PREVIDENCIA SOCIAL X POLITICA FISCAL

NOME: THALITA CESAR BRILHANTE CALORI   / MATRÍCULA: 201902037316

REFORMA DA PREVIDÊNCIA X POLÍTICA FISCAL

O governo possui despesas e receitas. Essas despesas são conhecidas como “gastos públicos”, são eles (hospitais, obras, salários de funcionários, previdência e benefícios sociais).

As receitas vêm por meio da arrecadação dos impostos (provenientes da contribuição obrigatória das empresas e dos trabalhadores); além disso, o governo também precisa manter um ambiente favorável para investidores externos e internos, para aumentar a arrecadação de impostos.

Para que um balanço entre despesas e receitas sejam possíveis, o governo cria um orçamento no qual são provisionados gastos e arrecadações ao longo dos anos, buscando assim o objetivo que é o superávit, ou seja, arrecadação maior que os gastos. Isso acrescenta confiança aos investidores, pois se o país consegue pagar suas dívidas e ainda sobrar dinheiro, se torna confiável para investimentos.

Por outro lado, se o governo gasta mais do que arrecada, ocorre o chamado déficit orçamentário, e, nesse caso a única maneira de reequilibrar as contas públicas é realizando um ajuste fiscal. Entretanto, é importante ressaltar que esse ajuste fiscal geralmente acarreta em corte de gastos,  gera um impacto direto na sociedade, pois, acarretam em diminuição no investimento de infraestrutura pública, mudança na concessão de benefícios sociais, aposentadoria, congelamento de salários, entre outros, porém, também é possível alcançar o ajuste fiscal por meio de ajustes na alíquota dos impostos.

Em meados de 2016 foi criada pelo governo Temer, uma Proposta de Emenda Constitucional 241/55 (PEC 241/55), que basicamente estabelecia um limite de gastos, que não podia ultrapassar a inflação.

Excluindo os gastos da dívida pública, a Previdência Social representa mais de 40% das despesas primárias do governo, que corresponde aos gastos que possibilitam a oferta de serviços públicos, são eles: saúde, educação, Previdência Social, cultura, defesa nacional, dentre outros.

Como dito antes, o orçamento do governo é constituído por despesas e receitas e a previdência social é um gasto público que foi visto como excessivo, uma vez que o país vive um déficit orçamentário crescente.

O governo afirmou que um programa de austeridade (corte nos gastos públicos), é o caminho para a recuperação da economia, diminuição da dívida pública e do déficit orçamentário. Tendo em vista que se a Reforma for aprovada, a economia deve crescer 1,71% neste ano, chegando a 3,3% em 2023. Também seriam gerados oito milhões de novos postos de trabalho, com a taxa de desemprego caindo dos atuais 12%, segundo o IBGE (no trimestre encerrado em janeiro), para 8%

O que precisamos entender é que essa reforma poderia ser parte de uma série de projetos para alcançar o ajuste fiscal. Pois, não será somente a reforma que fara com que o país chegue no superávit. O governo também precisa melhorar no controle de seus gastos e diminuir os desperdícios e privilégios.