O Plano Real e o Primeiro Governo FHC

O PLANO REAL E O PRIMEIRO GOVERNO FHC

Em 1994, ainda no mandato de Itamar Franco, com uma economia ainda indexada, com alta dispersão dos preços relativos e um quadro de hiperinflação, Fernando Henrique Cardoso (como ministro da fazenda desde meados de 1993) reúne um grupo de economistas a fim de tentar reverter esse quadro com um plano de estabilização e reformas econômicas.

A princípio, lançaram-se duas medidas de ajuste fiscal: o programa de ação imediata (PAI), em março de 1993, que buscava redefinir as relações entre a União e os Estados e, também, do Banco Central com os bancos comerciais (estaduais e municipais), com isso, redefinindo a relação de austeridade fiscal; foi lançado, em fevereiro de 1994, o Fundo Social de Emergência, que produzia a desvinculação de verbas do orçamento da União, permitindo o governo de cortar ou remanejar gastos supérfluos, pois estes também contribuíam para a hiperinflação vigente.

Criou-se a Unidade Real de Valor (URV), que seria responsável pela desindexação geral da economia, pois era uma moeda escritural vinculada ao dólar que convertia, obrigatória e diariamente, os valores de Cruzeiros Reais (moeda que, devido à inflação acumulada, serviu apenas para o “corte de três zeros”). Esse alinhamento da paridade dos preços à URV durou 4 meses, até 1º de julho de 94, quando foi lançada a nova moeda, vigente até hoje, o Real. Toda a base monetária foi trocada na paridade de CR$2.750,00 para cada R$1,00.

No que diz respeito à restrição no balanço de pagamentos, o Plano Brady, que permitiu o reescalonamento da dívida externa do Brasil e também dos países da América Latina, reduzia a pressão sobre a balança de serviços. Porém, com a criação da nova moeda e o câmbio flutuante, houve a apreciação deste (o dólar chegou a valer R$0,83), tendo como consequência da valorização do real um aumento gigantesco das importações e, com isso, um choque de oferta, aumentando o déficit na balança comercial.

 A terceira fase do Plano foi chamada de “âncora nominal”, que denominava o máximo do câmbio em R$1,00 = U$1,00, podendo flutuar apenas para baixo, permitido pela baixa inflação vigente a partir do lançamento da nova moeda. Com a política monetária voltada para o financiamento do balanço de pagamentos, houve um lastreamento da oferta monetária. As políticas monetárias implementadas tiveram sua credibilidade aumentada pelas políticas fiscais, tais como o ajuste fiscal e as privatizações.

O Plano Real foi bem sucedido em vários aspectos, como não se via nos planos anteriores, melhorando o poder aquisitivo das famílias brasileiras (principalmente das classes mais baixas, por causa do controle da inflação), estabilização econômica, aumento da credibilidade e confiança externa no país e modernização do parque industrial (causado pela necessidade de concorrência com produtos importados, devido à valorização cambial).

Como efeito direto do sucesso plano, a popularidade de FHC foi tamanha que ele se candidatou e foi eleito em 1994, vencendo no primeiro turno, podendo, assim, dar continuação ao que foi iniciado durante seu tempo como Ministro da Fazenda.

Com a economia já a caminho de se estabilizar, o primeiro governo do FHC foi de consolidação do Plano Real, promovendo inúmeras privatizações e continuidade da baixa inflação, tendo uma inflação média anual, entre os anos de 1995 e 1998, de 9,71% (segundo o IPCA).

Teve como principal política monetária a denominada “âncora cambial”, que fixava o valor do Real em relação ao dólar, acarretando no aumento das importações e um desempenho fraco das exportações, devido à valorização cambial. Este regime de âncora acabou sendo comprometido pelas crises financeiras internacionais, como a do México (que também possuía esse regime de câmbio fixo), o que levou Brasil a adotar as “bandas cambiais”, tendo pequenas variações, mas sempre perto da equidade com o dólar. Essas crises afetaram diretamente a situação interna do país.

Em 1994, a balança comercial se mostrava superavitária em U$10,5bi, mas ao longo dos anos foi decaindo até o fim de seu primeiro mandato, em 1998, quando houve um déficit de –U$6,6bi, demonstrando que o câmbio fixo valorizado retirava qualquer possibilidade de política cambial.

Houve, porém, atração do capital externo, principalmente em forma de financiamento com investimento direto estrangeiro, com pagamentos crescentes de juros, lucros e dividendos. Aumentando, assim, a dívida externa e, também, causando um déficit ainda maior na conta corrente, pela via da balança de serviços.