ATPS Relações Trabalhistas

ETAPA 1

O trabalho como conhecemos atualmente é uma evolução das antigas formas como os serviços eram prestados. O salário, por exemplo, não existia como o conhecemos; o prazo para pagar também não se dava nos termos atuais da lei, quem dirá a forma, pois o dinheiro para o tempo de existência do homem é moderníssimo. Assim, entendemos que os meios contemporâneos usados foram criados das necessidades comerciais, industriais, políticas, econômicas, culturais, entre outras para suportar o avanço das relações que a sociedade passou a ter em seu seio.

ROTINA DE ADMISSÃO

O empregado ao ser admitido deve passar por uma rotina especial junto à empresa. Essa rotina visa atender as normas legais existentes, bem como as normas internas da empresa, propiciando o ingresso desse empregado com sucesso. Quando a rotina é mal realizada ou não é cumprida, coloca o empregador e o empregado em situação de risco, podendo gerar multas ou ainda anulação de atos.

Segue abaixo os principais documentos exigidos para admissão de um colaborador.

• RG - Cédula de Identidade - Registro Geral

• CPF - Cadastro de pessoa física

• Titulo de Eleitor - é o documento que comprova que um determinado cidadão está inscrito na Justiça Eleitoral do Brasil

• PIS - Programa de Integração Social

• CTPS - Carteira Profissional é o documento utilizado pelo Trabalhador para ser registrado pelo empregador

• Comprovante de Residência atual

• Foto 3x4 recente - solicita-se para colar no livro ou ficha de registro de empregado

• Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos

• Certidão de casamento se o funcionário for casado

• Reservista

• Carteira de habilitação CNH (no caso de exercer na empresa a função de motorista)

• Carteira Profissional

• Exame médico admissional de acordo com a NR7.

• Diploma de Graduação devidamente registrado

Não é permitido usar para fins aleatórios e discriminatórios, certidões do tipo: antecedentes criminais, Serasa, exames de gravidez, etc..., como cita o artigo 5º, inciso XXIV.

Aprendemos que existem alguns tipos de contrato de trabalho segue abaixo três principais tipos de contrato de trabalho, contrato de experiência, contrato por prazo determinado e o contrato por prazo indeterminado.

CONTRATO DE TRABALHO A TÍTULO DE EXPERIÊNCIA

Entre a firma MAPEL - Manutenção, Peças, Empilhadeiras Ltda, com sede em, à Av. Ralpho Leite de Barros, 495 - Jd. do Trevo Campinas – SP, doravante designada simplesmente EMPREGADORA e Jeniffer Kelly Suffi, portador da Carteira Profissional n° 00322, Série nº 002, a seguir chamado apenas EMPREGADO, é celebrado o presente CONTRATO DE EXPERIÊNCIA, que terá vigência a partir da data de início da prestação de serviços, de acordo com as condições a seguir especificadas:

1 - Fica o EMPREGADO admitido no quadro de funcionários da EMPREGADORA para exercer as funções de Auxiliar Administrativo, mediante a remuneração de R$ 1.200,00 (Um Mil e Duzentos Reais), por mês.

A circunstância, porém, de ser a função especificada não importa na intransferibilidade do EMPREGADO para outro serviço, no qual demonstre melhor capacidade de adaptação desde que compatível com sua condição pessoal.

2 - Fica ajustado nos termos do que dispõe o § 1° do artigo 469, da Consolidação das Leis do Trabalho, que o EMPREGADO acatará ordem emanada da EMPREGADORA para a prestação de serviços tanto na localidade de celebração do Contrato de Trabalho, como em qualquer outra Cidade, Capital ou Vila do Território Nacional, quer essa transferência seja transitória, quer seja definitiva.

3 - No ato da assinatura deste contrato, o EMPREGADO recebe o Regulamento Interno da Empresa cujas cláusulas fazem parte do Contrato de Trabalho, e a violação de qualquer delas implicará em sanção, cuja graduação dependerá da gravidade da mesma, culminado com a rescisão do contrato.

4 - Em caso de dano causado pelo EMPREGADO, fica a EMPREGADORA, autorizada a efetivar o desconto da importância correspondente ao prejuízo, o qual fará, com fundamento no § único do artigo 462 da Consolidação das Leis do Trabalho, já que essa possibilidade fica expressamente prevista em Contrato.

5 - O presente Contrato viger-se-á durante 90 dias, sendo celebrado para as partes verificarem reciprocamente, a conveniência ou não de se vincularem em caráter definitivo a um Contrato de Trabalho. A Empresa passando a conhecer as aptidões do EMPREGADO e suas qualidades pessoais e morais; o EMPREGADO verificando se o ambiente e os métodos de trabalho atendem à sua conveniência.

E por estarem de pleno acordo, as partes contratantes, assinam o presente Contrato de Experiência em duas vias, ficando a primeira em poder da EMPREGADORA, e a segunda com o EMPREGADO, que dela dará o competente recibo.

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Empregador

Campinas/SP, 30 de Março de 2013.

TESTEMUNHAS:

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TERMO DE PRORROGAÇÃO

Por mutuo acordo entre as partes, fica o presente contrato de experiência, que deveria vencer nesta data prorrogado até __________/__________/__________.

Empregador

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TESTEMUNHAS:

1._____________________________________________

2._____________________________________________