TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES SITUAÇÃO DA SUBMISSÃO FEMININA NO BRASIL NOS ÚLTIMOS 10 ANOS

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP

INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO - ISCS

CURSO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

CAMPUS – MAGALHÃES TEIXEIRA (SWIFT)

Projeto de Pesquisa - Trabalho de Conclusão de Curso:

TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES: SITUAÇÃO DA SUBMISSÃO FEMININA NO BRASIL NOS ÚLTIMOS 10 ANOS

Alessandra Teixeira Gil – RA: A479DB-8

Professora: Rita Fontoura

Campinas

2013

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

1.1 Tema 3

1.2 Formulação do Problema 3

1.3 Hipótese 3

1.4 Objetivo Geral 4

1.5 Justificativa 4

2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 5

2.1Tráfico Internacional de Pessoas 5

2.2 Tráficos de Mulheres e Relações Internacionais 6

2.3 O Tráfico de Mulheres e Direitos Humanos 7

2.4 Tráfico Internacional de Mulheres e o Brasil 8

3 METODOLOGIA 9

4 CRONOGRAMA 9

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 10

1 INTRODUÇÃO

Apesar de estarmos em pleno século XXI, a sociedade internacional infelizmente não está totalmente livre dos problemas que envolvem os Direitos Humanos. O tráfico internacional de mulheres é um desses embates. A questão do tráfico humano não ocorre somente dentro de um país, pelo contrário, é algo que envolve a migração transfronteiriça e o crime organizado.

Deste modo, este projeto de pesquisa tem como intuito analisar as questões que envolvem o tema sobre tráfico internacional de mulheres no Brasil.

1.1 Tema

Tráfico Internacional de Mulheres: A Condição Feminina no Brasil nos últimos 10 anos.

1.2 Formulação do Problema

Qual a situação da condição feminina no Brasil nos últimos 10 anos em relação ao tráfico internacional?

1.3 Hipótese

Nos últimos 10 anos a condição feminina em relação ao tráfico internacional de humanos é algo preocupante aos Direitos Humanos. Muito se discute sobre a questão da igualdade entre os sexos, entretanto apesar de haverem leis contra tal crime pouco se faz para eliminar o problema. O tráfico internacional de pessoas é algo complexo, e está diretamente ligado a ações criminosas como o tráfico de drogas, turismo sexual, trabalho escravo e prostituição.

1.4 Objetivo Geral

Analisar a situação da mulher no Brasil nos últimos 10 anos em relação ao tráfico internacional de pessoas.

1.5 Justificativa

A relevância desta pesquisa está em discutir a condição da mulher em relação ao tráfico humano. Nos últimos anos o Brasil passou de país de destino para país fornecedor de mulheres ao tráfico internacional.

O tráfico de mulheres é considerado uma importante fonte de renda ao crime organizado, perdendo apenas para o comércio ilegal de armas e tráfico de drogas. Especificamente

Na América Latina o tráfico de seres humanos está ligado à exploração sexual de mulheres e crianças, trabalho escravo, turismo sexual e tráfico de drogas.

Diante deste problema, se faz necessária uma abordagem sobre sua origem, características, e fontes de combate, buscando maior compreensão para a projeção de medidas adequadas que possam combater este delito aos Direitos Humanos.

2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

2.1Tráfico Internacional de Pessoas

O tráfico de pessoas existe há séculos, mas nos últimos anos e, especialmente na última década tornou-se um dos grandes problemas enfrentados pela comunidade internacional, tendo aumentado consideravelmente em todo o mundo apesar de estarmos em pleno século XXI, sendo algo que os Direitos Humanitários não conseguem justificar.

O crime organizado de tráfico de humanos ocorre com diferentes propósitos, tais como: exploração sexual, trabalho escravo, doação involuntária de órgãos para transplante e sequestro de menores para adoção ilegal.

A maioria das vítimas são mulheres. Observando a grave situação em que se encontram as mesmas, a comunidade global busca criar estratégias bem elaboradas para lidar e extinguir de maneira eficiente o tráfico de mulheres.

O tráfico de pessoas é um fenômeno complexo que ocorre mundialmente, sendo uma prática criminosa e de violação dos Direitos Humanos. Internacionalmente o tráfico de pessoas pode ser definido segundo o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças (PALERMO, 2000), como:

O recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração.

Neste cenário, o tráfico reflete drasticamente nas relações entre a sociedade e a ética. As pessoas são exploradas não somente para o comércio sexual, mas também para o trabalho forçado e escravo, extração de órgãos e adoção de crianças de forma ilegal.

O ato de traficar pessoas é uma das atividades criminosas mais lucrativas atualmente. Para se ter uma idéia, baseado nos dados da Organização Internacional do Trabalho