Resenha - O debate político e o pensamento econômico no Império Brasileiro: centralização de poder e monopólio de emissão no segundo Banco do Brasil (1852-1853).

Resenha - GAMBI, Thiago Fontelas Rosado. O debate político e o pensamento econômico no Império Brasileiro: centralização de poder e monopólio de emissão no segundo Banco do Brasil (1852-1853).

“O debate político e o pensamento econômico no Império brasileiro: centralização de poder e monopólio de emissão no segundo Banco do Brasil (1852-1853)” é um artigo científico que abarca questões relativas a história do pensamento econômico brasileiro. Foi escrito pelo professor Thiago Fontelas Rosado Gambi, publicado na revista Almanack em 2015.

O objetivo principal do autor neste artigo é mostrar como ocorreu a criação do Segundo Banco do Brasil por Joaquim José Rodrigues Torres, no ano de 1853, levando em conta as preocupações da época, ressaltando-se a busca por uma moeda forte e sua respectiva valorização, desta forma, passa-se pelo debate político entre os papelistas e metalistas, que por seu turno, norteou “a instituição do monopólio emissor no Império Brasileiro”. (p.176)

Gambi organiza seu artigo em três partes, sendo a primeira dedicada à apresentação das principais ideias do famoso debate inglês entre a Banking School e a Currency School; a segunda parte trata do debate econômico importado, que fora adaptado à realidade do Brasil, retratando as controvérsias entre papelistas e metalistas, e finalmente, a última parte aborda o segundo Banco do Brasil no debate parlamentar.

Na primeira parte, denominada Banking School e Currency School, o autor relata alguns princípios, não tão aprofundados, sobre as teorias monetárias que estavam em pauta no exterior, mais precisamente na Inglaterra do século XIX, que influenciaram a contradição entre metalistas e papelistas no cenário brasileiro. No entanto, este conhecimento teve de ser adaptado à realidade econômica do país, uma vez que, há discrepâncias entre as economias centrais e periféricas. À vista disso, a discussão que se prossegue, sobretudo na segunda parte, tratava-se da conversibilidade e inconversibilidade de emissão de moeda numa economia mercantil e escravista. (p.178)

Tinha-se como referência as ideias das escolas monetária e bancária (Currency School e Banking School). Ambas se preocupavam com o fenômeno da inflação, dado que o essencial no debate monetário e creditício estava a questão de manter o valor do meio circulante. Este fenômeno, segundo o princípio bancário influenciava a disponibilidade da moeda para a realização de transações, tema bastante explorado por esta escola, e por outro lado, o principio monetário discutia a variação na taxa de câmbio.

Havia pontos de conflito entre as duas escolas no que diz respeito ao direito de emissão, trazendo à tona argumentos sobre pluralidade emissora, bem como o caráter público ou privado das emissões, assim como as instituições que emitiriam o meio circulante, se deveriam ser públicas ou privadas. Com relação a conversibilidade, discutia-se sobre um tipo de lastro, em ouro, notas do tesouro e ações de companhias abertas. Deste modo, Gambi afirma que esta controvérsia “girava em torno do valor da moeda e da atuação do Banco da Inglaterra” (p.180), algo que parecia bem próximo a discussão que se faria no Brasil, em relação ao valor do meio circulante e à atuação do Banco do Brasil. (p.179-180)

Na segunda parte, o debate inglês “tropicalizado” é introduzido pelo autor, trazendo argumentos sobre estas ideias importadas, no entanto, influenciadoras, para a perspectiva brasileira. De um lado estavam os papelistas, que se apoiavam no princípio da escola bancária, e de outro, os metalistas que defendiam o princípio monetário. O tema debatido no cenário brasileiro partiu das mesmas ideias vindas do debate inglês: conversibilidade e direito de emissão, bem como o valor da moeda.

O primeiro grupo, dos papelistas, estava preocupado com a quantidade de moeda em fluxo, pois esta deveria suprir as transações, dessa forma eles admitiam uma moeda lastreada ou não em metais, já que havia deficiência de metais preciosos para a realização de trocas. Por outro lado, no que tange à questão de sua desvalorização, argumentava-se que se houvesse aumento de moeda e a mesma acompanhasse o aumento do nível de transações, ela não se desvalorizaria, desta forma, o nível de transações determinaria a quantidade de moeda a ser emitida. Caso houvesse excesso de emissão o “excesso de demanda por notas bancárias faria subir a taxa de juros e a emissão se ajustaria a ela” (p.181), logo a taxa de juros seria uma variável de ajuste da oferta dos papeis de banco. Para Gambi, este grupo, se preocupava mais com o setor interno, e deixava em segundo plano a estabilidade do câmbio. Defendiam também a pluralidade emissora por instituições privadas.

Já o outro grupo, dos metalistas, era favorável a conversibilidade do meio circulante, que deveria estar lastreado em metal precioso, ou ser metálico. Assim “a oferta de metal deveria ser proporcional ao volume de transações para que houvesse moeda suficiente para efetivá-las.” (p.181) Todavia, neste período, havia deficiência de metais na economia brasileira para realizar o lastro, o que acarretaria em insuficiência de moeda, podendo diminuir o nível de transações. Do ponto de vista prático, segundo Gambi, os metalistas davam um jeito de manter o giro dos negócios, mesmo que a moeda pudesse se desvalorizar. Para este grupo, a prioridade da política econômica era a estabilidade e a política cambial, assim, a política monetária estava subordinada a esta última, por isto a taxa de câmbio era uma variável importante, funcionando como um mecanismo de ajuste da oferta de moeda. Contudo, a política econômica definida pelo governo é que devia determinar a oferta de moeda. Taxa de câmbio desvalorizada era sinal de excesso de emissão, assim o governo deveria manter o controle, retirando o excesso de moeda de circulação. Este grupo atentava-se mais para o setor externo, deixando em segundo plano a taxa de juros.