O  INSTRUMENTOS DA POLÍTICA COMERCIAL        

ÍNDICE

Lista de siglas e Abreviaturas        1

INTRODUÇÃO        2

1.        POLÍTICA COMERCIAL        3

1.1.        Objetivos da Política comercial        3

2.        INSTRUMENTOS DA POLÍTICA COMERCIAL        4

2.1.        Tarifas sobre as importações        4

2.1.1.        Objectivos:        4

2.1.2.        Análise das tarifas        5

2.1.3.        Custos e benefícios das tarifas        7

2.2.        Quotas às importações        7

2.3.        Subsídios à exportação        7

2.3.1.        Efeitos de Subsídios à exportação        8

2.4.        Impostos sobre as exportações        8

2.5.        Quotas às exportações        8

2.6.        Restrições voluntárias às exportações        9

2.7.        Incorporação Nacional Mínima        9

2.8.        Tipo de protecção conferido:        10

3.        CLASSIFICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA COMERCIAL        10

4.        ECONOMIA POLÍTICA DO PROTECCIONISMO        11

4.1.        Insolvência do proteccionismo        11

4.2.        Formas aceites de proteccionismo        12

5.        ACORDOS INTERNACIONAIS DO COMÉRCIO        13

5.1.        A organização mundial do comércio (OMC) e as novas regras        16

CONCLUSÃO        20

REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS        21

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Lista de siglas e Abreviaturas

PC- Política Comercial;

OMC- Organização Mundial do Comércio;

RVE - Restrições Voluntárias das Exportações;

EVI- Expansão Voluntária das importações;

GATT- General Agreement on Tariffs and Trades/ Acordo Geral de Tarifas e Comércio;

GATS - General Agreement on Trade in Services/ Acordo Geral sobre Comércio de Serviços

EUA- Estados Unidos da América;

EU – European Union / União Europeia

OIT- Organização Internacional de Trabalho;

FMI – Fundo Monetário Internacional;

INTRODUÇÃO

Este trabalho analisa as políticas e os instrumentos de política que os governos adoptam para gerir as suas relações comerciais externas.

O comércio global é regulado por uma série de instrumentos que, ora promovem, ora restringem o fluxo de bens e serviços. Esses instrumentos são genericamente definidos como política comercial, a qual faz parte do tripé de políticas macroeconômicas dos governos, influenciando directamente no desenvolvimento produtivo dos países e, consequentemente, na geração de emprego e renda, com reflexos diretos no bem estar da população.

O grau pelo qual esse comércio é regulado denomina-se grau de proteção e se dá, prioritariamente, por meio de tarifas (Imposto de Importação).

 O enquadramento de análise dos efeitos das políticas comerciais e dos efeitos dos diferentes instrumentos é feito no contexto da análise estática comparada;

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1. POLÍTICA COMERCIAL

       A política comercial, também conhecida por política de comércio ou política de comércio internacional, é um dos quatro pilares da política macroeconômica, que inclui ainda as políticas fiscal, cambial e monetária, e se constitui num conjunto de medidas e ações, em geral públicas, que afetam as transações comerciais de um país com o resto do mundo. Essas medidas e ações podem determinar o grau de integração econômica do país com as demais nações, dependendo da profundidade dos acordos comerciais negociados, e do perfil dos instrumentos de política comercial aplicados ou recebidos de seus parceiros comerciais.

A Política Comercial é estabelecida pelo Governo de cada país, para que ocorram negociações comerciais com outros países. A Política Comercial baseia-se na definição de tarifas alfandegárias, subsídios ao comércio, taxas de importação e exportação, restrições voluntárias a exportação, restrição à criação de empresas de capital estrangeiro, regulamentação do comércio de serviços e outros mecanismos comerciais.

     Grande parte da liberalização comercial após a II Guerra Mundial se deu por meio de negociações internacionais, ou seja, os governos concordam em fazer uma redução mútua de tarifas (isto é, não é uma redução unilateral).