MODELO CONTRATO PARTICULAR DE TRANSPORTES

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CONTRATO PARTICULAR DE TRANSPORTES

Pelo presente instrumento particular entre as partes, a saber, de um lado, a TRANSPORTADORA LEGEVI EXPRESS LTDA – ME , com sede na cidade de São Paulo , Rua Carlos Jose Michelon 1388  , Vila Maria , cadastrada no CNPJ sob n º 19.121.204/0001-09 e com Inscrição Estadual Nº 142.937.039.110, pessoa jurídica de direito privado , doravante denominada CONTRATADO e do outro lado FRONT RUBBER ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA , situada Estrada da Borracha , Nº 4775, Ponte Alta , na cidade de Atibaia , Estado de São Paulo , CEP : 12952-818 , inscrita no CNP 07.355.369/0001-66 e com Inscrição Estadual Nº 626.703.583.110 doravante denominado CONTRATANTE resolvem , de comum acordo , e na melhor forma de direito , a constituição do presente CONTRATO PARTICULAR DE TRANSPORTES , dentro das condições de clausulas seguintes :

Do Objeto

O CONTRATO prestará à CONTRANTE os serviços de transporte rodoviário de cargas no território nacional, conforme condições definidas neste contrato. A cobertura de transporte envolve desde a retirada de mercadoria do local previamente indicado pelo CONTRATANTE até a sua entrega no destino previsto, devidamente aceito pelo destinatário.

Exclusividade no Transporte de Cargas

O presente contrato não fica à CONTRANTE qualquer exclusividade do CONTRATADO no transporte de sua mercadoria, bem como, não garantirá ao CONTRATADO, qualquer garantia e/ ou frequência regular na oferta de cargas, ficando o CONTRANTE livre para estabelecer, concomitantemente com o presente contrato, outros contratos de transportes com quem lhes bem aprouver.

Parágrafo Primeiro

Durante a vigência deste contrato poderá o CONTRATO realizar, normalmente, serviços de transportes para outras empresas transportadoras ou para terceiros. Mediante comunicação prévia formal à CONTRANTE, esta poderá ate proceder graciosamente o empréstimo e liberação de seu equipamento, em razão, principalmente, de requisitos operacionais e de segurança, para que tal transporte seja realizado.

Caracterização dos(s) Veículos(s) e Equipamentos(s)

Mediante o presente contrato, o CONTRATADO se compromete a oferecer seus veículos de transporte para a CONTRATANTE, conforme descrito no Anexo I – Relação de Veículos e Equipamentos de Transporte, para o transporte das mercadorias que lhe forem entregues pela CONTRATANTE ou pelas pessoas físicas ou jurídicas que esta indicará, expressamente.

Caracterização dos(s) Condutor(es)

Não há possibilidade no presente contrato, sendo que os veículos caracterizados na clausula primeira, objeto essencial deste contrato, poderão ser conduzidos por motoristas designados pelo CONTRATADO, desde que profissionalmente habilitados, não havendo, neste caso, nenhuma relação empregatícia entre o motorista e a CONTRANTE, que se isenta de quaisquer responsabilidade ou encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, ou de acidente de trabalho, que são de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO.

Parágrafo Primeiro

Somente serão cadastrados na empresa CONTRANTE como aptos para prestação de serviços, os condutores previamente indicados pelo CONTRATADO no Anexo II – Relação de Condutores Aptos, mediante a apresentação da documentação de comprovação do atendimento aos requisitos necessários demandados pelos clientes da CONTRANTE. O CONTRATADO assumira todos os custos referentes à obtenção da referida documentação.

Parágrafo Segundo

O CONTRATADO deverá assegurar que o(s) motorista(s) participe(m) de treinamentos anuais para reciclagem em Direção Defensiva e Manuseio de Produtos Perigosos. A CONTRANTE poderá disponibilizar estes treinamentos em comum acordo com o CONTRATADO, sendo deste ultimo os custos daí provenientes.

Parágrafo Terceiro

Por exigência de clientes da CONTRANTE, o CONTRATADO deverá disponibilizar aos seus condutores os seguintes EPis: Capacete de Segurança, Luva de Vaqueta ,Óculos de proteção , Protetor auricular e Botas de segurança com Biqueiras de Aço .

Condições de Operação

Paragrafo Primeiro

Recomenda – se ao CONTRATADO uma inspeção periódica, preferencialmente antes da viagem, dos itens de segurança do veiculo, o que sempre torna uma viagem mais segura, o que inclui, entre outros: condições e pressão dos pneus, vazamentos, extintores de incêndio, triangulo de emergência, funcionamento de faróis e lanternas, limpador de para-brisa e buzina traduz- se em boa conduta diária ao transportador de cargas.

Paragrafo Segundo

O CONTRATADO ou seus motoristas deverão, sempre, preencher toda a documentação e formulários inerentes à operação de transportes de mercadorias, responsabilizando – se pelas declarações que fizerem.

Paragrafo Terceiro

Por exigência legal e de clientes da CONTRANTE no aspecto segurança, durante a operação o veiculo do CONTRATADO deverá transitar respeitando o limite de velocidade máxima de 80 km/h (ou da rodovia se inferior), adotando todas as medidas necessárias e/ou recomendadas à garantia da segurança da operação e qualidade dos serviços prestados, incluindo exigências legais para estacionamento de veículos, e o atendimento às exigências legais cabíveis, inclusive o disposto no Decreto 96.044/88 e Resolução ANTT Nº 420/04.

Paragrafo Quarto

O CONTRATADO deverá dispor de sistema de comunicação, que permite informar a CONTRATANTE sobre a localização e percurso do veiculo transportador.

Paragrafo Quinto

O CONTRATADO providenciara as mediadas necessárias para o completo cumprimento do disposto na Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997 – Código de Transito Brasileiro, em especial no que se refere as novas disposições do Capitulo III – A.

Seguro de Carga

Fica facultado ao CONTRATADO valer-se das apólices de seguro de carga RCF-DC e RCTR-C da CONTRATANTE comprometendo – se, neste caso , a respeitar as clausulas e condições estabelecidas pela companhia de seguros.