As Organizações e Regimes Internacionais

Universidade Federal do Rio Grande do Sul/ Faculdade de Ciências Econômicas

Curso de Relações Internacionais

Aluno: Luiz Marcelo Michelon Zardo                                                          #00263922

Professora: Sonia Maria Ranincheski                                                           23/12/2017

Prova da disciplina de Organizações e Regimes Internacionais                                                                      

Com base nas discussões tidas em aula e na bibliografia da disciplina, disserte, entre 2 e 5 páginas, sobre a importância das organizações internacionais no atual cenário mundial.

A partir de 1945, com o fim da Segunda Guerra Mundial, o intuito de garantir a paz através da cooperação em foros multilaterais, de cunho regional ou global, vislumbrou-se uma emergência nunca antes vista de organizações internacionais. Em 2004, por exemplo, Herz e Hoffman (2004) atestam que havia mais de 200 organizações internacionais intergovernamentais e cerca de 6500 organizações não governamentais internacionais. Se, por um lado, esse fenômeno ganhou uma intensidade nunca antes vista no referido ínterim, por outro, ele remete a períodos históricos remotos, nos quais se encerram as Ligas de Delos e Hanseática; outrossim, a tradição teórica que o fundamenta remete ao idealismo de autores como Kant, Crucé e Saint Pierre (HERZ, HOFFMAN, 2004).

        A análise da relevância dessas organizações depende diretamente da abordagem teórica em Relações Internacionais. Em uma perspectiva cética quanto à relevância das organizações internacionais (OIs) como atores do Sistema Internacional (SI), deve-se atentar ao pensamento realista. Considerando os Estados como únicos atores relevantes do SI, as OIs seriam apenas instrumentos para assegurar os interesses dos Estados mais poderosos, dotados de maiores capacidades relativas frente aos demais; elas não possuiriam per se capacidade de determinar resultados na política internacional. Nessa perspectiva, os realistas da teoria da estabilidade hegemônica, como Gilpin, argumentam que apenas quando há um líder poderoso as instituições internacionais podem ser funcionais. Portanto, os realistas não creem em um efetivo desvio das lealdades estatais em direção às OIs, tampouco no empoderamento de uma burocracia supranacional capaz de contestar os interesses dos Estados.

O neoinstitucionalismo, vinculado a Keohane e Nye, por sua vez, considera que as instituições internacionais logram reduzir os custos de transação inerentes a um Sistema Internacional anárquico e solucionar problemas de ação coletiva; assim, demonstrar-se-iam eficientes e obteriam, por essa razão, o suporte dos Estados. No diapasão otimista quanto à relevância das OIs, também é mister atentar às abordagens funcionalista e neofuncionalista, de Mitrany e Haas, respectivamente, para as quais a eficiência da cooperação internacional via organizações em áreas técnicas específicas geraria um desvio das lealdades nacionais rumo às instituições e sua burocracia, que ganharia um caráter de supranacionalidade- essa ideia foi rotulada por Haas no conceito de spillover. Outrossim, o construtivismo destaca a relevância das OIs à medida em que estas, por meio de suas normas, alteram o comportamento dos atores do SI a partir da modificação de seus interesses e identidades; as organizações intergovernamentais, por exemplo, serviriam como um foro de construção social dos interesses e identidades dos Estados.

Também é importante lembrarmos dos teóricos marxistas, que fazem uma crítica normativa negativa das OIs como reprodutoras do sistema capitalista e dos interesses da classe capitalista. Embora não haja uma teoria marxista de Relações Internacionais propriamente dita, os pressupostos do marxismo podem ser encontrados, por exemplo, na teoria crítica de Robert Cox, que adota uma perspectiva gramsciana.

A literatura em integração e organizações internacionais, a partir dos anos 80, passou a incorporar o conceito de Krasner de regimes internacionais: “princípios, normas, regras e procedimentos de tomada de decisões” (KRASNER, 2012), em que mudanças de princípios e normas, componentes normativos básicos, gerariam uma mudança do próprio regime, mas mudanças nas regras e procedimentos mudanças internas ao regime. Nessa perspectiva, pode-se dizer que as OIs institucionalizam os regimes internacionais existentes; por exemplo, a OMC, em 1994, representa a institucionalização do regime comercial vigente no globo naquele momento.

Ainda em relação ao texto de Krasner (2012), a relação que identifico entre OIs e regimes torna válidas as teorias estrutural convencional, estrutural modificada e grociana para a relevância de regimes também para as organizações internacionais. Para a primeira, os regimes (e por conseguinte as OIs) são inúteis, sem relevância no SI, já que apenas as relações de poder e interesses importam; para a segunda, eles são relevantes na determinação de resultados e comportamentos apenas quando ações individuais coordenadas não logram produzir resultados Pareto-ótimos; para a terceira, os regimes são fenômenos reais, amplamente difundidos no SI e sempre fatores significativos.

A análise da relevância das OIs no Sistema Internacional hodierno também requer o exame de em que condições elas são mais ou menos eficientes. Nesse diapasão, podemos recorrer aos escritos de Keohane (1998), para quem organizações que abrigam membros com valores e sistemas mais semelhantes tendem a ser mais eficazes que aquelas cujos participantes ostentam notável heterogeneidade entre si. Isso se dá à medida em que a homogeneidade facilita a convergência de interesses e, por conseguinte, atingir a cooperação. Outrossim, OIs com forte concentração de poder (poucos Estados que sejam dominantes na prática) tendem a conseguir tomar decisões com maior facilidade, já que a parte relevante das negociações se restringe a poucos atores. Outra dimensão de análise de Keohane (1998) consiste em verificar em que circunstâncias os Estados buscam ganhos absolutos ou relativos; a primeira delas se dá quando as negociações envolvem diversos atores, dificultando cálculos de capacidades relativas, e não alteram substancialmente a balança de poder internacional- nesse caso, as OIs tendem a servir melhor como foro de cooperação.

Ainda no tocante à eficiência das organizações internacionais, há o argumento de Lall (2017) de que os maiores empecilhos a que elas sejam bem-sucedidas se encerram não no mau comportamento de seus burocratas, mas na má conduta dos Estados, que agem no sentido de utilizar as OIs para garantir os próprios interesses, e não os da instituição. Nesse sentido, quanto mais autônomas (na realidade, não em tese) as OIs, mais eficientes elas tendem a ser. Segundo o autor, seu grau de autonomia de facto é maior quanto mais alianças institucionais com atores acima ou abaixo dos Estados houverem e quanto mais complexas forem as atividades exercidas pela organização.