REFORMAS ESTRUTURAIS ANOS 60 e 90

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

FACULDADE DE ECONOMIA

NOME: João Carlos Dantas Botelho

MATÉRIA: Economia Brasileira Contemporânea

PROFESSOR: Victor Leonardo de Araújo

A EVOLUÇÃO DA NECESSIDADE POR REFORMAS ESTRUTURAIS NA HISTÓRIA BRASILEIRA

Na da década de 1960, o governo brasileiro passou por uma intensa crise econômica e operou em verdadeiro estado de “estagflação”, ambos gradualmente herdados dos governos anteriores, e está prestes a sofrer o golpe civil-militar de 1964. Instaurado a ditadura de 1964, a equipe econômica responsável pelo então governo de Castelo Branco (1º presidente da ditadura) programou uma agenda com diversas reformas estruturais imprescindíveis para a época, são elas: a reforma trabalhista, financeira e tributária; a cerca de solucionar instabilidades as quais os governos brasileiros enfrentavam, como: retração econômica frente às grandes potências mundiais, inflação recorrentemente alta, atenuar desequilíbrios sociais.

A ponto de resgatar a conveniência das reformas estruturais, aproximadamente duas décadas depois o Brasil passará por mais uma agenda de reformas estruturais. Adicionando uma instabilidade maior frente ao cenário internacional, onde a dívida externa brasileira está exorbitantemente alta e, ainda, sem ser renegociada. As reformas estruturais do final da década de 1980 e início da década de 1990 são imprescindíveis a ponto de solucionar a inflação ainda em taxas altíssimas (250% a.a.), lidar com a crise da dívida externa e as sucessivas instabilidades as quais a moeda brasileira era exposta. A partir dessa parte da história econômica brasileira, o Brasil passará pelas ideias neoliberais para o prosseguimento das políticas econômicas.

As reformas

-Anos 60

Durante a década de 1960 o governo brasileiro apresentou significativa importância para o prosseguimento do crescimento e desenvolvimento do país a qualquer custo. Mas à conjuntura do Brasil aplicava-se alta inflação causada pelos intensos gastos públicos, salários e estagnação econômica, e tais problemas foram diagnosticados pelo governo em “duas linhas principais de ação para a superação da crise: o “lançamento de um plano de emergência destinado a combater eficazmente a inflação”, que veio a ser o Paeg, e o “lançamento de reformas de estrutura” (as reformas fiscal e financeira).” (HERMANN, 2011, p.51). Reflete a atuação do governo sobre o problema, calcada em uma política macroeconômica ortodoxa e na implementação de reformas estruturais. Para tentar solucionar a alta inflação são expostas três medidas pelo Paeg: 1-controle do déficit público; 2-criar uma matriz de financiamentos de longo prazo; 3-contração dos reajustes salariais. Assim as reformas estruturais são aplicadas mediante o prosseguimento dessas medidas; a reforma tributária a ponto de estabelecer o controle do déficit público aumenta generalizadamente os impostos diretos e indiretos, fazendo com que os déficits em proporção ao PIB, reduzissem de 4,2% em 1964 para 1,1% em 1966. (Ver RESENDE, 1990, p.218); a reforma financeira está tanto ligada a controlar o déficit público - consequência herdada principalmente pelo governo JK, financiando-se pelo auxílio de capital externo e maximizando a dívida pública externa - quanto dotar o Brasil de mecanismos para implementar meios para financiamento de longo prazo que pudessem disponibilizar segmentos nacionais para possibilitar a concorrência com o mercado de financiamento de longo prazo externo, para dar seguimento a industrialização em curso; e a reforma trabalhista tinha como objetivo central descontinuar o alto índice de inflação que vigorava na década de 1960. Em tal reforma vemos a elaboração de um importante mecanismo para os empresários, o FGTS; importante para os empresários, pois até então se os trabalhadores conseguissem um vínculo de pelo menos 10 anos em uma empresa eles conseguiam sua estabilidade financeira, e com FGTS apenas seriam recompensados pelo seu tempo de serviço prestado. Assim, podendo o empresário mandar embora seu empregado quando desejar. Como medida central encerrou os ajustes aplicados segundo a inflação e restabeleceu os salários que estavam em vigor nos últimos 24 meses anteriores ao mês de reajustamento. 

