A Cidadania dos excluídos

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – UNB

INTRODUÇÃO À CIÊNCIA POLÍTICA – TURMA D

INSTITUTO DE CIÊNCIA POLÍTICA

Docente: LUCAS AMARAL

Islla Gabriele Pinheiro – 17/0105750

Cidadãos de segunda classe?

A cidadania dos excluídos

Depois de tantas lutas, ciclos de protestos em busca de maior participação política da sociedade civil, em 1988 o sistema político elaborou a constituição de 1988, conhecida como a “constituição cidadã” que em seu texto tem a responsabilidade de garantir direitos e deveres da população brasileira, porém logo após sua promulgação percebeu-se após quase 30 anos de exercício, nota-se que nem todo indivíduo estava incluído como cidadão previamente reconhecido.

De acordo com José Murilo de Carvalho o processo de inserção da cidadania brasileira carrega uma bagagem histórica tardia e corrupta que apesar de reconhecer o ser como cidadão, através da concessão de meios de “participação” como o voto, não concede todos os preceitos elaborados na CF de 1988 e que na prática o que muitos vivem está totalmente oposto do que consta na teoria.

 Prosseguindo com o raciocínio, o autor aponta que como a cidadania se formou no Brasil é o motivo pelo qual existem tantas disparidades presentes na esfera social e também na formação política brasileira, existe todo um contexto como a escravidão e processo lento de extinção dessa parte da história, assim o processo de “cidadanização” ocorreu de modo invertido, tendo como base desse procedimento os direitos sociais em vez dos direitos civis:

(...) primeiro vieram os direitos sociais, implantados em período de supressão dos direitos políticos e de redução dos direitos civis por um ditador que se tornou popular. Depois vieram os direitos políticos, de maneira também bizarra. A maior expansão do direito ao voto deu-se em outro período ditatorial, (...). Finalmente, ainda hoje muitos direitos civis, a base da sequência de Marshall, continuam inacessíveis à maioria da população. A pirâmide foi colocada de cabeça pra baixo. (CARVALHO, 2012, PP.7).

Concomitante o capítulo II , artigo 5º da constituição, aponta os direitos fundamentais dos cidadãos em consonância com os artigos anteriores, principalmente o 1º, em que atribui ao Estado a responsabilidade de garanti-los, dessa maneira a educação é um dos principais argumentos utilizado por Carvalho ao designar que é uma forma dos indivíduos adquirirem senso crítico perante o aparelho administrativo, apontando que a deficiência na educação leva a população a valorizar intensamente o poder executivo como provedor e protetor da cidadania e como único a resolucionar os empecilhos da sociedade, o autor utiliza o termo “Estadadania” que é o que ocorre no Brasil, portanto existe no país uma transferência de responsabilidade, ou seja, os indivíduos não se veem como parte do Estado.

Ligada à preferência pelo Executivo está a busca por um messias político, (...). Como a experiência de governo democrático tem sido curta e os problemas sociais têm persistido e mesmo se agravado, cresce também a impaciência popular com o funcionamento geralmente mais lento do mecanismo democrático de decisão. Daí a busca por soluções mais rápidas por meio de lideranças carismáticas e messiânicas. (CARVALHO, 2012, p. 7-8).

Em consonância com o argumento de Carvalho, Elisa Reis 2000, em seu texto sobre as percepções da elite sobre pobreza e desigualdade, aponta tal questão como propulsora da ineficiência democrática no país, referindo-se a uma falta de vontade coletiva tanto do Estado como da sociedade civil para que as problemáticas do mesmo sejam resolvidas levando a uma conclusão de que a cidadania para os grupos que são impedidos de exercê-lo é provocada pelo abismo existente entre o sistema político (direito político) e a população (direitos civis), principalmente aqueles que são excluídos por sua peculariedade física, intelectual, entre outros.