O Direito e a Economia possuem diferenças que dificultam

RESUMO

O Direito e a Economia possuem diferenças que dificultam o diálogo entre profissionais de cada área, entretanto, a relação entre as disciplinas pode ser visualizada em diversas questões, pois os sistemas jurídicos ocasionam reflexos nos fatores que determinam o desempenho econômico e, assim, quanto aos temas que possuem efeitos socioeconômicos, mostra-se oportuna a abordagem multidisciplinar, a qual propicia a eficiência econômica e o desenvolvimento social.

Palavras-chave: Direito e Economia; Abordagem multidisciplinar; Análise econômica do Direito.

ÍNDICE/SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO.....................................................................05

2 Conceito Básico da Economia e Direito................................06

3 Definição de Economia..........................................................06

4 Etimologia............................................................................ 06/07

5 Modelos e leis da Economia................................................. 07

6 Teoria Econômica................................................................ 08

7 A nova configuração jurídica................................................08

8 Direito da política econômica...............................................08/09

9 Direito Econômico............................................................... 09

10 Nova dimensão do direito econômico.................................09

11 Conclusão............................................................................10

12 Bibliografia..........................................................................10

INTRODUÇÃO

A Economia centra-se na análise da alocação de recursos e no emprego destes de modo mais eficiente para os indivíduos, para as empresas e à sociedade. Alguns economistas acreditam que as decisões acerca da alocação de recursos podem ser mais eficientes conforme a quantidade e amplitude das regulamentações do mercado, pois estas normalmente ensejam restrições. Importantes conceitos da teoria econômica estão relacionados ou dependem do quadro de normas jurídicas do país. No mundo real, por um lado, as normas jurídicas molduram o campo de análise da teoria econômica e, por outro, o surgimento de novas questões econômicas atuam de modo a modificar esse arcabouço jurídico. Particularmente, nas últimas décadas, em função do expressivo avanço da liberalização dos mercados, tanto do comércio como das finanças internacionais, e a consequente redução da atividade econômica do Estado (neoliberalismo), vem ganhando mais importância o papel regulador do governo, visando garantir a defesa da concorrência e os direitos dos consumidores.

1 Conceito Básico da Economia e Direito

A economia existe porque os recursos são sempre escassos frente à multiplicidade das necessidades humanas. O direito é o conjunto de regras obrigatórias que foi criada com o intuito de disciplinar a convivência social humana.

2 Definição de Economia

O conceito de economia surge exatamente quando se conjugam duas observações:

2.1 As necessidades que além de serem em grande número expandem-se indefinidamente.

2. 2 Os recursos para o seu atendimento são em maior ou em menor grau, limitados, finitos e escassos.

A atividade econômica é aquela aplicada na escolha de recursos para o atendimento das necessidades humanas, ou seja, é a administração da escassez. E a economia é o estudo científico das atividades das relações e dos fenômenos dela decorrentes que estabelece em sociedade. A economia é uma ciência social que pressupõe a escassez em nível social, ou seja, condicionando a vida de todos os seres indistintamente, sem se preocupar com o fenômeno, em sua dimensão individual.

3 Etimologia

É a relação do direito com a economia, trata-se de uma profunda imbricação, pois os fatos econômicos são o que são e se apresentam de uma dada maneira em função direta de como se dá à organização ou normatização. Quanto mais escassos os bens e aguçados os interesses sobre eles, maior a quantidade e diversidade de normas se fazem necessárias para o equilíbrio de tais interesses. Os fatos econômicos dependem diretamente das instituições, ou seja, do conjunto de normas que os regem. A pressão dos fatos econômicos e dos interesses a eles ligados tende a moldar a legislação ou a forma de sua aplicação a fim de torna-la conveniente a tais interesses o que não se aplica necessariamente a ilegitimidade dos mesmos. O direito e a economia devem ser vistos não como duas disciplinas apenas relacionadas, mas como um todo, como uma espécie de verso e reverso da mesma moeda, sendo difícil dizer em até que ponto o direito determina a economia, ou pelo que um influencia no outro. Torna-se imprescindível para o jurista o conhecimento das noções básicas da economia e vice-versa para os economistas. Os economistas que estudam o problema ecológico e dos fenômenos econômicos que lhe dão origem chama-se externalidade, no qual é impossível o seu entendimento sem adentrar no campo do direito. O mesmo pode dizer dos inúmeros outros campos jurídicos, como por exemplo, o da legislação antitruste e de repressão ao abuso do poder econômico e ainda temos as leis de proteção ao consumidor, estes são apenas alguns exemplos como a economia entra no direito.

4 Modelos e leis da Economia

As leis econômicas não passam de conclusões de alguns modelos de aplicação universal, ou seja, daqueles cujos pressupostos são mais facilmente observáveis em maior número de área geográficas, adquirindo um prestigio e