O governo Castelo Branco se viu como o responsável para viabilizar a retomada do crescimento econômico. O plano gradualista anti-inflacionário acabou por ser mais restritivo da atividade econômica do que desejável, e muito menos eficaz no combate à inflação. Inflação está que foi reduzida, mas alimentada pela “inflação corretiva” e pela generalização dos ativos e contratos, e se encerrou em 1966 em 39% (acima da meta estipulada pelo Paeg – 10%).(Ver HERMANN, 2011, p.69)

“Esse quadro, aliado à política de restrição fiscal e monetária em curso, inviabilizou uma recuperação econômica sólida ainda no período de 1964-67. O desequilíbrio do BP também não foi solucionado. A realimentação entre as sucessivas correções cambiais e a inflação no período de 1964-67 não permitiu grandes melhoras no saldo comercial. Por outro lado, a inflação persistente e o crescimento claudicante também não atraíam capital externo. O maior êxito econômico do governo Castello Branco deu-se na área fiscal: além de os déficits serem reduzidos, foram criadas, com a reforma financeira na área da dívida pública, condições duradouras de financiamento não monetário desses déficits.”(HERMANN, 2011, p.69)

-Anos 90

Nos anos 90, com o fim da ditadura, o Brasil inicia o período democrático a ser influenciado e modificado por políticas liberais. Tendo em vista as mazelas herdadas pelo golpe civil-militar o país será novamente alvo de reformas a ponto de solucionar os empecilhos que não foram eficazmente solucionados durante cerca de 20 anos de golpe. Do ponto de vista estrutural, foi também  nessa década que se deu o colapso do modelo de crescimento, seguido há cerca de meio século e fundamentado na introversão econômica, e o início da inserção externa da economia brasileira em um mundo crescentemente globalizado. As chamadas reformas liberais disseminadas ao longo dos anos oitenta e noventa tinham como fundamento dois componentes principais: o processo de desestatização da economia, impulsionado através da venda de empresas públicas, somado à abertura comercial através da diminuição das tarifas alfandegárias ou a supressão de barreiras técnicas; o processo de descentralização estatal a partir dos órgãos administrativos como forma de possibilitar maior participação popular e diminuir a corrupção no seu interior. Processo este influenciado pelo “Consenso de Washington”, uma reunião de economistas e funcionários de empresas liberais, com intenções a alcançar uma solução definitiva para os problemas da dívida externa e inflação galopante nos países da América Latina. A difusão das reformas se dá a ponto de interromper as incessantes oscilações e desestabilizações que ocorrem no país – inflações insuportáveis, flutuações cambiais desfavoráveis, finanças públicas completamente deterioradas, dívida externa sem negociação e em patamares altíssimos. Muito se questionava a cerca do papel interventor do Estado no Brasil, onde era tratado como o ditador do mercado e assim não deixava a ordem natural das coisas acontecerem. Tratava-se de conter o tamanho do Estado para proporcionar maior eficiência e aplicabilidade ao seu funcionamento. Tal período liberal da economia brasileira se enquadra em três representantes do país em seus respectivos governos, são eles: Fernando Collor de Mello (1990-1992), Itamar Franco (vice de Collor; 1992-1995) e Fernando Henrique Cardoso (1995-2003). Analisando o governo de Collor, nada foi mais desastroso do que a sua tentativa de combate à inflação. Sua equipe econômica a fim de desindexar a moeda brasileira, aplica um sequestro de liquidez dos agentes que “gerou uma forte retração na economia (-4,3%), particularmente na indústria (queda de 8,2%)”(CASTRO, 2011, p.155) . É interessante observar que, quando a inflação apresentava vários aspectos aceleracionistas, aplicou-se um plano baseado na interpretação inercialista da inflação. Anunciado um dia após a posse do presidente Fernando Collor, substituiu o cruzado novo (NCz$) pelo cruzeiro (Cr$) e teve como medida mais lembrada o confisco da poupança, que bloquearia por 18 meses os valores dos investimentos acima de NCz$ 50 mil; estabeleceu que o saldo bloqueado seria remunerado pelo BTNF (Bônus do Tesouro Nacional Fiscal), enquanto os valores inferiores a NCz$ 50 mil seriam atualizados pelo IPC. Tal medida foi amplamente criticada e causou repleto descontentamento da população e das bases governamentais, não tão tarde sofrerá um processo de impeachement. Ainda em seu governo aplicou a economia brasileira uma abertura comercial – a fim de abrir concorrência, expor a economia brasileira para o mundo para ganhar eficiência técnica e tecnológica, e deixar o mercado se regular por si só - e um amplo processo de privatizações – a ponto de reduzir a dívida pública do país captando recursos privados (nacional ou internacional) e modernizar e resgatar o parque industrial nacional, até então estagnado. Após o impeachement de Collor, quem assume a presidência do Brasil é Itamar Franco (vice de Collor); foi nesse governo que se iniciou o processo definitivo de estabilização e controle inflacionário do país, a elaboração do Plano Real. É válido lembrar que antes do Plano Real foram elaborados  cinco planos frustrados de estabilização: Cruzado (1986), Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991). “Na estratégia de combate à inflação do Plano Real, a taxa de câmbio e os elevados juros tiveram um papel fundamental, embora com consequências negativas para o desempenho da economia nos anos que se seguiram.” (CASTRO, 2011, p.132)  Esse, ainda em finais de 1993, com a adoção de uma política de ajuste fiscal preparatória, foi plenamente estabelecido com a conversão da URV em Real no governo Fernando Henrique Cardoso (FHC).