POED POLITICA ORGANIZADA ED BASICA

POED POLITICA ORGANIZADA ED BASICA

Questionário Unidade II

Pergunta 1

A partir da Constituição Federal de 1988 e da Lei 9394/96, os avanços em relação ao financiamento da educação estão apontados em quatro aspectos, entre eles está:

Resposta

Definição das despesas de manutenção e desenvolvimento de ensino.

Pergunta 2

Com o objetivo de reverter o quadro da destinação das verbas públicas, a EC 53 criou o fundo que possibilitou o uso dos recursos públicos para toda a educação básica e que começou a vigorar em 2007 e é conhecido como:

Resposta

FUNDEB.

Pergunta 3

Identificam-se no Novo Plano Nacional de Educação as prioridades educacionais para o desenvolvimento das políticas públicas. Segundo o dever constitucional e as necessidades sociais, podemos apontar:

Resposta

Garantia da obrigatoriedade do ensino dos 4 aos 17 anos, por meio de programas, planos e projetos para o atendimento da qualidade de ensino e a expansão da escolaridade para todas as crianças e jovens.

Pergunta 4

O Plano Nacional de Educação, previsto na Constituição Federal e na Lei 9394/96 foi aprovado em 2001, tornou-se a Lei 10.172 e determinou os objetivos educacionais. Dentre esses objetivos está:

Resposta

Elevação global do nível de escolaridade da população.

Pergunta 5

O Plano de Desenvolvimento da Escola tem como objetivo o desenvolvimento de ações que visam à implementação de uma educação de qualidade com o propósito de alcançar o sucesso e a permanência do aluno na escola por meio de:

Resposta

Envolvimento de todos na discussão da educação básica: pais, alunos, professores e gestores.

Pergunta 6

Os princípios educacionais, que orientam a elaboração das prioridades para o desenvolvimento das políticas públicas, estão previstos no(a):

Resposta

CF88 e Lei 9394/96.

Pergunta 7

Para melhor organizar o uso dos recursos financeiros em educação, a Emenda Constitucional 14 criou um fundo de natureza contábil, que permitiu um compromisso mais equilibrado entre estados e municípios, sob a Lei 9.424/96 e ficou conhecido como:

Resposta

FUNDEF.

Pergunta 8

Para superar desequilíbrios regionais quanto aos recursos financeiros e garantir uma oferta equitativa da educação pública, que mecanismo deve ser utilizado?

Resposta

Custo Aluno-Qualidade.

Pergunta 9

Políticas públicas em educação traduzem e sistematizam a definição das necessidades educacionais brasileiras e a forma de intervenção a ser adotada, assim como:

Resposta

A implantação e implementação das ações,