PLANEJAMENTO TRIBUTARIO

PLANEJAMENTO TRIBUTARIO

O setor empresarial do Brasil, atualmente, depara-se com um sistema de tributação que

o impede de obter um desenvolvimento mais substancial. Em média, 33% do faturamento

empresarial é destinado ao pagamento dos tributos recolhidos pelo Estado; o ônus do Imposto

de Renda e da Contribuição Social sobre o lucro das empresas, pode representar à entidade

cerca de 51% do lucro líquido apurado., afirma Pesce (2005).

Somando os custos e despesas de uma empresa, mais da metade do valor obtido é

referente ao pagamento dos tributos. As empresas, diante dessa situação, encontram-se em um

dilema: abdicar de um possível investimento que traria benefícios à entidade ou seguir

estritamente a legislação tributária e arcar com os custos de se instalar em um país de carga

tributária elevada. Muitas empresas motivadas pela a necessidade de aumentar seus lucros e

pela falta de um conhecimento acurado da legislação tributária incorrem na evasão fiscal, que

é um ato ilícito com sanções previstas em lei.

Portanto, torna-se imperativo que as empresas adotem um sistema de economia legal,

que proporcione uma ação pró-ativa que permita a diminuição da carga tributária, o que pode

ser alcançado através da elaboração de um planejamento tributário bem estruturado.

Diante desse quadro, o seguinte questionamento emerge: Estaria o planejamento

tributário contribuindo para que as empresas, utilizando os meios legais, obtivessem uma

redução no pagamento dos tributos? quanto será pago, preparando cada operação para que seja gerado o

menor valor possível, de acordo com a lei, descreve Gutierrez (2006).

O planejamento tributário está intimamente ligado à aplicabilidade do Direito, que

consiste em enquadrar um caso concreto em uma norma jurídica adequada, sendo

indispensável compreendê-la e determinar o seu exato conteúdo.

Os efeitos de políticas tributárias sobre a economia brasileira é um assunto persistente

no âmbito econômico, na medida em que se buscam propostas para uma nova estrutura

tributária que implique uma melhor distribuição setorial e regional por parte do Estado, das

receitas obtidas através dos tributos.

Uma das características da atividade contábil no Brasil é a influência da legislação

tributária, impondo regras que ditam os procedimentos contábeis a serem adotados,

interferindo no cumprimento dos princípios fundamentais de contabilidade. Um dos

problemas decorre da base de cálculos dos tributos diretos (o lucro contábil ajustado). Na

legislação brasileira esse lucro contábil deve ser ajustado para se apurar o chamado lucro real

que é a base para a aplicação das alíquotas de Imposto de Renda e da Contribuição social.

(OLIVEIRA, 1988).

O sistema tributário brasileiro possui uma estrutura lógica e ordenada juridicamente de

regras relacionadas à matéria tributaria, sendo constituídas pela realidade social e dinâmica,

em tabulação de valores impostos a cada produto ou serviço, que é princípio geral de Direito

Tributário constitucional. A legislação tributária brasileira é aplicada especialmente a todos

que utilizam recursos contábeis.

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O Direito e a Contabilidade estão intrinsecamente relacionados e é de obrigação desses

ramos do conhecimento, a ação profissional norteada por normas e princípios fundamentais de

contabilidade, além da legislação tributária brasileira para o cumprimento das obrigações

fiscais de forma exata, mediante controles extra-contábeis.

Os contadores, gradativamente, estão se conscientizando de seu papel enquanto

agente responsável pelo planejamento tributário buscando formas menos onerosas e

respaldadas nos dispositivos normativos, para seus usuários desfrutarem dos benefícios

gerados por tal ação.

2.2 Conceituação

Os constantes pacotes fiscais do Governo Federal vêm aumentando cada vez mais a

carga tributária e a complexidade dos controles administrativos e financeiros exigidos das

empresas brasileiras. Para se manterem rentáveis e atrativas aos acionistas e empregados

participantes dos lucros, elas precisam reduzir um dos seus maiores custos que são os tributos,

dentro dos parâmetros legalmente permitidos.

Portanto, a migração para um sistema de economia legal, que proporcione uma ação

pró-reativa que subsidie uma conseqüente redução da carga tributária, torna-se questão que

deve ser levada em consideração pelos gestores empresariais, que pode ser obtida através do

planejamento tributário.

A primeira etapa de um processo de redução lícita dos tributos pode-se afirmar que é a

elaboração do planejamento tributário. Esta ferramenta possibilita que as empresas obtenham

uma análise gerencial antecipada