Gestao Publica

Bela Vista do Paraíso

2011

ANGELA SILVANA BUCALON PICCIN

PICCIN, ANGELA SILVANA BUCALON. 2011. 21. Trabalho de Conclusão de Curso, Especialização à distância em Gestão Pública da UEM, pólo BVP – PR.

RESUMO

A partir da Constituição de 1988 os direitos dos cidadãos foram ampliados, sendo incluídos nestes os direitos sociais. Assim as políticas voltadas para assistência social sofreram transformações principalmente a partir de 2005 com a criação do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), que modificou a elaboração e execução das políticas publicas no país. Verifica-se então que com a descentralização modificou o processo de gestão das políticas publicas atuais, principalmente no destino dos recursos e na qualidade da assistência. Sendo assim verificou-se também a grande importância da atuação do gestor publico municipal neste contexto.

Palavras-chave: SUAS, assistência social e políticas públicas de assistência social.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 6

2 REVISÃO DE LITERATURA 8

2.1 A Criação do Suas 8

2.2 A Implantação do Suas em Bela Vista do Paraíso 12

2.3 A Importancia do Suas dentro da Gestão Pública 15

3 CONSIDERAÇÕES FINAIS 19

REFERENCIAS 20

1 INTRODUÇÃO

A implantação do Sistema único de Assistência Social (SUAS) se deu a partir de uma resolução da Conferência Nacional, desafiando a todos que trabalham nessa política, devendo as demandas dos usuários serem referenciadas no espaço público tendo o mesmo como cidadão.

Para a consolidação desta política e da assistência social como um todo foram criados dois espaços o CRAS definidos como Centros de Referencia da Assistência Social e os CREAS definidos como Centros de Referencias Especializados da Assistência Social.

Deste modo se faz importante uma nova política pública e de direito social, pois durante muito tempo o campo da Assistência Social foi reconhecido como campo de troca de favores, onde os mais pobres viviam marginalizados por estas praticas.

Por muito tempo a questão social no Brasil foi tratada como caso de polícia, onde os pobres eram presos por serem pobres, e as políticas ou programas que atendiam a população pobre trabalhavam na perspectiva de adestrá-los, torná-los mais resignados com o que a sociedade lhe oferecia.

Deste modo pode-se reconhecer que a forma com que o Brasil tratou a questão da pobreza ate a década de 80, resultou num grande impacto, deixando conseqüências ate os dias atuais e aumentando cada vez mais o nível de desigualdade social.

Assim a década de 80 é extremamente importante do ponto de vista de mobilização social no Brasil. Onde aconteceram grandes inovações para o campo da política social. A constituição de 1988 é preciosa, pois pela primeira vez considerou a política social como um dever do Estado e um direito de todos.

Sendo assim os gestores se viram obrigados a desenvolverem políticas sociais através da implantação de programas nos municípios onde para tal é preciso conhecer a realidade e a forma como vive a população integrando os diversos serviços oferecidos no campo da saúde, educação buscando minimizar a miséria e a pobreza e acabar com a fome no país.

Mostra-se então a importância desta para a gestão pública, configurando-se também a importância deste estudo, que através de uma revisão de literatura procura analisar a implantação do SUAS e sua importância para a gestão pública.

Deste modo O objetivo geral deste estudo é o de analisar a implantação do SUAS e sua importância para a gestão pública. Os objetivos específicos são: Verificar a implantação do SUAS e suas particularidades; Analisar a importância do SUAS para a gestão pública; Analisar o papel do gestor público na implantação e implementação do SUAS; Identificar os principais benefícios para as políticas públicas após a implantação do SUAS.

Para realização desta revisão da literatura será utilizada abordagem descritiva e exploratória. Optou-se por este tipo de pesquisa, pois de acordo com Polit (2004), pesquisa com abordagem exploratória é utilizada quando um problema é pouco conhecido, ou seja, quando as hipóteses não foram claramente definidas. A pesquisa exploratória identifica e aprofunda as dimensões do tema; a maneira pelo qual se manifesta e outros fatores com os quais ele se relaciona. Por outro lado, a pesquisa descritiva de acordo com Polit (2004), baseia-se na descrição de fenômenos baseados em observação, por meio de pesquisa bibliográfica, que é uma modalidade da pesquisa descritiva, onde é feita leitura, seleção e registro de tópicos de interesse para pesquisa. Para a coleta das informações serão analisados artigos, e capítulos de livros encontrados em periódicos e em base de dados, publicados nos últimos 10 anos em língua nacional. Os unitermos utilizados para a busca de informações são: SUAS, assistência social e políticas públicas de assistência social.

2 REVISÃO DE LITERATURA

2.1 A CRIAÇÃO DO SUAS

Em Dezembro de 2003 aconteceu a IV Conferencia Nacional de Assistência Social, onde foi proposta a criação do SUAS, que significa Sistema Único de Assistência Social. A implantação deste sistema se consolidou principalmente em 2005 durante a V Conferência Nacional de Assistência Social, sendo que a partir da união do Conselho Nacional de Assistência Social e do Ministério do Desenvolvimento Social e combate a Fome no país,