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1. Considerações Iniciais

Por intermédio da Resolução CFC nº 1.133, de 21/11/2008 (DOU de 25/11/2008), com alterações promovidas pela Resolução CFC nº 1.268/09, foi aprovada a NBC T 16.6, que dispõe sobre as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público com produção de efeitos já para os fatos ocorridos desde 01/01/2010.

Nesse estudo abordaremos as peculiaridades das demonstrações contábeis exigidas pelo setor público.

2. Definições

Para efeito da NBC T 16.6, entende-se por:

Circulante: o conjunto de bens e direitos realizáveis e obrigações exigíveis até o término do exercício seguinte.

Conversibilidade: a qualidade do que pode ser conversível, ou seja, característica de transformação de bens e direitos em moeda.

Demonstração contábil: a técnica contábil que evidencia, em período determinado, as informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio de entidades do setor público e suas mutações.

Designações genéricas: as expressões que não possibilitam a clara identificação dos componentes patrimoniais, tais como: “diversas contas” ou “contas correntes”.

Exigibilidade: a qualidade do que é exigível, ou seja, característica inerente às obrigações pelo prazo de vencimento.

Método direto: o procedimento contábil para elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa, que evidencia as movimentações de itens de caixa e seus equivalentes, a partir das principais classes de recebimentos e pagamentos brutos.

Método indireto: o procedimento contábil para elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa, que evidencia as principais classes de recebimentos e pagamentos a partir de ajustes ao resultado patrimonial, nos seguintes elementos:

a) de transações que não envolvem caixa e seus equivalentes;

b) de quaisquer diferimentos ou outras apropriações por competência sobre recebimentos ou pagamentos;

c) de itens de receita ou despesa orçamentária associados com fluxos de caixa e seus equivalentes das atividades de investimento ou de financiamento.

Não circulante: o conjunto de bens e direitos realizáveis e obrigações exigíveis após o término do exercício seguinte.

Versões simplificadas: os modelos de demonstrações contábeis elaborados em formato reduzido, objetivando complementar o processo de comunicação contábil.