LUCRO REAL, PRESUMIDO, SIMPLES E ARBITRADO

ANDREIA GIL ANTUNES TEIXEIRA – RA 614202837

ANDREA DE SOUZA SANTOS – RA 614105415

KAANY L. DE AMORIM – RA 614108488

LUCRO REAL, PRESUMIDO, SIMPLES E ARBITRADO

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO - UNINOVE

SÃO PAULO-SP

2014

LUCRO REAL, PRESUMIDO, SIMPLES E ARBITRADO

Trabalho apresentado como exigência para obtenção de nota na disciplina Contabilidade Tributária, do curso de Pós Graduação MBA em Controladoria da Universidade Nove de Julho – UNINOVE, sob orientação do Professor Mestre Valter Manzini.

Sala 938, Memorial, Noturno.

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO - UNINOVE

SÃO PAULO-SP

2014

Sumário

INTRODUÇÃO 4

1.IMPOSTO DE RENDA 6

1.1 Conceito 6

1.2 Fato Gerador 6

1.3 Formas de Tributação das Pessoas Jurídicas 6

1.4 Base de Cálculo 7

1.5 Período de Apuração 7

1.6 Alíquotas 7

1.7 Adicional 8

2. LUCRO REAL 9

2.1 Conceito 9

2.1.2 Atividades das Pessoas Jurídicas que estão obrigadas ao regime de tributação com base no lucro real 9

3. LUCRO PRESUMIDO 11

3.1 Conceito 11

3.2 Alíquota e adicional do IRPJ - Presumido 12

3.3 Variação das Alíquotas para o LP de acordo com as atividades empresariais 12

3.4. Lucro presumido obrigatoriedade da escrituração contábil 13

4. LUCRO SIMPLES 14

4.1 Conceito 14

5. LUCRO ARBITRADO 17

5.1 Conceito 17

5.2 CÁLCULO 18

5.3 APURAÇÃO 19

CONSIDERAÇÕES FINAIS 22

REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS 23

INTRODUÇÃO

O nível de tributação sobre as empresas no Brasil é alto, chegando desta forma a inviabilizar certos negócios. Muitas empresas “quebram” devido às elevadas dívidas fiscais.

Desta forma, é muito importante que as empresas realizem um planejamento tributário objetivando diminuir o pagamento de tributos, escolhendo a melhor alternativa visando minimizar o impacto dos tributos sobre a situação financeira, econômica e patrimonial da empresa.

Os tributos (impostos, taxas e contribuições) representam uma importante parcela dos custos das empresas, senão a maior. Com a globalização da economia, tornou-se uma questão de sobrevivência empresarial a correta administração do ônus tributário, pois em média, 33% do faturamento empresarial é dirigido ao pagamento de tributos. Do lucro, até 34% vai para o governo. Da somatória dos custos e despesas, mais da metade do valor é representada pelos tributos. Assim, imprescindível à adoção de um sistema de economia legal.

O conceito de tributos pode ser encontrado no Código Tributário Nacional (CTN) que em seu art. 3º define:

Art. 3º - Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

O Imposto de Renda para pessoas jurídicas por se fundamentado por uma legislação própria federativa é muito complexo e exige que os profissionais envolvidos no processo de apuração do imposto estejam constantemente atualizados, pois, este tributo é aplicado a todas as firmas e sociedades, registradas ou não.

As Pessoas Jurídicas, por opção ou por determinação legal, são tributadas por uma das seguintes formas: Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real ou Lucro Arbitrado, escolhendo a que melhor se adequar a sua atividade. Desta forma, surge a necessidade de planejar o pagamento dos tributos, com vistas a uma menor incidência tributária, desde que essa economia se fundamente em mecanismos lícitos e recomendados pelos valores que determinam a tributação.

Assim, é fundamental analisar os principais aspectos relativos à apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, que determinará qual é a regra do jogo relativa ao planejamento e analisará as principais decisões judiciais e administrativas que envolvem as operações de planejamento tributário, obedecendo sempre a Legislação do IRPJ.

É proposta do presente trabalho contribuir para uma melhor compreensão da definição de planejamento tributário, realizando uma comparação entre todos os regimes tributários Lucro Real, Presumido, Simples Nacional e Arbitrado disponíveis para uma empresa de comércio varejista, com o intuito de estabelecer essa diferença, através de sua relevância, aplicabilidade e finalidade, simulando em todos eles a apuração do Imposto de Renda junto aos demais tributos federais, visando a economia para o empresário quanto a menor carga tributária.

1.IMPOSTO DE RENDA

1.1 Conceito

O Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas (IRPJ) é específico para pessoas com cadastro jurídico, empresas individuais, e todos os estabelecimentos estando ou não registrados. Também devem pagar sociedades mistas e as suas subsidiárias, empresas