ANÁLISE DA POLÍTICA E ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA A PARTIR DA TEORIA DA SECURITIZAÇÃO

FACULDADE DE ECONOMIA

CURSO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

ANÁLISE DA POLÍTICA E ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA A PARTIR DA TEORIA DA SECURITIZAÇÃO

ANA BEATRIZ BIZATO

DANDARA MELYNNA FERRARO

GABRIEL TÁSSARA

GIOVANNA MANTOANI

LETÍCIA ATIQUE BRANCO

Professora: Raquel Gontijo

São Paulo

2016

Escritas em conjunto no ano de 2012 pelo Ministério da Defesa, chefiado pelo Ministro Celso Amorim, e no Governo de Dilma Rousseff, os dois documentos tem como objetivo estabelecer as prioridades do Estado em relação à segurança, definindo-as e estabelecendo os meios necessários para a aplicação dos recursos que o Estado possui ou deseja possuir.

A Política Nacional de Defesa (PND) entende que novos conceitos foram abrangidos como sendo de segurança: os campos políticos, econômico, ambiental e científico-tecnológico entram em sua esfera de atuação. Entretanto, os destaques concentram-se na defesa cibernética, nas questões de energia nuclear e tecnologia nuclear e nas tecnologias espaciais. O setor estratégico brasileiro foca nesses três setores como fundamentais para uma melhor Defesa Nacional.

Tendo em vista esses novos conceitos abrangidos no decorrer da PND, utilizamos a Teoria da Securitização, para estabelecer um meio campo de diálogo entre as abordagens mais restritivas, como é o caso da defesa militar, e as abordagens mais abrangentes, como é o caso dos novos vieses de segurança abordados no documento. Assim, por meio desta teoria, busca-se uma forma de análise que não diga que os problemas de segurança são apenas ameaças militares ou problemas que afetam a integridade física, mas fazendo com que haja a necessidade de encontrar uma definição abrangente o suficiente para incorporar essas duas vertentes dos Estudos de Segurança.

A securitização é transformação de um determinado problema ou um determinado objeto em uma questão de segurança, de forma que, quando ocorra a indicação de que certo problema, este é tido como uma ameaça existencial para o país e há o requerimento de medidas emergenciais, ou seja, medidas que fogem dos procedimentos normais, como os que ocorrem em países democráticos.

A Política Nacional de Defesa interessa a todos os segmentos da sociedade brasileira. Baseada nos fundamentos, objetivos e princípios constitucionais, alinha-se às aspirações nacionais e às orientações governamentais, em particular à política externa brasileira, que propugna, em uma visão ampla e atual, a solução pacífica das controvérsias, o fortalecimento da paz e da segurança internacionais, o reforço do multilateralismo e a integração sul-americana. Após longo período livre de conflitos que tenham afetado diretamente o território e a soberania nacional, a percepção das ameaças está desvanecida para muitos brasileiros. No entanto, é imprudente imaginar que um país com o potencial do Brasil não enfrente antagonismos ao perseguir seus legítimos interesses. Um dos propósitos da Política Nacional de Defesa é conscientizar todos os segmentos da sociedade brasileira da importância da defesa do País e de que esta é um dever de todos os brasileiros. (MINISTÉRIO DA DEFESA, 2012).

Tendo em vista que a PND, segundo o Ministério da Defesa, reflete uma “visão ampla e atual” e tende a buscar uma “solução pacífica das controvérsias, o fortalecimento da paz e da segurança internacionais” e principalmente a resgatar a “percepção das ameaças” que ao longo dos anos foi desaparecendo do vocabulário cotidiano da população, entende-se que o documento tende a resgatar diversos problemas eloquentes do país, a fim de integrar e conscientizar a sociedade brasileira dos problemas em que o país pode vir a estar condicionado.

Assim, em algum momento nos últimos anos, o governo brasileiro enxergou a necessidade de resgatar a preocupação da população com os problemas de segurança, de tal maneira que voltou, através do documento, a salientar os diversos possíveis problemas tidos em diferentes áreas como a segurança, os campos políticos, econômico, ambiental e científico-tecnológico. O documento, assim, gera a ideia da necessidade de apresentar possibilidades do surgimento de uma ameaça existencial nessas áreas e que isso pode, em algum momento, apresentar uma ameaça à soberania, ao bem-estar dos brasileiros, a segurança dos cidadãos, ou até a economia, entre outros.

Para a compreensão de que há a possibilidade de uma ameaça existencial nessas áreas, houve a necessidade de um ator securitizador, no caso o Ministro Celso Amorim e a Presidente Dilma Rousseff, que formulasse as possíveis hipóteses de problemas nessas áreas que implicariam em uma ameaça, pois enquanto não há ninguém para determinar ou falar que algo é um problema de fato, este problema não é visto pelos analistas como um problema de segurança.

 Como o próprio documento já informa, a PND tem como objetivo definir o escopo da Defesa Nacional e orientar o Estado brasileiro no que fazer para atingir esses objetivos. Podemos entender que o objetivo da PND é securitizar e divulgar os principais problemas considerados pelo Estado como sendo de Segurança e Defesa Nacional. Logo na introdução do documento a proposta defendida é que a PND tem o dever de conscientizar o povo brasileiro em seus diversos setores da sociedade sobre a importância da defesa do país e que todos têm um papel importante para a defesa.

Desta maneira, a teoria de securitização é tida como o último nível de um espectro de opções políticas, e no documento da PND nota-se a necessidade da politização dos possíveis problemas pontuados no mesmo, uma vez que como a percepção de ameaças ao longo dos anos foi se esfacelando na mente da população brasileira. Assim, houve a necessidade de trazer esses problemas à atenção pública, com o intuito de gerar uma discussão em torno desse tema a partir de debates e especulações, para que só então houvesse a possibilidade do assunto da PND pudesse ser securitizado, a partir das condições locais e de um possível discurso do Ministro Amorim e da Presidente Dilma, visto que estes são as pessoas que possuem um maior capital social para atribuir uma maior legitimidade perante a população sobre a perspectiva de uma possível ameaça, uma vez que a securitização pode ser tida como um caso extremo da politização.

Logo, a PND foi desenvolvida com a necessidade de convencer o máximo possível de pessoas de que o assunto politizado por tais atores são relevantes, pois caso contrário, à tentativa de securitização seria má sucedida, dado que a retórica em si, sozinha, não gera grandes consequências. Em razão de a securitização ser um processo intersubjetivo, ou seja, depende nesse caso da percepção da população brasileira - já que há a necessidade com a PND de convencer essas pessoas - para que a ideia de uma possível ameaça existencial torne-se uma opinião compartilhada do que de fato é uma ameaça ou não.