Os Militares na Política Externa Brasileira: 1964-1984

Os Militares na Política Externa Brasileira: 1964-1984

O texto procura fazer considerações acerca da política externa brasileira conduzida pelo regime militar. O autor começa fazendo considerações acerca da impossibilidade de políticas de Estado ou de governo que sejam contínuas ao longo de períodos longínquos. Para tal, seria preciso que as condições permanecessem estáticas, não havendo assim alterações da conjuntura interna, do contexto regional e do sistema internacional.

Não sendo frutíferas as discussões que concluam por continuidade ou descontinuidade das políticas tomadas pelos governos durante um período mais elástico, o foco do autor se centra nos processos políticos, interesses em jogo, atores e conjunturas que determinam as políticas governamentais adotadas. Ademais, em ciclos como o regime militar brasileiro, no qual os vinte anos propiciou o mandato de dois marechais e três generais, decorrem, impreterivelmente, pontos de mudanças e de convergências, que constituem momentos históricos únicos impossíveis de se repetir.

Quanto à conjuntura interna e a institucionalização do regime, o autor pondera que as dissensões dentro do estamento militar impossibilitaram à devolução do poder aos setores civis, o que segundo ele se deu, primeiramente, pelas ambições de Costa e Silva. Em segundo lugar, pelo resultado das eleições de 1965, onde os grupos tirados do poder conseguiram bons resultados nos maiores colégios eleitorais. Afinal, para a linha dura das Forças Armadas, não se justificaria “colocar a casa em ordem” e devolvê-la àqueles que foram despostos com o golpe. E em terceiro lugar, por conta da política cautela de Castelo Branco, que temia pela fratura das Forças Armadas, não se opondo assim às mudanças táticas do regime.

Com o aprofundamento do regime, a priori por meio do Ato Institucional N °2 - que como resposta aos resultados das eleições de outubro de 1965 permitiu a reabertura dos processos de cassação e extinção de siglas partidárias, houve insatisfação mesmo dos políticos que participaram do movimento de março agora descontentes com os rumos tomados pelo regime. O maior símbolo de reação da sociedade política foi a criação da Frente Ampla, que devido às dificuldades encontradas pela oposição (cassações, repressão e dificuldades de organização e de consenso) logo se esvaziou.

 Ainda que houvesse significativa oposição por parte da sociedade civil, por meio do movimento sindical, o movimento estudantil e até mesmo pela Igreja, a repressão se fortificou e aprofundou por meio do Ato Institucional n° 5, publicado em 13 de dezembro de 1963. Por fim, o que se pode verificar é que em todo o período em que os militares estiveram no poder, grupos distintos assumiram o controle do aparato estatal de acordo com cada governo. Dado isso, não se pode consolidar a ideia de uma perpetuidade regimental pelo simples fato do poder ter se mantido nas mãos castrenses.

O contexto internacional do momento era marcado pela Guerra Fria, pela recente ascensão da Revolução Cubana de 1959, pela fracassada tentativa dos paramilitares anticastristas treinados pela CIA em invadir a Baía dos Porcos (sul da ilha) em 1961 e pela crise dos misseis em 1962, todos acontecimentos durante o governo de Kennedy.

Com este clima belicista, os avanços da política externa estadunidense possibilitaram a ascensão de outros regimes castrenses pela América Latina como um todo, ênfase para os casos sul-americanos do Uruguai (1972-1985), do Chile (1973-1990), da Argentina (1976-1982), dentre outros.  Ainda que seja preciso ponderar sobre certa discrepância entre as circunstâncias que levaram grupos distintos ao poder na América Latina, é possível identificar semelhanças nas práticas dos governos da região, que inclusive colaboraram na repressão dos grupos tidos como “ameaças”. A maior expressão dos mecanismos utilizados no cone sul foi a Operação Condor ou Carcará (1968-1989), uma aliança-político militar entre regimes militares sul-americanos e conjunto com a CIA.

A heterogeneidade da composição castrense, gerou arranjos institucionais distintos, o que motivava rearticulações em torno dos mandatários e dos grupos que o orbitavam. As desarmonias e dissensões se tornavam evidentes não só durante cada ciclo, como no processo de sucessão e no de continuidade do regime. Dado isso, ainda que hajam elementos de coincidência entre os governos, eles foram marcados por certas especificidades.

O primeiro grupo a governar era identificado com a Escola Superior de Guerra (ESG) adeptos da Doutrina de Segurança Nacional (DSN). Os esguianos logo trataram de indicar responsáveis pelo setor econômicos alinhados com a visão hegemônica estadunidense. A visão de Castelo Branco era de um Brasil posicionado num mundo bipolar, identificado (de acordo com ele) com os valores cristãos e com os interesses ocidentais. Apesar de defender a noção de um país independente, a visão castelista também se apoiava na noção de um Brasil interdependente num sentido mais amplo das relações internacionais, observando assim os interesses estadunidenses no mundo e as aspirações nacionais brasileiras, assim aceitando a liderança norte-americana como consequência de sua hegemonia no ocidente.

Considerando os Estados Unidos como o guardião do mundo ocidental, sob a liderança hegemônica destes, o primeiro grupo a governar o aparto de Estado durante o regime militar adotou uma política de alinhamento automático. Contudo o Brasil recusou-se a participar da Guerra do Vietnã, enxergando esta como um problema mundial alheio aos seus interesses nacionais.

Em suma, a política externa castelista propunha pontos de autonomia brasileira em relação à alguns pontos, mas denotava uma relação hiperbólica com os EUA, ao mesmo tempo em que punha a questão da segurança nacional como prioridade número um. Além do mais, o governo da época buscou reaproximar-se de Portugal, o que culminou na assinatura de um tratado de comércio com os países coloniais.