Sociologia Juridica

Caso concreto nº: 6 DATA: 06/06/2014

Disciplina: Sociologia Jurídica e Judiciária Professor: Antonio Azeredo

Aluno: Pedro Leonardo Souza Alves Matrícula: 201307039049

Turma: 2001 Turno: Vespertino Sala: E-202

1. Brasília - Um balanço das atividades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

divulgado quinta-feira (2) mostra que, em 2013, o número de processos

abertos para investigar magistrados dobrou em relação a 2012. Segundo o

CNJ, 24 processos foram instaurados no ano passado. No ano anterior, 11

ações investigaram a conduta funcional de juízes. De acordo com o

levantamento, dos 24 processos disciplinares, dez resultaram no

afastamento de 13 magistrados. Por não se tratar de um tribunal, a punição

administrativa máxima que o conselho pode aplicar é a aposentadoria

compulsória, com o pagamento do salário. Um juiz acusado de

irregularidades só perde o cargo após o julgamento da ação pela Justiça

comum. Desde a criação do CNJ, em 2005, 64 magistrados foram afastados

das funções, 44 foram aposentados compulsoriamente e 11 receberam

censura devido aos atos praticados. Entre as decisões tomadas em 2013, o

Conselho Nacional de Justiça afastou do cargo o presidente do Tribunal de

Justiça da Bahia, Mario Hirs, e a desembargadora Telma Laura Silva Britto.

Eles são acusados de pagamento indevido de R$ 448 milhões em

precatórios, títulos da dívida pública reconhecidos por decisão judicial

definitiva. O conselho também aposentou o desembargador do Tribunal de

Justiça do Tocantins (TJTO), Bernardino Lima Luz. Segundo os conselheiros,

o desembargador usou o cargo para obter vantagem pessoal. A decisão foi

tomada por unanimidade. A aposentadoria compulsória foi com vencimentos

proporcionais. Agência Brasil (Jornal eletrônico Portugal Digital de

02.01.2014). A emenda Constitucional nº 45/2004, conhecida como a

reforma do judiciário, criou o CNJ. Desta forma, informe como se dá a

composição deste órgão, suas principais funções e pesquise as ações

que este conselho promove para democratização do poder judiciário.

O CNJ é composto por 15 conselheiros, sendo nove magistrados, dois

membros do Ministério Público, dois advogados e dois cidadãos de notável

saber jurídico e reputação ilibada. Os conselheiros têm mandato de dois

anos. Entre os direitos e deveres dos conselheiros, estabelecidos pelo

Regimento Interno do CNJ, estão, de elaborar projetos, propostas ou

estudos sobre matérias de competência do CNJ e apresentá-los nas sessões

plenárias ou reuniões de Comissões, observada a pauta fixada pelos

respectivos Presidentes; requisitar de quaisquer órgãos do Poder Judiciário,