelina convoca uma reunião com o poder público local e outras associações da causa, como cidadãos e apoiadores, para que seja desenvolvido a proposta para a Secretaria de Meio Ambiente, Vigilância Sanitária.

Com a reunião finalizada, ficou observado os itens que se seguem nos passos 1 ao 5.

                                 Desenvolvimento

Passo 1

Estado e Poder Local

As associações de proteção ao animal devem promover a melhoria da qualidade do meio ambiente, garantindo condições de saúde, segurança e bem-estar público; assegurar e promover a prevenção, a redução e a eliminação da morbidade, da mortalidade decorrentes de zoonoses e dos agravos causados pelos animais; assegurar e promover a participação, o acesso à informação e a conscientização da sociedade nas atividades envolvendo animais e que possam redundar em comprometimento da saúde pública e do meio ambiente.  

Sabendo que o IBGE divulgado em 2013: o Brasil é o 4º país em número de animais de estimação: mais de 132 milhões, sendo que o total global configura 1,5 bi; envolvendo cães, gatos, peixes e alguns répteis. No que diz respeito ao número de cães e gatos, especificamente, o Brasil passa a ocupar o 2º lugar. Ainda, a população de cães chega a ser maior que a de crianças no país, visto que se têm 52 milhões de cães, e 45 milhões de crianças.  

Passo 2

Financiamentos Públicos

Para que estas ações sejam eficazes é necessário que o bem-estar animal: a garantia de atendimento às necessidades físicas, mentais e naturais do animal, a isenção de lesões, doenças, fome, sede, desconforto, dor, medo e estresse, a possibilidade de expressar seu comportamento natural, bem como a promoção e preservação da sua saúde: necessidades físicas dos animais: aquelas que interferem nas condições anatômicas e fisiológicas das espécies (necessidades nutricionais específicas, movimentos naturais, exercícios, peso corpóreo); necessidades mentais dos animais: aquelas que interferem na saúde mental, manifestação de comportamentos naturais das espécies, índole, formação hierárquica estimulação ambiental e social; necessidades naturais dos animais: aquelas etológicas e que permitam aos animais expressar seu comportamento natural e aquelas definidas na interação dos animais em seus grupos, com outras espécies animais, inclusive com seres humanos, de acordo com o ambiente em que forem inseridos ou em que vivam; promoção e preservação da saúde: aqueles pré-requisitos que garantam investimentos e ações para a prevenção de doenças, controle de doenças imunossuprimíveis e não exposição a doenças infecto-parasitárias. condições inadequadas: a manutenção de animais em inobservância aos preceitos de bem-estar animal.

Passo 3

Gestão Urbana e de Serviços Públicos

O município possui cerca de 190 mil cães e 50 mil gatos domiciliados, o que configura um caso de superpopulação de animais dada a média de 1 cão para cada 4 pessoas, enquanto a OMS recomenda 1 cão para cada 7 pessoas. No entanto, além destes animais que possuem lares, a cidade possui cerca de 50 mil animais abandonados. Outro dado alarmante apresentado é que 90% de toda a população de animais no município não são castrados, e cerca de 40% não são vacinados. Sobre a castração sabe se que os resultados são os seguintes: 70% da população é a favor da castração; 25% é contra; e 5% não soube opinar sobre o assunto. Logo, além de práticas efetivas com relação à castração e vacinação, as associações solicitam por meio deste projeto que campanhas educativas e de conscientização da população sejam efetuadas, para que estes 25% entendam a importância do ato e para que estes 5% passem a ter uma opinião formada neste contexto.