Sistema Financeiro Nacional

Trabalho Final – Sistema Financeiro Nacional

Nome: Meruane Gomes Moura – Turma: GFCA 42N

Questão:

O Banco Central do Brasil foi criado pela Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964. É o principal executor das orientações do Conselho Monetário Nacional e responsável por garantir o poder de compra da moeda nacional.

Considerando suas funções, atribuições e o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a nomeação e demissão do Presidente e Diretores do Banco Central do Brasil, sancionado em 24/02/21, escolha 1 Banco Central abaixo e trace um comparativo, indicando quais mudanças poderiam ser implementadas no Banco Central do Brasil.

a) Federal Reserve - FED

b) Banco Central Europeu

c) Governor and Company of the Bank of England - BoE

d) Reserve Bank of New Zealand – RBNZ

e) Nippon Ginko – BOJ

Escolha: a) Federal Reserve – FED

A função básica dos Bancos Centrais pelo mundo é ser o guardião da moeda, preservar o poder de compra da moeda ao longo do tempo, ademais ele tem a responsabilidade de manter em equilíbrio a economia, inflação controlada, pleno emprego, gestão de cambio e mercado internacional, medidas que vão impactar a população.

BC INDEPENDENTE é aquele que tem autonomia máxima em sua gestão, descolar da influência do executivo para evitar que uma medida tenha impacto somente depois da reeleição, como por exemplo, diminuir a taxa de juros mesmo que no futuro próximo isso ocasione mais inflação, e por pressão política isso ocorre e o resultado vem somente depois dos resultados das urnas como consequência. Desta forma ter um mandado fixo para os diretores do BC diferente do Presidente da República é tão importante, eles também determinam as metas de inflação e empregos sem interferências de políticos. Utiliza também, seus próprios recursos para suas despesas.

FED x BACEN: O Federal Reserve (Fed) é independente e tem mandatos de quatro anos renováveis, e só podem ser retirados (seus diretores) apenas por má conduta, crimes ou graves ofensas, votadas pelo senado. Ele opera com duas metas para manter a taxa básica de juros dos EUA, manter a taxa de empregos máximo e manter os preços estáveis. Eles mesmos quem definem as metas de inflação e desempregos. Mais independência exige transparência, responsabilidade e fiscalização, o FED presta contas ao Congresso e a Sociedade, mantem coletivas, atas transcritas das reuniões e controle árduo de toda sua jornada.

O Banco Central (Bacen) por sua vez, ganha agora um pouco mais de independência com a aprovação do Projeto de Lei, apesar dessa discussão ser antiga somente agora foi aprovado. Aqueles que defendem a Independência acreditam que desta forma teremos estabilidade dos preços e equilíbrio para a política monetária preservando deste modo a estabilidade do Sistema Financeiro com mais liberdade de atuação, será possível observar ao longo prazo uma estabilidade maior e também maior credibilidade lá fora. Entendo que um Banco Central Independente viabiliza equidade, ou pelo menos tem como objetivo blindar sua gestão de movimentos politiqueiros que tem cunho egoísta, é um passo muito importante para nossa situação. Isto posto, identifico que a transparecia assim como as prestações de contas do FED poderia também ser adotada pelo BACEN assim como definir as metas sem interferência do Governo. Já é um avanço muito importante a aprovação do Projeto de Lei tirando o BC das mãos do Executivo, deixando seus diretores livres e sem medo de demissão para fazer a gestão que o País precisa.