DIREITO PENAL II

Disciplina: - DIREITO PENAL II

Matéria:

11 - GRADUAÇÃO

Curso(s): 1 - DIREITO

Tipo Curso:

Campo: 0

Prática: 0

Teórica: 88

Carga Horária Total

Versão Plano de Disciplina: 1 Vigência: 3/2/2011 Até o momento

1.Contextualização:

A disciplina Direito Penal II tem por objeto de estudo as Teorias da Sanção Penal, suas funções

e legitimação no Estado Democrático de Direito. A partir da premissa de que a sociedade atual

reclama, cada vez mais, a adoção de novos instrumentos de prevenção e controle social penal

de modo a ultrapassar a simples retribuição e repressão da criminalidade, mas, principalmente,

buscar formas de preveni-la com vistas à legitimação da Intervenção Estatal Penale efetivação

dos direitos e garantias fundamentais, torna-se essencial o estudo integrado e interdisciplinar

das Teorias do Delito e da Sanção Penal não só com as demais Ciências Jurídicas, mas,

também, com as demais Ciências Sociais Aplicadas.

Ainda, a disciplina Direito Penal II contempla o estudo crítico das principais figuras típicas

afetas aos crimes contra a pessoa, a partir da relevância do bem jurídico tutelado, de modo a

perpassar os principais institutos estudados na disciplina Direito Penal I e adequar as referidas

figuras típicas aos princípios norteadores, limitadores e garantidores do Direito Penal. Para

tanto, será essencial o debate a partir dos suportes teóricos pedagógicos apresentados pelo

docente, bibliográficos e jurisprudenciais, e seu confronto suas experiências profissionais.

Desta forma, a disciplina Direito Penal II visa o fomento do raciocínio crítico-jurídico acerca

da Parte Geral do Direito Penal, das Teorias da Sanção Penal e seus reflexos no estudo dos

crimes em espécie para, em consonância com os objetivos do Curso, sempre pautado na

filtragem constitucional, possibilitar ao estudante o desenvolvimento de competências e

habilidades que o capacitem, graças à criação de uma rede de sentidos, a compreender o

fenômeno jurídico como um todo para fins de atuação acadêmica e profissional.

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