O TRATADO DE LIVRE COMÉRCIO TRANSPACÍFICO (TPP).

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GRADUAÇÃO EM DIREITO

DIREITO INTERNACIONAL

O TRATADO DE LIVRE COMÉRCIO TRANSPACIFICO (TPP).

Extrair qual o Tratado, Explicar o conteúdo do Tratado, Em que momento foi firmado Tratado, Qual o objetivo e qual o impacto no comportamento dos EUA no comportamento do Direito Internacional, Quais são os objetivos, Quais os países que fazem parte do Tratado.

                               

SALVADOR - BAHIA

2017

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ALINE DAMASCENO

GRADUAÇÃO EM DIREITO

O TRATADO DE LIVRE COMÉRCIO TRANSPACIFICO (TPP).

Extrair qual o Tratado, Explicar o conteúdo do Tratado, Em que momento foi firmado Tratado, Qual o objetivo e qual o impacto no comportamento dos EUA no comportamento do Direito Internacional, Quais são os objetivos, Quais os países que fazem parte do Tratado.

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SALVADOR

2017

O TRATADO DE LIVRE COMÉRCIO TRANSPACIFICO (TPP) é um Tratado de livre comercio (TPP), e um grande acordo comercial multinacional, È o acordo do Transpacífico que refere como TPP (do inglês Trans-Pacific Partnership) é um acordo de livre-comércio estabelecido entre doze países banhados pelo Oceano Pacífico e relativo a uma variedade de questões de política e econômicas.  É um tratado que prevê a derrubada de barreiras tarifárias entre os países e propõe regras uniformes e ações contra crimes ambientais e de tráfico de animais. O pacto ou o acordo tem como objetivo eliminará milhares de tarifas e afetará trocas comerciais feitas por países que representam 40% da economia mundial.

 O acordo foi firmado e assinado em 05 de outubro de 2015 e, para que entre em vigor, precisa ser ratificados pelos legisladores dos países integrantes.

Tem como principais regras, proteger as indústrias nacionais de bens importados mais baratos, as tarifas sobre importações já foram um padrão de política comercial, e geraram as maiores partes da receita do Tesouro do EUA no século XIX.

O pacto comercial do Pacífico também tem o objetivo de resolver uma serie de questões que surgiram desde que acordos anteriores foram negociados. Uma delas é que os países concordaram em não bloquear as transferências de dados via internet, e não exigem que os servidores sejam localizados nos pais para fechar negocio. Esta proposta tem atraído à preocupação de alguns países, entre eles a Austrália, pois isso poderia entrara em conflito com as leis e regulamentos sobre privacidade e dados pessoais armazenados no exterior. Tem como Seus objetivos declarados são: "promover o crescimento econômico; apoiar a criação e manutenção de postos de trabalho reforçar a inovação a produtividade, a produtividade e a competitividade; elevar os padrões de vida, reduzir à pobreza em nossos países, e promover a  transparência, a boa  governança e proteção ambiental." 

E ainda o TPP, em suma, forte diminuição das barreiras ao comércio, quer tarifárias, quer não tarifárias; além de criar mecanismo próprio de solução de disputas, que possibilita aos investidores acionar os Estados estrangeiros, por violação do Tratado (Investor-State Dispute Settlement - ISDS)

No entanto ainda O TPP supera os demais acordos comerciais, nos quesitos de boa governança, criminalizando a corrupção; na assunção de obrigações referentes ao meio ambiente; além de possuir regras estritas e modernas sobre direitos humanos, máxime com relação ao trabalho infantil e à proibição de discriminação e de trabalho forçado.

No entanto, as negociações têm suscitado críticas e protestos por parte de especialistas mundiais de  saúde, ativistas da liberdade na Internet, ambientalistas, sindicatos, ambientalistas, sindicatos, grupos de advocacia políticos, em grande parte devido ao sigilo das negociações, à amplitude do escopo do acordo e às cláusulas controversas das versões preliminares, que vazaram para o público. A proposta apresentada pelos Estados Unidos foi criticada por ser excessivamente restritiva, no que se refere a medidas de proteção à propriedade intelectual, e por conter regras ainda mais severas do que as previstas pelo acordo de livre comércio entre Coreia do Sul e Estados Unidos (conhecido como KORUS FTA).

Além disso, segundo os críticos, as medidas propostas poderiam afetar a disponibilidade de medicamentos genéricos nos países em desenvolvimento.

E tem como grande objetivo aumentar as oportunidades para indústria de serviços, porque responde pela maioria dos empregos privados na economia americana. Tendo um grande impacto nos EUA, em virtude deste pais ter uma vantagem competitiva em uma gama de serviços, incluindo finanças, engenharia, software,educação, direito e tecnologia da informação. Embora os serviços não estejam sujeitos a tarifas, mas condições de nacionalidade e restrições sobre o investimento são usados por muitos países em desenvolvimento para proteger as empresas locais.

O comportamento dos EUA perante o direito internacional é que ocorreu a descentralização da industrial; a perigosa competitividade dos países desregulamentados e marcados pela exploração do trabalho; e aqueles que lidam com um abusivo dumping fiscal. Outras variáveis de caráter econômico-social e que a introduz na consciência coletiva dos americanos a ideia de que a hegemonia imperial de seu pais os empobreceu. Ainda sobre o impacto do TPP são que haverá benefício econômico a todos os Estados participantes ou que a maioria será prejudicada. Joseph Stiglitz chegou a dizer que o tratado serviria somente aos mais ricos, enquanto outros economistas afirmaram que a grande liberalização do comércio traria a todos os participantes amplos benefícios. Aspecto geopolítico não desprezível é que o TPP diminuiria a dependências de vários países asiáticos da China, aproximando-os, comercialmente, do Ocidente.  E o Presidente Trump afirma que esse tratado é um grande desastre em potencial, causando assim um impacto político abdicando de exercer a liderança na esfera econômica e estendendo a sua influencia par a China ser uma grande potência econômica diante desta atitude do presidente Donald Trump.