ISS-imposto Sobre Serviço Em PG

1. INTRODUÇÃO

Taxas e impostos foram sempre um tema de discussão entre as pessoas, pois estão inseridos em nosso cotidiano e quer queiram ou não, devemos contribuir para que os municípios, estados e o país, possa ter condições de manter suas estruturas seja as mais simples ou sofisticadas.

Veremos então uma dessas taxas um pouco mais de perto, estaremos detalhando desde de sua criação até sua utilização o imposto sobre serviço, o qual muitos de nós não conhecemos.

1.1. ESTUDO DO CENÁRIO

O Imposto Sobre Serviço é conhecido por uma pequena fatia da população porém deve ser de domínio de todos sua existência, pois toda os moradores de diversos municípios se beneficiam com seu recolhimento. Não só no Brasil, mas em muitos outros países, encontramos impostos que taxam esse novo modelo de “mercadoria”, o serviço, prestado pelos diversos profissionais autônomos, um setor que cresce a cada dia.

Em nosso país, essa modalidade de arrecadação tem fiscalização federal e aplicação e utilização municipal, as alíquotas podem ser variáveis e os serviços tem suas descrições na Lei Complementar 116/2003.

1.2. JUSTIFICATIVA

Devido a cobrança desse imposto nas prefeituras em geral e mais especificamente vamos trabalhar com a prefeitura de Praia Grande, encontramos uma necessidade de divulgação desse tema para todos os habitantes que devem conhecer as melhorias que esse ganho de capital pode gerar para o município e mostrar para os profissionais que contribuem com esse imposto sua real utilização e necessidade.

1.3. OBJETIVO GERAL

Divulgar ao cidadão os beneficios de se legalizar no Imposto Sobre Serviços.

1.4. OBJETIVO ESPECÍFICO

• Informar o contribuinte sobre as tributações;

• Apresentar os pontos positivos sobre os benefícios da adesão;

• Informação sobre a lei referente;

• Informação das alíquotas;

• Mostrar os caminhos da formalização.

1.5. VIABILIDADE

O tema em questão aborda uma realidade diária do brasileiro, pois geramos e pagamos impostos sempre que necessitamos e fornecemos um serviço ou produto, e levaremos em consideração a questão do profissional contador nesse ambiente, colocando-o a par das tributações e formas de aplicações, afim de aumentarmos seus conhecimentos e áreas de atuação.

1.6. PERTINÊNCIA

Para o técnico de contabilidade fica evidente que a inserção de impostos junto a ganhos de indivíduos que fornecem serviços, deve ser de conhecimento obrigatório, já que o próprio profissional paga para o município o imposto sobre serviços.

1.7. RELEVÂNCIA

Todos os sistemas de impostos dos municípios devem ser de conhecimento de todos os profissionais e mais especificadamente do técnico em contabilidade, pois o mesmo além de aplicar as leis de cada município sofre ele próprio ação dessas cobranças e cabe a cada um deter mais conhecimento sobre as aplicações, necessidades e bem feitorias, pois assim teremos um profissional completo que sabe o porque, pra que e como são instituídos e gastos as taxas municipais.

1.8. METODOLOGIA

A captação de informações foram efetuadas mediante, entrevistas com profissionais da área e representantes de órgãos do município, utilizou-se veículos de comunicação como internet e jornais da região, para absorver e filtrar todo e qualquer informação pertinente ao trabalho, onde a equipe de pesquisadora pode avaliar o contexto das informações e disponibilizar ao leitor. Durante a pesquisa, foi possível empregar um questionario, onde o contribuinte informou sobre seu conceito dos tributos.

2. IMPOSTOS NO BRASIL

O imposto tem seu surgimento a séculos atrás no antigo egito, quando os faraós taxavam seus súditos de forma a exigirem uma certa proporção monetaria sobre suas estocagens ou vendas (permutas).

Assim é claro o Brasil não estaria isento desse modelo de arrecadação, o qual injeta divisas nos cofres publicos afim de contribuirem em investimentos e custeios de bens e serviços publicos, como por exemplo saúde, segurança e educação. Esta prática se da por uma base de calculo, prevista e protegida por leis, onde o seu não cumprimento pode gerar sanções civis e penais a entidade ou individuo que não cumpri-lá.

2.1. BREVE HISTÓRICO SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO ( ISS )

Seguindo esse tênue pensamento sobre impostos, solificaremos sua base, com um pequeno acréscimo da historia do ISS ou ISSQN no Brasil, desconhecido por muitos mas de fundamental importância ao profissional contador.

Para iniciarmos essa exposição, devemos pensar que essa tributação sobre serviços é de certa forma moderna. Antes de 1965, podemos obeservar que hávia uma cobrança sobre os serviços prestado, porém com diferentes aliquotas e propostas legais.

Após a Revolução de 31 de março de 1964, o Governo, preocupado com a crise brasileira, abriu novas diretrizes para recuperação econômica do Pais, adotando um elenco de medidas corretivas de emergência, objetivando o combate à inflação, o reativamento da economia, a correção do desequilíbrio cambial e a sustação da crise de motivação. Vêm a reforma tributária, principiada pela Emenda Constitucional nº 18, de 01 de dezembro de 1965, que ofereceu ao Brasil um novo sistema tributário . Já vimos que tal Emenda teve o condão de integrar a política Tributária na política Econômica do Governo, constituído peça essencial do desenvolvimento econômico do Pais e da consolidação da unidade nacional.

Portanto até esse período os serviços prestados eram tributados pelos: Imposto Sobre Transações (Estadual), que incidia sobre serviços como hospedagem, construção civil e etc, o Imposto de Indústria e Profissões (Municipal), que incluia todo e qualquer serviço, recaindo sobre atividades lucrativas, como indústrias, comércio e profissionais e o Imposto Sobre Diversões Públicas (Municipal), que se aplicava a jogos e diversões públicas.

Com a preocupação com a crise financeira do