A ORIGEM DA TEORIA DAS DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O NEOCONSTITUCIONALISMO

A ORIGEM DA TEORIA DAS DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O NEOCONSTITUCIONALISMO

WENDELL SOUSA LINHARES

YANA BRUNA PIMENTA RODRIGUES

CAROLYNE RODRIGUES

Resumo: O objetivo do presente trabalho é abordar a origem histórica da teoria das dimensões dos direitos fundamentais, abordando todas as suas fases, desde a antiguidade até a época contemporânea. Após, pretende-se relacionar a origem de tais teorias com o Neoconstitucionalismo, explicitando o as conseqüências e o impacto que esse movimento teve nas constituições atuais, como por exemplo, a primazia do princípio do da dignidade da pessoa humana e o enaltecimento da força normativa da Constituição. Posteriormente, analisar as dimensões (ou gerações) de direitos fundamentais, dando ênfase em suas características, processo histórico, e objetivos.

INTRODUÇÃO

O presente trabalho visa fazer uma abordagem sobre a origem da teoria das dimensões dos direitos fundamentais, e inicialmente é abordado a origem do Constitucionalismo, deixando claro como esse fenômeno surgiu, abordando suas fases desde a antiguidade até a época contemporânea, explicitando as consequências que tiveram na época até os dias atuais.

Após, será abordado o Neoconstitucionalismo, como ele surgiu e quais transformações tiveram as constituições após esse fenômeno jurídico, enfatizando as consequências e impactos empíricos que tiveram em nossa sociedade, como a ampliação do controle constitucional, ou a maior efetivação dos direitos fundamentais.

Seguindo, serão tratados os fundamentos filosófico-jurídicos basilares dos direitos fundamentais, que seriam o Estado de Direito e a dignidade da pessoa humana, após será tratado a diferença entre direitos e garantias fundamentais, explicando também as características que os direitos fundamentais tem.

Por fim, serão explicadas as dimensões de direitos fundamentais, dando ênfase as suas características, seu processo histórico, e seus objetivos.

1 ORIGENS DO CONSTITUCIONALISMO

O constitucionalismo é movimento político e jurídico, que tem como objetivo limitar o poder do Estado, através de uma Constituição, fixando direitos a população.

Existem várias correntes que estudam sobre quando teria se manifestado pela primeira vez esse mecanismo de limitação por meio de uma constituição, ou algo parecido.

Para a doutrina tradicional, o marco inicial foi através da Magna Charta Libertatum, assinada pelo rei João Sem-Terra (Inglaterra, 1215), que foi um documento imposto pelo rei aos barões feudais. Em contraposição, Carl Schmitt defende que justamente por não ter sido um documento imposto a todos, mas apenas aos burgueses, a Magna Charta não pode ser considerada a primeira constituição, mas sim a Bill of Rights (Inglaterra, 1689), que regulamentava direitos para todos os cidadãos.

Porém, há relatos que já na antiguidade teria surgido a primeira constituição, que seria a “Lei de Deus” (Torah), pois tal lei já limitava o poder do Estado, ou melhor, dos governantes.

E, por fim, para a doutrina positivista, a primeira constituição seria a Americana, devido ela ser escrita. Será feita agora uma análise mais detalhada de acordo com a época histórica.

1.1 ANTIGUIDADE

De acordo com as lições de Karl Loewestein, o autor já prevê um prelúdio do Constitucionalismo porque o “Estado” dos hebreus já era limitado por uma lei (Torah). Assim, os Juizes (nomenclatura dada aos governantes) tinham que seguir o que estava disposto na Torah.

E na Grécia antiga, já se fazia distinção entre as leis fundamentais da sociedade e as leis comuns. Para se fazer alterações nas leis comuns, era mais simples do que fazer alterações nas leis fundamentais, equiparando-se as leis ordinárias e emendas constitucionais que temos atualmente.

1.2 IDADE MÉDIA

Basicamente, a história do constitucionalismo medieval ocorreu na Inglaterra. O marco inicial ocorreu através da Charta Magna, assinada pelo rei João Sem-Terra (tinha esse nome porque era o filho mais novo, e não recebeu as terras, por herança, ao contrário de seus irmãos mais velhos).

Tal documento foi fruto da revolta da burguesia ao poder real, devido a fracassos da parte do rei. Foram três os seus grandes fracassos: 1) não tinha respeito dos seus súditos, devido a forma pela qual tomou o poder: mandou aprisionar, e a ao que parece, liquidar o seu sobrinho e pretendente ao trono; 2) fracassou na tentativa de reconquistar territórios ingleses tomados por Filipe Augusto de França, que ficou marcado com a batalha de Bouvines, em 1214; 3) ao envolver-se em um fracasso contra a igreja católica, ao recusar-se a aceitar a indicação do Papa para a posição de Arcebispo da Cantuária, tendo como consequência a sentença da Interdição da Inglaterra, até que João cedesse.

Dessa forma, após tais atos, os barões feudais forçaram ao rei a assinar uma Carta de Direitos, que ficou conhecida como a Carta maior de Liberdade (Charta Magna Libertatum). Tal carta positivou vários direitos que até hoje são considerados fundamentais, como o habeas corpus, o tribunal do Júri, devido processo legal, entre outros.

1.3 MODERNIDADE

Após as revoluções ocorridas nos EUA, França e Inglaterra (as revoluções liberais), a Constituição passa a ser considerada uma norma fundamental suprema. O intuito era instaurar um Estado de Direito, limitando assim o poder do Estado em substituição ao Estado Absolutista da época.

1.3.1 REVOLUÇÃO GLORIOSA E BILL OF RIGHTS

Com a Revolução Gloriosa, passou a vigorar na Inglaterra de forma definitiva o parlamentarismo, sendo o Rei apenas um mero chefe de Estado, cabendo a cheia do governo ao Primeiro-Ministro. Através do Bill of Rights que ficou sacramentado a perda do poder absoluto do Rei, que passou a dividir a tarefa de governar com o parlamento.

1.3.2 PACTO DE MAYFLOWER (NEW PLYMOUTH, 1620)

Foi um pacto que reconheceu vários direitos aos cidadãos, firmado entre os futuros colonizadores dos EUA, ainda no navio que os levaria a Terra Nova (o navio Mayflower).

1.3.3 DECLARAÇÃO DE DIREITOS DO BOM POVO DA VIRGÍNIA E INDEPENDÊNCIA DAS 13 COLÔNIAS (1776)

Após a independência dos EUA, declarada em 1776, as 17 colônias se declararam independentes,