ISS- Imposto Sobre Serviço

ISS imposto sobre serviço, conhecido também como ISSQ (imposto sobre serviço de qualquer natureza). É um imposto brasileiro de competência do município, cobrado pela prestação de serviço de qualquer natureza. Possui natureza fiscal e é uma importante fonte de receita tributária para o município.

Fator Gerador

Constitui fator gerador do imposto sobre serviços (ISS) as prestações por pessoas física ou jurídica, com ou sem estabelecimento fixo, de serviço não compreendido na competência da união ou dos estados e especificamente, a prestação dos serviços constantes de relação do artigo 1º da lei 13.701/2013.

Quem Contribui?

Profissional autônomo (ISS ou IPF): todo aquele que presta indevidamente o próprio trabalho, sem vínculo empregatício, sob forma de trabalho pessoal, podendo valer-se do auxílio de até dois empregados e até dois profissionais habilitados.

Pessoa física

O ISS de pessoa física é estabelecido por nível de escolaridade: Superior, médio, fundamental. O prestador de serviço “profissional autônomo”, quando necessário, deve imitir a nota fiscal avulsa eletrônica (NFA-e).

PESSOA JURÍDICA/EMPRESA (ISSQN/PJ)

Toda e qualquer pessoa jurídica, abrangendo as sociedades tal como definidas no art. 981, do Código Civil Brasileiro, que exercerem atividade econômica de prestação de serviços e, a pessoa física que admita para o exercício de sua atividade profissional, mais de dois empregados e mais dois profissionais habilitados. O prestador de serviço “pessoa jurídica/empresa” deve emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e).