Comércio Exterior

1) O que é Comércio Exterior?

O comércio exterior é uma atividade econômica que regula a relação comercial entre países. Comércio Exterior é a forma de compra e venda internacional de produtos e/ou serviços, com normas regulatórias que varia de cada país e situação. Comércio Exterior é um conjunto de técnicas que trata da relação das empresas com os mercados externos e da regulação e normatização de exportações e importações, e suas movimentações de capitais. O foco do comércio exterior está na empresa exportadora, na sua relação com o mercado internacional e na relação com instituições que vai regulamentar, incentivar e as vezes até restringir as transações.

2) Quais as principais características que devem ser analisadas em um país antes de internacionalizar a sua empresa?

Deve-se analisar a cultura, religião, idioma, câmbio, distância (logística) e as barreiras aduaneiras.

3) Defina o conceito de balança comercial e a influência do câmbio nas exportações e importações.

Balança comercial é um termo econômico que representa as importações e exportações de bens entre os países. Dizemos que a balança comercial de um determinado país está favorável, quando este exporta (vende para outros países) mais do que importa (compra de outros países). Do contrário, dizemos que a balança comercial é negativa ou desfavorável. A balança comercial favorável apresenta vantagens para um país, pois atrai moeda estrangeira, além de gerar empregos dentro do país exportador.

Balança comercial é a diferença entre o valor da exportação e importação de um país. A taxa de câmbio elevada proporciona mais exportação e inibe as importações. A taxa de câmbio baixa desestimula a exportação e incrementa a importação.

4) O que é Zona Primária e Zona Secundária?

Zona Primária – compreende a área terrestre ou aquática, contínua ou descontínua, ocupada pelos portos alfandegados; a área terrestre ocupada pelos aeroportos alfandegados; e a área adjacente aos portos de fronteira alfandegados.

Zona Secundária – compreende a parte restante do território aduaneiro, nela incluídas as águas territoriais e o espaço aéreo.

Para fins de controle aduaneiro, o território nacional é dividido em zona primária e zona secundária. A zona primária é constituída pelos portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados. A zona secundária é o restante do território nacional.

5) Explique como se faz a transferência da Zona Primária para a secundária sem nacionalização da carga.

REGIME COMUM - IMPORTAÇÃO

No Regime Comum de Importação, o Armazém Alfandegário (Porto Seco) recebe a mercadoria por transferência, através de Trânsito Aduaneiro, vinda da Zona Primária (porto, aeroporto ou ponto de fronteira) para a Zona Secundária (Porto Seco). O prazo de permanência da mercadoria no Porto Seco é de até 120 dias, contados da data de entrada da mercadoria no Porto Seco. O Armazém Alfandegário efetua Armazenagem de Cargas com Cobertura Cambial. Os tributos ficam suspensos até o desembaraço aduaneiro.

REGIME COMUM - EXPORTAÇÃO

No Regime Comum de Exportação, o Armazém Alfandegário recebe a mercadoria no Porto Seco, acompanhada da Nota Fiscal de Exportação para ser transferida para a Zona Primária no momento do embarque. O prazo de permanência da mercadoria no Porto Seco é de até 60 dias, contados a partir do Registro de Exportação (RE). No mesmo momento do desembaraço aduaneiro, é autorizado o Trânsito Aduaneiro para o ponto de embarque da exportação.

DTA - Documento de Trânsito Aduaneiro, fornecido pela Alfândega. Possibilita o transporte da mercadoria entre a zona primária do cais até o porto-seco e vice-versa. Permite o trânsito de mercadorias da zona primária para a secundária sem a nacionalização da carga.

6) Qual a finalidade do SH e do NCM?

O Sistema Harmonizado (SH - Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias) é uma nomenclatura internacional, sob responsabilidade da OMA (Organização Mundial de Alfândegas). utilizada para padronização de código de produtos importados e exportados.

O Sistema Harmonizado foi criado com o intuito de padronizar mundialmente o sistema de codificação de produtos e consequentemente organizar e facilitar o desenvolvimento do comércio internacional.

NCM é a nomenclatura para classificação de mercadorias e produtos adotada pelos países do Mercosul. O código NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul é composto de oito dígitos, sendo os 6 primeiros formados pelo SH - Sistema Harmonizado e os 2 últimos são formados de acordo com a definição estabelecida pelo Mercosul. Veja exemplo de classificação fiscal de mercadoria de acordo com a Nomenclatura Comum do Mercosul.

O Mercosul - Mercado Comum do Sul é oficialmente formato por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, podendo ter associação de outros países. As mercadorias comercializadas entre esses países devem ser classificadas de acordo com a nomenclatura padronizada adotada pelo Mercosul (NCM).

7) Explique o que são recintos alfandegados e o que é EADI.

Recintos aduaneiros ou recintos alfandegados são os locais, sob controle aduaneiro, onde são realizados a movimentação, a armazenagem e o despacho aduaneiro de mercadorias importadas ou despachadas para exportação e a prestação de serviços conexos.

Estação Aduaneira Interior (EADI): recinto alfandegado secundário, de uso público, implantada em regiões estratégicas do país, com intuito de descongestionar as zonas primárias (Portos, Aeroportos e Fronteiras).

Estação Aduaneira Interior é uma estação de armazenagem aduaneira instalada fora da zona primária (porto ou aeroporto), preferencialmente em regiões onde existe expressiva concentração de carga de importação ou destinada à exportação. As representantes servem como local de concentração e distribuição de cargas.

EADI é um terminal alfandegário de uso público, localizado num porto seco, em zona secundária.

As EADIs oferecem serviços de desembaraço, entrepostagem, desova, movimentação de conteineres e mercadorias em geral, destinadas à importação ou exportação.