ATPS: “Aspectos Legais da Empresa o novo direito empresarial”

Atividade Avaliativa - ATPS

Direito Empresarial

Curso Superior Tecnologia em Gestão Financeira

ATPS “Aspectos Legais da Empresa o novo direito empresarial”

02º Semestre

DANIELE NUNES DE SOUZA – RA 6814017408

DERICK SANTOS BENITES DE LIMA – RA 1299452279

RENATA DE CASSIA DA ROCHA ORMUNDO – RA 5560122181

SÃO PAULO /SP

2013

ATIVIDADE AVALIATIVA ATPS

Atividade Avaliativa: ATPS apresentado ao Curso Superior Tecnologia em Gestão Financeira Anhanguera Uniderp, como requisito para a avaliação da Disciplina Direito Empresarial para a obtenção e atribuição de nota da Atividade Avaliativa.

SÃO PAULO /SP

2013

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 4

1 – CONCEITOS 5

1.1 – DIREITO COMERCIAL 5

1.2 – DIREITO EMPRESARIAL 5

1.3 – EMPRESA E SUA EVOLUÇÃO 5

1.4 – EMPRESARIO 6

2 – DESCRIÇÕES DA EMPRESA 6

3 – MISSÃO 7

4 – VISÃO 7

5 – VALORES 7

6 – FUNÇÕES SOCIAIS DA EMPRESA 7

6.1 - A LEGISLAÇÃO ESPECIFICA DA EMPRESA, EM RELAÇÃO AO TIPO DE NEGOCIO? 8

6.2 - OS ÓRGÃOS DE CLASSE? 8

6.3 – OS IMPOSTOS E TRIBUTOS DA EPRESA E SEUS PERCENTUAIS? 8

6.5 – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 9

7 – CONCEITO DE DIREITO CAMBIÁRIO E SEU PRINCÍPIOS 9

7.1 – DIREITO CAMBIÁRIO 9

7.2 – TITULOS DE CREDITO CONFORME O NOVO CODIGO CIVIL BRASILEIRO. 9

7.3 – PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE. 11

7.4 – PRINCIPIO DA LITERALIDADE. 11

7.5 –PRINCIPIO DA AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO. 11

8 ANÁLISE DA EMPRESA 12

9 PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA 12

9.1 AS DIMENSÕES SUBJETIVA E OBJETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS .................................................................................................................13

9.3 CONSIDERAÇÕES SOBRE O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA 13

9.4 O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COMO FONTE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONTRIBUINTE 14

10 ENTREVISTA COM O SR. ANTÔNIO GESTOR DA SEMPRE LIMPO. 14

CONCLUSÃO 15

REFERENCIAS 16

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial, observando as particularidades de empresa e empresário, buscando ressaltar a participação na sociedade, os aspectos legais da empresa e o novo Direito Empresarial. O direito empresarial possui por objetivo regular a prática profissional de atividade econômica estabelecida para a produção ou a movimentação de bens e serviços. Por esta razão, recebe importância o conceito jurídico de empresa uma vez que esta prática irá desenhar toda a aplicação dos preceitos relativos ao assunto.

1 – CONCEITOS

1.1 – DIREITO COMERCIAL

É o ramo do direito privado que trata do estudo das normas que regulam os atos necessários às atividades dos comerciantes no exercício de sua profissão, bem como os atos pela lei considerados mercantis, mesmo praticados por não comerciantes. O direito comercial é o direito dos comerciantes e dos atos de comércio.

O direito comercial não é estático, uma vez que se adapta às necessidades mutáveis das empresas, do mercado e da sociedade em geral. Porém, são sempre respeitados cinco princípios básicos: trata-se de um direito profissional (na medida em que resolve conflitos próprios dos empresários), individualista (faz parte do direito privado e regula relações entre particulares), consuetudinário (tem por base os costumes dos comerciantes), progressivo (evolui ao longo do tempo) e internacionalizado (adapta-se ao fenómeno da globalização).

1.2 – DIREITO EMPRESARIAL

É o conjunto de normas jurídicas (direito privado) que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários