Política e Planejamento Educacional no Contesto da Mundialização do Capital

GESTÃO EDUCACIONAL

Política e Planejamento Educacional no Contesto da Mundialização do Capital

Elementos Conceituais

Após estudo da unidade 1 do livro Gestão Educacional, ficou claro que a gestão sofre intervenção do estado através de políticas públicas, sendo que o Estado deveria ser o responsável pela implantação e manutenção, através de programas voltados para setores específicos (educação). Nesta visão, política e o planejamento educacional têm a função de organizar e aplicar medidas encaminhadas pelo Estado e pelos governos brasileiros. O Estado é o responsável pelo comando político do sistema capitalista e é catalisador das suas forças sociometabólicas. O texto destaca a diferença entre Estado e Governo. O primeiro refere-se ao conjunto de instituições/orgãos legislativo, tribunais e exército que possibilitam a ação do governo. Este é um conjunto de programas e projetos que desempenha a função do Estado por período determinado.

O planejamento, que são mecanismos legais e instrumentos técnicos, garante a intervenção da União na educação levando o sistema educacional a cumprir as funções que lhe são atribuídas como instrumento do Estado.

O planejamento, a política e a legislação devem estar interrelacionados para que se cumpram os interesses do Estado, pois através de leis como a Constituição e a LDB/1996, pode-se analisar quais os caminhos que a sociedade quer que se materialize.

Planejamento: Fases e níveis

As três fases do planejamento - planejar, registrar e executar ou implantar – (exemplo Plano Nacional de Educação de 2001), define diretrizes, objetivos, metas, diagnóstico, acompanhamento e avaliação da educação, também deve apontar os planejamentos à nível dos sistemas de redes de ensino, unidade escolar e de ensino, e

“... consiste numa atividade de previsão da ação a ser realizada, implicando definição de necessidades a atender, objetivos a atingir, dentro das possibilidades, procedimentos e recursos a serem empregados, tempo de execução e formas de avaliação”. LOBANEO (2001, p.123, apud NOMA, 2013, p.17)

Mas o planejamento escolar permite a adaptação de acordo com a autonomia relativa do sujeito, ou seja, podem ocorrer mudanças quanto ao aspecto legal na sua prática.

Tipo de planejamento

Planejamento Tradicional.

Não comporta a flexibilidade, ou seja, desvaloriza as relações sociais. Seu planejamento baseia-se em repetir um conjunto de comportamentos bem-sucedidos. Este foi implantado no Brasil em 1945 no período militar, com objetivo de desenvolvimento econômico-social do país.

Planejamento Estratégico

Presume a participação, adota a descentralização das ações tendo em vista o jogo econômico, político e social.

Planejamento Gerencial

Os integrantes se sentem autogerentes, pois são responsáveis pela qualidade de seus trabalhos. A ideia é a distribuição de responsabilidade e autoridade e a participação. Este planejamento visa à qualidade total e foi divulgado no Brasil em 1980. Leva a concepção de que o aluno é cliente e a escola é prestadora de serviço.

Planejamento Participativo

É implantado tendo um coordenador como articulador do processo coletivo, permitindo o conhecimento da realidade. No Brasil, suas ideias foram incorporadas pela política no final do período militar. Este planejamento está longe dos interesses capitalista, pois constroem relações democráticas através de lutas e resistência.

O Contexto Histórico

As reestruturações do sistema capitalista, após suas crises econômicas, financeiras e sociais levam o Brasil a um estágio histórico de desenvolvimento transnacional do capital. A economia torna-se orientada para os objetivos