Comparação dos planos de governo FHC e Lula

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Curso: Tecnólogo em Segurança Pública e Social - Polo Resende / 2015

Disciplina: Produção e Gestão da Informação em Segurança Pública

Aluno: André Luiz Aguiar da Silva – 14113150391

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Entre o Plano Nacional de Segurança Pública (2000) e o Projeto Segurança Pública para o Brasil (2002)

Plano Nacional de Segurança Pública (2000), no governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) propôs algumas ações para melhorar a segurança pública, como a unificação das polícias, por exemplo, tendo como perspectiva atuar de forma articulada com os estados da federação para a implementação da política nacional de segurança pública envolvendo diferentes órgãos governamentais em todos os níveis, entidades privadas e sociedade civil. No plano do FHC acreditava que somente com participação conjunta, seu plano de segurança publica poderia dar certo. Demonstrou a necessidade de criação de uma Secretaria Nacional de Segurança Pública, a qual tinha como perspectiva atuar de forma articulada com os estados da federação. O Plano Nacional de Segurança Pública de 2000 focada no estímulo à inovação tecnológica, ou seja, aperfeiçoamento do sistema de segurança pública através da integração de políticas de segurança, sociais e ações comunitárias, com a qual se pretendia definir como uma nova segurança pública e, sobretudo, em tese, uma novidade em democracia. Era transmitida no seu plano de governo a necessidade de criação de um sistema que permitiria o monitoramento do desempenho das polícias no Brasil.

Já no Projeto Segurança Pública para o Brasil (2002), transmitia algumas medidas mais “populistas”. A idéia primordial era reformar as instituições da segurança pública do Brasil e implantar o Sistema Único de Segurança Pública para atuar de forma articulada, por meio de políticas preventivas, principalmente voltadas para a juventude, isso não queria dizer que identificar uma prioridade implicaria em negligenciar outros grupos sociais ou outros tipos de crimes, portanto acreditava que o problema mais dramático, que precisava de mais atenção na área da segurança era um tipo de “genocídio” a qual vinha sendo submetida à juventude nacional, em especial a juventude pobre do sexo masculino, em destaque, a juventude negra.

 Fatores que são apresentados nos diagnósticos como de maior gravidade.

Plano Nacional de Segurança Pública (2000).

Quanto ao plano de 2000, o diagnóstico como de maior gravidade demonstra ser com o aumento da criminalidade no Brasil, quanto a crimes organizados e no narcotráfico. Este plano trás a importância de incrementar a vigilância nas fronteiras, portos e aeroportos e transporte aéreo aumentando o efetivo da Polícia Federal e da Receita Federal para coibir o trafico de drogas ilícitas no Brasil. Este combate ao trafico de drogas não adiantaria sem a devida qualificação de agentes públicos, federais e estaduais, com métodos descobrir formas utilizadas para lavagem de dinheiro dos narcotraficantes. Outra grande falha que o plano de 2000 faz menção é uma falta de comunicação entre as policias do Brasil, onde seria necessário estimular a melhor integração entre as polícias civil e militar mediante harmonização das respectivas bases territoriais.

E de consenso neste Plano que tem que existir melhoras na formação e Capacitação de Agentes da Polícia Federal e também no aumento do Número de Postos da Polícia Federal e Rodoviária Federal.

Outra grande preocupação neste Plano é quanto ao desarmamento e o controle de armas. Seria necessário proibir o comercio de armas para civis no território brasileiro. Seria importante criar um protocolo de utilização de armas de fogo por parte dos policiais. Seriam necessário políticas publicas destinadas ao desarmamento e controles de armas, um maior controle de entrada e saída destas armas no Brasil, um cadastro nacional de armas apreendidas e sem duvida uma política nacional voltada para o desarmamento.

Outro ponto preocupante trago pelo plano de 2000 é o alto índice de roubos de cargas de motoristas nas estradas brasileiras. Este Plano Nacional de Segurança Pública iria priorizar um conjunto de ações voltadas para a melhoria do controle e da segurança nas estradas e para a inibição significativa dos roubos de cargas,

A de se descartar que há uma falha quanto à falta de uma implementação do subsistema de inteligência de segurança pública, um país com tamanha dimensão terrestre dividido em 23 estados federativos ainda não conta com um órgão, o sistema que interage com as secretarias e órgãos de segurança do pais.

Outra gravíssima área que os antigos governos deixaram de investir e que merecem também uma implantação de política publica na área da segurança publica é a implantação de um programa funcional voltado para proteção de testemunhas e vitimas de crimes.

A mídia no Brasil virou uma grande impressa de comercio onde pequenos delitos são transformados em grandes noticias, existe a necessidade de regulamentar o trabalho da mídia sem com isso haver censura e proibição das matérias jornalísticas.

A violência urbana é o grande vilão da segurança publica, policia e operadores de segurança publica tem que ser treinados a operar de formas sistemática em áreas urbanas ou em qualquer outro lugar onde há grande índice e registro de crimes. Desta forma acredita-se que a redução da violência urbana trará grande baixa de índice de violência.

Outros pontos destacados:

- Intensificação das Ações do Programa Nacional de Direitos Humanos;

- Capacitação Profissional e Reaparelhamento das Polícias;

- Aperfeiçoamento do Sistema Penitenciário;

- Aperfeiçoamento Legislativo;

- Sistema Nacional de Segurança Pública.

Projeto Segurança Pública para o Brasil (2002).

O programa de governo Lula diagnosticava no seu plano de governo para a segurança publica uma necessidade maior do protagonismo do governo federal para a redução da violência no Brasil.  Pontos como a violência doméstica, violência de gênero, violência contra minorias, violência no trânsito e a proteção a testemunhas ameaçadas. Eram tidos como falhas gravíssimas no sistema de segurança pública do Brasil.  Este plano de governo frisava que havia no Brasil um excesso de homicídios dolosos que em sua maioria as vitimas eram principalmente os mais pobres, como por exemplo jovens de 15 a 29 anos, negros, moradores das periferias. Para esse plano existia uma falha na segurança publica o que confirmava o fracasso das políticas de segurança truculentas, praticadas nas últimas décadas na maioria dos estados, onde havia políticas orientadas para a proteção exclusiva das elites, o que não estavam funcionando: “cercar as regiões nobres das cidades e lançar as polícias como cães sobre as periferias não resolve. O plano de 2002 preconizava que existia uma política na área da segurança publica que precisava ser corrigida, pois ate então priorizar o maior efetivo de policia nos bairros periféricos produzia apenas um “terror”. Essa política sobre tudo não conseguia diminuir a insegurança e a criminalidade nas áreas nobres. Acima de tudo havia um desfavorecimento em políticas de segurança voltadas para o pobre e negro no Brasil. Para o plano de 2002 tinha que ser; “ou haverá segurança para todos ou ninguém estará seguro no Brasil”. Ricos e pobres estão amedrontados e encerrados em seus bairros e casas.