Atividade Virtual Direito Empresarial

QUESTÕES DA ATIVIDADE VIRTUAL – PARTE ESCRITA

O uso correto da ABNT (Citações e Referências) será pontuado. [1,0]

1) Os sócios da Indústria NVX Ltda., pessoa jurídica que atua no ramo de produção de serviços de embalagens plásticas, visando superar situação de crise econômico-financeira, deliberaram pela recuperação judicial da referida pessoa jurídica. Considerando a situação apresentada e as normas relativas à recuperação judicial das sociedades empresárias, disserte a respeito do instituto da recuperação judicial, informando as condições, prazos e conseqüências pela falta de cumprimento da legislação. Valor: 1,5 (um e meio)

2) Pedro Souza é um pintor de tela a óleo em estilo contemporâneo. Seus quadros tem grande aceitação no mercado de artes, o que já o tornou milionário. Pedro Souza sempre trabalha sozinho. Pensando na regularização de sua ocupação, resolve registrar-se com empresário e para tanto procurou a Junta Comercial de seu Estado, mas teve seu pedido negado. Diante do exposto, informe o porquê Pedro Souza teve o seu pedido negado e quem pode ser legalmente considerado empresário no Brasil? Valor: 1,5 (um e meio)

3) Suponha que em 2009 a Sra. Carla Moura constituiu uma empresa, cujo nome fantasia é Calçados Arrazzo. Em março/2014 a Sra. Carla resolve vender o seu estabelecimento empresarial e já encontrou comprador. Porém, sabendo que a empresa tem dividas, devidamente contabilizadas, que venceram em fevereiro de 2014, resolve procurar a sua consultoria para obter algumas informações a respeito do contrato de trespasse. Diante do exposto, disserte a respeito da responsabilidade do alienante e do adquirente pelas dividas da empresa, informando os procedimentos e prazos determinados pelo código Civil. Valor: 1,5 (um e meio)

4) O nome empresarial, compreende, como expressão genérica, três espécies de designação: a firma de empresário (a antiga firma individual), a firma social e a denominação. Considerando a doutrina relativa às espécies de nomes comerciais, disserte a respeito da formação do nome empresarial da sociedade limitada, da sociedade anônima e da sociedade simples. Valor: 1,5 (um e meio)