Assedio Sexual

O assédio sexual no trabalho é um ato de poder, exercido por um superior hierárquico que, aproveitando-se desta condição, intimida a vítima com a intenção de obter vantagens sexuais.

“É o pedido de favores sexuais pelo superior hierárquico, com promessa de tratamento diferenciado em caso de aceitação e/ou de ameaças, ou atitudes concretas de represálias no caso de recusa, com a perda do emprego, ou de benefícios.”

Características Comportamentais que definem o Assédio Sexual

 Ser claramente uma condição para obter ou manter-se no emprego;

 Influir nas promoções e/ou na carreira profissional;

 Prejudicar o rendimento profissional;

 Humilhar, insultar ou intimidar o trabalhador.

Lei nº. 10.224 de 15 de maio de 2001

“Constranger alguém com o intuito de obter vantagens ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerente ao exercício de emprego, cargo ou função”. Pena – detenção de 1 (um) a 2 (dois) anos.

“(...) o assédio geralmente ocorre a portas fechadas. Porém, para que o assediante seja punido, e o assediado indenizado, as provocações devem ser claramente demonstradas. Assim, não basta a mera alegação do assediado. A alegação deve ser confirmada pelos meios de prova habitualmente aceitos em Juízo. Seguramente, os melhores meios são a gravação de conversas, ainda que por gravador oculto, e cartas, bilhetes e e-mails, nos quais se comprove a prática de reiterados e convites ofensivos à dignidade do trabalhador.”

Assédio Moral

Algumas organizações exigem que as pessoas assumam várias funções, tenham jornadas prolongadas, entre outros abusos.

 Para o empregado, não aceitar tais imposições é correr o risco de ser demitido.

 Devem-se diferenciar acontecimentos comuns e isolados que ocorrem nas relações de trabalho, das situações que caracterizam assédio moral.

Se constantemente a pessoa sofre humilhações ou é explorada, aí sim temos Assédio Moral.

Cadeia de Assédio Moral

 Uma das principais causas do assédio é o desejo do empregador em demitir o empregado.

 Para não arcar com os custos de uma demissão sem justa causa, o empregador busca criar um ambiente insustentável na expectativa de que o empregado acabe pedindo demissão.

Perfil do funcionário assediado

 Pessoas que adoecem em consequência do trabalho;

 Pessoas que têm altos salários;

 Pessoas de meia idade (acima dos 40 anos);

 Pessoas eleitas das CIPA’s e Sindicatos.

Perfil do assediante

 Gestos e condutas abusivas e constrangedoras;

 Inferioriza, amedronta, menospreza,