AS POLÍTICAS DE SAÚDE E PREVIDÊNCIA SOCIAL

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO

        

 POLÍTICAS DE SAÚDE E PREVIDÊNCIA SOCIAL

PROFESSORA

REGIANE PEIXOTO

ALUNA

ANDRÉA APARECIDA (2216108349)

SÃO PAULO

                                              2017

1 Consolidação das CAPs (caixa de aposentadoria e pensões).

A desigualdade no acesso tem origens muito antigas. Até o início da década de 20 a assistência médica (cura de doenças) era realizada ou médicos pagando pela consulta, ou por instituições de caridade mantida pela igreja e por doações. O estado não participava nessa assistência.

A primeira tentativa mais vigorosa de se criar um sistema de política de saúde pública no Brasil foi feita em 1923, quando se criou a organização das Caixas de Aposentadoria e Pensão (Caps). Algumas empresas passaram a oferecer a seus empregados assistência médicas, aposentadoria e pensões, com as caixas de aposentadorias e pensões (CAPs).

Além de sua natureza previdenciária que atendia ferroviários, marítimos e estivadores, o Caps fornecia assistência médica e distribuía medicamentos.

Mais tarde, em meados da década de 20, as CAPs foram substituídas pelos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), que atendiam a uma determinada categoria profissional, já com alguma participação do Estado nesta gestão.  

É importante lembra que, até então, quem precisasse de assistência médica ou deveria pagar diretamente pela mesma, ou ser atendido em instituições filantrópicas, ou ser um trabalhador vinculado formalmente ao mercado de trabalho.

2 Intervenção estatal entre 1930-1964

Para a produção de mercadorias eram necessários muitos investimentos e um mercado de capital que não existia no Brasil, o que inviabilizava a passagem do país para a fase do capitalismo monopolista sob a proteção do capital privado nacional. A alternativa adotada foi fazer intervenção do capital estatal. Na medida em que as reformas conseguiram normalizar a economia, mas não acelerar o crescimento, a partir de 1968 foi implementada uma política de expansão do crédito favorecendo a construção civil, a indústria automobilística e outras indústrias de bens duráveis de consumo.

O capital internacional encontrava no país as condições ideais para investimento: mão de obra abundante, salários baixos e repressão à atividade política e à organização sindical. Foi um período de grande crescimento econômico do país e empobrecimento de grandes massas

3 Política de saúde na ditadura militar no Brasil (pós 1964)

No regime militar, vários pesquisadores tiveram seus direitos políticos cassados, laboratórios fechados e/ou foram sumariamente aposentados e impedidos de lecionar e pesquisar em qualquer centro científico do país, fazendo com que muitos emigrassem e institutos de pesquisa, como Manguinhos, entrassem em decadência.

A ditadura militar modelou um novo Brasil, com uma tendência de desenvolvimento econômico e social, ampliando a política assistencial, para com isso aumentar o poder de regulação do Estado sobre a sociedade, colocando uma cortina de fumaça nas tensões sociais e na repressão e com essa ampliação tornar o regime militar legitimo.

4 A importância da 8ª conferencia nacional de saúde para consolidação do sistema único de saúde.

 A 8ª Conferência Nacional da Saúde como a primeira Conferência aberta a sociedade, de forma que a população pôde efetivamente participar das discussões. Além disso, essa Conferência foi de extrema importância para a propagação do movimento da Reforma Sanitária, sendo um marco essencial para a construção de estratégias de democratização da Saúde. Já havia um movimento sanitário estruturado, com anos de luta e propostas articuladas pela mudança do modelo vigente até então, de caráter médico-assistencial. Além disso, já havia grande presença política em cargos governamentais tais como, o Ministério da Saúde e da previdência social. Por isso, esta conferência contou com a participação de mais de 4.000 pessoas, desde agentes sociais e políticos da sociedade civil organizada.