SISTEMA CARCERÁRIO

A base das prisões vem de muito tempo, e desde o seu aparecimento elas já eram formadas por espaços de desrespeito a dignidade humana das pessoas. Na Roma Antiga, quando era necessário punir uma pessoa pelo seu ato errado feito, esta era castigada fisicamente por não haver ambiente físico para privar a pessoa de liberdade por certo período de tempo. O espaço físico só tornou-se corrente na Europa por volta do século XVI, essa época foi vista pelo surgimento das primeiras prisões legais. As pessoas eram separadas em celas especiais para que então pudessem ser castigadas pelos atos cometidos.

O sistema carcerário visto no Brasil tem faces do sistema progressivo, onde o preso fica separado em uma cela por um período de tempo, pode trabalhar e estudar, realizar sua pena em caráter semiaberto, passando para o aberto até encontrar a liberdade condicional. A teoria mostra que o preso é tratado de forma digna, ocorrendo o respeito aos seus direitos como pessoa humana.

A realidade do sistema prisional brasileiro esta muito distante de suprir o que demanda a lei quanto aos direitos que um preso tem para ser com dignidade. As prisões estão abarrotadas, os presos não têm recursos medicos, não tem como frequentar à escola e o Estado não proporciona trabalho. A precariedade do sistema prisional não colabora em nada para a ressocialização dos presos. Os direitos humanos dos presos, salvos por importantes instrumentos internacionais desde o final da década de 60, mostraram-se que foram inseridos pela legislação brasileira a partir de 1988, com a sua positivação, tornando-se direitos primordiais, previstos no art. 5º da Carta Magna, impassíveis de supressão por meio de emenda constitucional.

A dignidade da pessoa humana é primariamente uma competência que deve ser reconhecida em cada ser humano e não apenas um direito, é o que o torna receptor de todo respeito e consideração por parte da comunidade e do Estado, assegurando-lhe condições existenciais básicas para uma vida saudável, além de proporcionar e promover a sua participação firme e co-responsável no que faz menção a sua existência e da vida em comunhão com os outros seres humanos. O crescimento desordenado e persistente da população carcerária, sem mencionar os esforços do Governo na geração de mais estabelecimentos penitenciários é um ponto importante de que apenas a abertura de novas vagas não se refere da melhor estratégia para solucionar a questão.

As estatísticas mostram que grande parte da população carcerária se compõe de reincidentes, seja pela ausência de oportunidades encontradas na vida extramuros, seja pela insegurança dos métodos de ressocialização firmados pela política carcerária. Os procedimentos metodológicos que viabilizaram a consecução do objetivo pretendido foram: a documentação indireta por meio da pesquisa bibliográfica e os métodos Fenomenológicos- hermenêuticas: por privilegiar estudos teóricos e análise de documentos e textos e, o Dedutivo: por partir de uma premissa antecedente (valor universal) e chegar ao consequente (conhecimento particular).