Plano de Ação para a Neoindustrialização

[pic 1]                             ECN -Departamento de Ciências Econômicas

Plano de Ação para a Neoindustrialização 2024-2026.

1Wilson Machado Enes

1.        Considerações:

       Contextualizando, as políticas industriais retornaram para os eventos das estratégias de desenvolvimento das principais economias do mundo. Em 2023, foram mais de 2.500 medidas de políticas implementadas no mundo, sendo que, a grande maioria, estima- se mais de setenta por cento dessas medidas implementadas em países desenvolvidos.

      São vários os instrumentos que são utilizados em uma política industrial: compras governamentais, subsídios domésticos, incentivos à exportação, medidas voltadas ao investimento direto e externo, barreiras à importação, entre outras.

      No cenário das possibilidades dos países mais desenvolvidos que utilizam bastante o instrumento do subsídio e países que têm restrições orçamentárias, como ó o caso do Brasil, o tema subsídio fica mais restrito, mas, no entanto, há algo importante em compras governamentais, impostos de importação e acordos internacionais.

     Naturalmente é de grande importância a indução da produtividade da inovação e competitividade na indústria.

     No Brasil, no início de 2024, houve um movimento muito relevante, que foi o lançamento da NIB-Nova Indústria Brasil. Um reencontro do país com uma temática de extrema importância.    

     O tema política industrial andou “interditado no Brasil” por muitos anos; o que naturalmente fez com que a indústria no Brasil perdesse relevância no cenário mundial e também relevância dentro do P.I.B.- Produto Interno Bruto. Neste sentido, a NIB tem a premissa de justamente ocupar este espaço e lacuna, com a ambição de ser uma política de nação, pois o processo de desenvolvimento industrial não é um processo de curto prazo, precisa-se de perseverança, visão de longo prazo e uma continuidade para que de fato, se possa impactar o dia a dia das indústrias nacionais. Além da NIB, que não é uma política isolada, o Brasil apresenta dois outros programas importantes. O P.A.C., que tem um orçamento de 1,8 trilhões de Reais a ser investido até o final de 2026 e 500 bilhões de Reais após 2026.Também é presente no Cenário o Plano de Transformação Ecológica, o qual é liderado pelo Ministério da Fazenda e que também é um plano estruturante e que dialoga com a proposta do desenvolvimento industrial.

       Especulações para o crescimento do PIB, no ano passado, em 2023, era que o mesmo crescesse 0,8 por cento e no entanto o crescimento foi de 2.9 por cento. Para 2024, a        previsão

no início do ano, era de um crescimento de 1,5 por cento. Atualmente, o consenso de mercado está corrigindo para o entorno de 3.1 por cento ao ano.

        Outro fato interessante foi o declínio da inflação, do entorno de 6% em 2022. Houve uma queda para próximo de 5 por cento em 2023, estimando-se o índice no entorno de 4,5 por cento em 2024. Estima-se ainda uma convergência para o entorno de 3 por cento para os próximos anos.

       Enquanto ao desemprego, este encontra-se no índice mínimo no cenário histórico brasileiro. Estes dados corroboram dados extremamente positivos no cenário macroeconômico do Brasil.

       Pode-se falar no avanço e desenvolvimento no ambiente de negócios, através de medidas novas relacionadas ao setor de seguros, créditos e do programa como o ‘’Desenrola Brasil”, entre outros. Pode-se destacar, em peso, a Reforma Tributária, tida como a reforma mais estruturante aprovada no país em décadas, com a possibilidade de permitir superar o maior gargalo para o crescimento econômico estruturado, com alta produtividade; que é o sistema tributário brasileiro atual. Como exemplo se verificarmos o tempo médio para uma empresa pagar seu impostos, contadores e advogados não dá para se comparar com o tempo médio de uma empresa na Europa ou outros países latino-americanos. Conforme o ranking do Banco Mundial, o tempo médio de pagamento de empresa da OCDE, dos países  ricos é entorno de 150 horas por ano, enquanto, na América Latina entorno de 300 horas por ano e no Brasil, absurdamente 1.500 horas por ano.

         É um grande desafio, fundamentado pela grande tributação sobre o consumo, justamente o que está sendo reformado com aprovação da reforma Tributária.

        Merece destaque nesta reflexão, o Plano de Transformação Ecológica – Este plano não visa apenas trabalhar para descarbonização da econômia brasileira, mas sim aproveitar a necessidade da descarbonização brasileira para promover uma densidade tecnológica e industrial no setor produtivo brasileiro, parte central do plano para a intensificação das atividades de inovação tecnológica do aumento de produtividade e do desenvolvimento industrial no Brasil.

       Algumas medidas já foram aprovadas neste contexto, como o projeto de lei do mercado regulado do carbono no Brasil. Também houve a aprovação do projeto – Combustíveis do Futuro, o programa MOVER, de mobilidade verde e inovação.

       Além dessas medidas normativas, uma série de medidas administrativas estão sendo implementadas como a emissão de títulos soberanos sustentáveis, o robustecimento do fundo do clima e a retomada da taxa T.R. como referência para atividades de inovação, entre outras medidas.

        Na perspectiva da NIB, o mundo vem implementando políticas industriais. Delas, entre 75 a 78 por cento se concentram divididas em países desenvolvidos. 48 por cento na Europa, China e Estados Unidos, e no momento o qual o Brasil apresenta sua política industrial, naturalmente houve muitas críticas, mas também ocorreu um movimento de apoio do setor produtivo, o que deu mais combustão a sua implantação.

          A Nova Indústria Brasil, foi lançada em 22 de janeiro de 2024 e passa por um processo de aprimoramento desde então, com o empenho destacável do BNDES. Dentro da Nova Indústria do Brasil o BNDES tem um protagonismo muito importante. Apura-se que o volume de crédito para a indústria em 2024 cresceu 268 por cento, fazendo que depois de vários e vários anos a indústria brasileira obtivesse um desembolso maior que a agropecuária – um fato histórico.

      Quando a Nova Indústria foi lançada em janeiro e baseada em seis missões, fora definida como um programa que participa de um tripé de política pública: O P.A.C., O plano de transformação Ecológica e a NIB.

        Insta dizer que a política pública não é estática, ela é dinâmica e deve ser aprimorada, construída e implementada. Dadas as seis missões: Cadeias agroindustriais, Complexo de saúde, Infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade, Transformação digital, Transição ecológica e as Tecnologias para interesse da soberania nacional, lançou-se alguns programas para fomentar os objetivos da Política Industrial. Como exemplo pode-se  citar “ O Brasil mais produtivo”, um programa extremamente estratégico para digitalizar micro , pequenas e médias empresas; considerado uma parceiria que resume a importância da criação de políticas públicas em conjunto e diálogo (SENAI , CNI, SEBRAE, Finep, BNDES, Embrapii, MDIC, ABDI), todas estas entidades , governo e setor privado trabalharam e cooperaram juntos para a promoção de um processo de digitalização de pequenas, médias e grandes empresas , com o objetivo da transformação digital de um nicho de empresas ,pois na NIB ao se falar em transformar digitalmente significa dar acesso a tecnologias como: A internet das coisas, computação em nuvem , robótica, Software e inteligência artificial ,ou seja as competências digitais .