INCOTERMS COMÉRCIO EXTERIOR

REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS Trânsito Aduaneiro

Transporte de uma mercadoria pelo território nacional com suspensão tributária.

É transferida de um porto para outro através do trânsito aduaneiro, a declaração de importação no porto onde que serão recolhidos os impostos.

Remoção de uma mercadoria dentro de uma mesma zona primária não requer despacho para trânsito aduaneiro

 

Admissão Temporária

Suspenção total de pagamento de tributos

Exemplo: Carro de Fórmula I entra no Brasil participa da corrida e depois retorna ao exterior

Suspenção parcial dos tributos recolhimento proporcional ao período de permanência do bem no país.

Utilização econômica do bem utilizado para produzir outro bem para venda ou serviços terceirizados  

O valor é 1% ao mês considerando imposto de importação cobrado sobre o valor do bem.

 

Drawback

Importação de insumos que serão utilizados na fabricação de produtos que serão posteriormente exportados.

Suspenção de impostos incidentes na importação, nacionalização de insumos sem ter de pagar Imposto de Importação, IPI, ICMS, PIS e Cofins.

Drawback Isenção → Trazer insumos do exterior para repor insumos na empresa e utilizar para fabricar produtos que serão exportados.

Consiste na isenção dos tributos incidentes na importação de mercadoria, em quantidade e qualidade equivalentes, destinada à reposição de outra importada anteriormente, com pagamento de tributos, e utilizada na industrialização de produto exportado.

Drawback Suspenção→ Traz insumos para fabricar produtos para serem exportados e não há pagamento dos tributos de importação.

 

 

 

Entreposto Aduaneiro

Armazenagem tanto na importação como na exportação em recinto alfandegário público, neste período que fica armazenado ficam com suspenção tributária.

Com cobertura Cambial

Pode ser exportado ou nacionalizado para objeto de consumo e não pode ser reexportado.

Sem Cobertura Cambial

Regime é extinto pela reexportação, exportação ou despacho para consumo e nacionalização.

 

Recof

Isenção de imposto na exportação de produtos.

Adquira no mercado interno os insumos para sua indústria, fabrique os produtos e os exportes sem pagamento de tributo.

Vender parte da produção ou insumos importados no mercado brasileiro neste caso os tributos são cobrados após a venda.

 

Exportação Temporária

Regime de exportação temporária é o regime que permite a saída de mercadorias do país com a suspenção do pagamento de imposto de exportação condicionado ao seu retorno em prazo determinado.

A saída do país por tempo determinado da mercadoria nacional para ser submetida a operação de transformação, elaboração ou montagem no exterior e posteriormente a reimportação sob forma de produto com pagamento dos tributos sobre o valor agregado.

Repetro

Destina as atividades de pesquisa e a lavra de jazidas de petróleo e gás natural Repex

Suspende os tributos federais na importação de produtos de petróleo bruto e derivados desde que exportados no mesmo estados em que foram importados.

 

Reporto

Modernização e ampliação da infraestrutura portuária, suspençaõ dos impostos federais de bens para integrar os ativos concessionários dos serviços portuários, inclusive de material ferroviário.

Loja Franca

 

Impostos são suspensos até a venda do bem, a venda extingue o regime para o material vendido.

 

Depósito Alfandegário Certificado

Considera exportada a mercadoria nacional em recinto alfandegado, vendida a pessoa sediada no exterior mediante contrato de entrega em território nacional. Zona de processamento de exportação

Área de livre comércio de importação e exportação, isenção de imposto de importação e exportação.

Zona Franca de Manaus

Área de livre comércio de importação e exportação, isenção de II e IPI para uso próprio exceto armas, fumo, bebida alcoólica e veículos.

 

INCOTERMS

Eles servem para simplificar os contratos de compra e vendas internacionais.

A utilização não é obrigatória se utilizado os incoterms passam estar vinculados por lei entre as partes, contratos existem servem para serem cumpridos de boa fé.

 

EXW OU EXWORK

Exportador → Mínimo de responsabilidade ele só precisa disponibilizar a carga para que importador recolha.

Importado→ O importador é responsável desde a coleta da mercadoria na fábrica e depois realize o desembaraço aduaneiro para exportação e também pague o frete e o seguro.

É apenas utilizado por empresas grandes por ela precisa conhecer um ito bem todos os tramites de desembaraço no país do exportador. FCA- FREE CARRIER

Exportador→ Deve realizar o desembaraço da mercadoria para exportação, disponibilizar a mercadoria para o transportador internacional em um local indiciado pelo importador.

Ele é responsável por tirar a mercadoria do armazém levar a mercadoria até o local combinado com o importador e fazer desembaraço para exportação Importador → Responsabilidade de veículo coletor é do importador. FAS- FREE ALONGSIDE SHIP

Utilizado apenas na modalidade marítima

Exportador→ Terá a responsabilidade de colocar a carga ao lado do navio transportador.

Retirar a mercadoria de seu armazém, levar ao lado do navio transportador e desembaraçar a mercadoria para exportação.

Importado→Tem de fazer o carregamento da mercadoria para o navio, se acontecer algum problema no carregamento a responsabilidade é do importador. FOB – FREE ON BOARD

É o incoterm mais utilizado

Exportador→ É por retirar a mercadoria do armazém, levar até o porto, realizar o desembaraço aduaneiro de exportação  e também colocar a mercadoria a bordo do navio.