GOVERNO FHC

Atividade: Governo FHC versus Governo Lula: modelo de gestão pública.

Comparar simplesmente os números dos Governos Lula e FHC pode levar as conclusões equivocadas, visto que ambos os governos enfrentaram conjunturas socioeconômicas distintas. Sendo assim, leia o texto Novos caminhos da Administração Pública Brasileira (texto complementar) e responda:

• Dentre os modelos patrimonialista, burocrático e gerencial, qual pode ser associado ao Governo FHC e ao Governo Lula? Justifique sua resposta, apontando ações, programas ou políticas do respectivo governo que confirmem sua escolha.

Fernando Henrique Cardoso foi idealizador do Plano Real e Ministro da Fazenda do Governo Itamar Franco, eleito Presidente da República e já no primeiro ano de governo (1995) dá início a uma série de Projetos e Reformas que colocam o país na Era da Administração Pública Gerencial.

Cria por decreto o MARE (Ministério da Administração e Reforma do Estado). Suas primeiras medidas foram à criação do Plano Diretor da Reforma do Estado que define o objetivo e diretrizes da Reforma em questão e o envio ao Congresso Nacional da emenda da administração pública que se transformaria, em 1998, na Emenda 19.

A emenda constitucional n° 19 modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências tem como suas principais modificações à constituição até então vigente, o fim da obrigatoriedade do regime jurídico único, permitindo-se a volta de contratação de servidores celetistas; a flexibilização da estabilidade dos servidores estatutários, permitindo-se a demissão, além de por falta grave, também por insuficiência de desempenho e por excesso de quadros; a exigência de processo seletivo público para a admissão de celetistas e a manutenção do concurso público para a admissão de servidores estatutários; possibilidade de se colocar servidores em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço como alternativa à exoneração por excesso de quadros; entre outras.

No Plano Diretor existem algumas das justificativas para a Reforma do Estado, entre elas, modernização do serviço público, a valorização do funcionalismo por mérito, descentralização da administração, tendo como ênfase a eficiência e a produtividade. Como grande marca desse processo a desestatização dos serviços públicos e as delegações eram prestadas de forma indireta e possuindo basicamente três diferentes modalidades: concessão, permissão e terceirização. Exemplos que podem ser citados são as concessões para distribuidores de luz e gás e terceirização do serviço de limpeza de repartições públicas. Há uma outra forma de desestatização chamada de privatização, entretanto, nesta modalidade, o Estado se retira por completo da prestação dos serviços, não restando responsabilidade indireta ou residual. Ex: Privatização da Vale do Rio Doce.

Havia um receio que no Governo de Luis Inácio Lula da Silva fosse paralisada a agenda de reformas, pois o novo presidente e seu partido haviam feito uma oposição sistemática a praticamente todos os projetos de remodelação administrativa e econômica do governo anterior. Porém, Lula deu continuidade às políticas fiscal e monetária do governo de FHC.

A gestão do presidente Lula se caracterizou então, pela continuidade de várias iniciativas importantes da experiência inovadora em termos administrativos do governo FHC, pela prioridade dada ao campo do planejamento e das políticas públicas.

No Governo Lula ampliou-se as discussões sobre o Plano Plurianual e criou o Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados e do Distrito Federal (Pnage) e o Programa de Modernização do Controle Externo dos Estados e Municípios Brasileiros (Promoex), ambos responsáveis por modernizar a administração pública no que tange especialmente os estados.

Entretanto, na esfera administrativa, embora não tenha ocorrido nenhuma revisão dos projetos já realizados,