Propostas para Melhorar a Cobertura, a Eficiência e a Qualidade no Setor Saúde Autor: André Medici

Projeto de Iniciação Científica

Artigo 5 - Propostas para Melhorar a Cobertura, a Eficiência e a Qualidade no Setor Saúde

Autor: André Medici

1 - Introdução

Em 1988 a Constituição Federal instituiu como direito universal o acesso gratuito à saúde. Para suprir a essa garantia social, nasceu o SUS, advindo de outras versões de suporte à saúde (INAMPS).

As metas são atender a sociedade dentro dos princípios da universalidade, integralidade e acesso igualitário, de modo descentralizado e com investimentos das 3 esferas (federais, estaduais e municipais).

Dito isso, chega-a a problemática existente até hoje sobre a prestação dos serviços e questões financeiras caracterizantes deste sistema e que afetam consideravelmente seu funcionamento eficiente.

2 - Desenvolvimento

No início o projeto não passou por apoios financeiros suficientes para que criasse força, uma falta de organização sobre quem e quanto cada nível nacional deveria investir pairava. Falta de organização sobre prestação de serviços, quem seriam os prestadores entre outros quesitos organizacionais também ajudaram a barrar o avanço.

O impulso para regulamentações, implementações e transferência de recursos ocorreu entre 1994 a 2002. Nesse período, normas foram criadas para definições de gestão nos âmbitos federais, estaduais e municipais, transferências tanto financeiras como de espaços físicos para fornecimentos dos serviços, criação de programas como PSF (Saúde da Família) e definições que trariam somas para o sistema (OS).

No entanto, todas essas ações não são suficientes para que o objetivo do direito à saúde fosse atendido por completo, muitos problemas rodeiam e surgem para o pleno funcionamento. A primeira questão é sobre a realidade financeira do SUS. São milhões de brasileiros em busca de tratamentos, seja de saúde básica ou emergência, o investimento feito pelos governos na maioria das vezes não são capazes de suprir toda a demanda e além disso outros fatores contribuem para esse fato.

O objetivo de atendimento na saúde é de pessoas carentes que não podem arcar com custos de cuidados médicos. Entretanto, o que ocorre no Brasil é a duplicação no uso dos serviços de saúde, indivíduos portadores de planos de saúde suplementar também utilizam o SUS em situações adequadas a eles, principalmente em serviços de alto custo que os planos não cobrem. Esse tipo de atitude faz com que o sistema tire capital de investimentos em saúde básica por exemplo, abrindo a possibilidade de deixar pessoas que não tem condições de arcar com qualquer cuidado médico sem amparo.

Uma outra realidade recorrente é sobre o grande número de processos relacionados a pedido de medicamentos fora da cobertura do sistema e que não tem comprovação exata confiável sobre a eficiência. De 2004 a 2009 foi crescente o desembolso com medicamentos excepcionais, há dados de que o SUS já gastou milhões em processos deste tipo, dinheiro que poderia ter sido revertido para construção de postos de saúde para maior cobertura.

Esses eventos somados a falta de uma articulação técnica e financeira que otimize, mesmo que