Previdenciario

Aula-tema 05: Benefícios previdenciários e prestações previdenciárias

No que tange às regras gerais concernentes aos benefícios previdenciários,

merecem destaque as normas sobre renda mensal, reajustamento e prazos de

pagamento dos benefícios.

Para a perfeita consecução desta atividade você deverá seguir os passos

abaixo especificados:

Passo 1: Releia o Resumo e assista novamente à Web aula, atentando-se

especialmente para o que foi abordado em relação a renda mensal, reajustamento e

prazo de pagamento dos benefícios.

Passo 2: Considere agora um hipotético segurado chamado Antônio Aquino, bem

como os seguintes fatos relacionados à sua aposentadoria, verificada há pouco mais

de dois anos:

1º) Na condição de segurado empregado, teve quase todos os salários de contribuição

considerados pelo INSS no cálculo da renda mensal inicial, exceto as contribuições devidas

que não foram recolhidas pelo seu empregador na época própria;

2º) A data de pagamento de seu benefício, cuja renda mensal é superior a um salário

mínimo, foi fixada pelo INSS no terceiro dia útil antecedente ao final do mês subsequente

ao de sua competência;

3º) Embora permaneça superior ao salário mínimo, seu benefício não foi reajustado pelo

INSS nenhuma vez até o momento.

Passo 3: Agora, analise os três fatos atentamente e forme seu convencimento a

respeito. Perceba que o INSS cometeu três ilegalidades. No máximo em dez linhas

por fato, diga quais foram as ilegalidades cometidas pelo INSS.

Importante 1: Para desenvolver e apresentar a atividade, utilize o template

disponibilizado: clique aqui.

Importante 2: Apresente uma listagem das eventuais referências bibliográficas

utilizadas, considerando as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas